TJSP 24/04/2020 - Pág. 1011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3030
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Vale ressaltar, ainda, que o procedimento previsto no Comunicado CG 262/2020 se aplica à intimação da vítima na hipótese
de deferimento de medida protetiva de urgência, em razão do Sistema Remoto de Trabalho instituído por conta da pandemia
(Covid-19). Diga a exequente em termos de prosseguimento, pena de arquivamento dos autos. Int. - ADV: VLADIMIR MANZATO
DOS SANTOS (OAB 95673/SP)
Processo 1013973-92.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Alice Raineri de Lima - Dorcelina Maria de Andrade - - Evandro de Lima Muniz - - Armelinda Bento de Lima Silva - - Edilaine Cristina Bento de Lima
- Considerando que os exequentes foram devidamente intimados e quedaram-se inertes, aguarde-se provocação em arquivo.
- ADV: CUSTODIA MARIA DE ANDRADE RAMIREZ (OAB 129275/SP)
Processo 1014796-61.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Leandro Pinto dos Santos - Inipla
Veículos - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos
dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, informem as partes, no mesmo prazo, se possuem interesse
na designação de audiência de tentativa de conciliação (art. 334 do CPC) e se pretendem produzir outras provas além daquelas
que já instruem os autos, justificando sua pertinência. - ADV: KARINE DOS SANTOS CARVALHO (OAB 382799/SP), OZANA
GASPAR DE OLIVEIRA (OAB 367277/SP), FELIPE NOBRE DE AGUIAR VALLIM (OAB 223062/SP)
Processo 1015811-70.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Getulio Vargas
e outro - Recolha a taxa de pesquisa, bem como a taxa de mandato devida. - ADV: JÉSSICA DE BRITO CONTRO (OAB 376692/
SP)
Processo 1018544-09.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Paulo de Oliveira Filho - Unimed Porto
Alegre- Cooperativa Médica Ltda - Vistos. Ficam as partes intimadas acerca do reagendamento da perícia médica domiciliar
para o dia 17/05/2020, às 10h30, a ser realizada na AVENIDA VITÓRIO PAVAN, 135, PARQUE SÃO LUIZ, JUNDIAÍ - SP, CEP
13216-755 (endereço residencial do autor informado na inicial). Impõe-se a adoção das precauções necessárias para prevenção
de contágio ao Covid-19, tal como o uso obrigatório de máscara. Havendo qualquer oposição à realização da perícia na data
acima fixada, deverão as partes peticionar nos autos, justificando. Int. - ADV: RAPHAELA DE LEMOS DAMATO LOPES (OAB
315764/SP), TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO (OAB 63105/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP),
MARCELO AUGUSTO FATTORI (OAB 229835/SP), LUÍSA FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB 374985/SP),
SIMONE PEREIRA MONTEIRO PACHECO (OAB 221891/SP), GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB
118800/SP)
Processo 1018840-65.2015.8.26.0309 - Monitória - Duplicata - Supley Laboratório de Alimentos e Suplementos Nutricionais
- Max Titanium - Tendo em vista a inexistência de valor para expedição de carta, providencie o autor o recolhimento do valor
devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. ADV: MARIA FERNANDA MORETTO (OAB 288353/SP)
Processo 1019120-02.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ibe Business Education
de São Paulo Ltda - - Fundação Getulio Vargas - Vistos. Defiro a pesquisa de bens via Renajud e Infojud. Providencie a
Serventia o necessário. Int. - ADV: SIMONE CAROLINA LOPES DE FARIAS (OAB 185967/SP), JÉSSICA DE BRITO CONTRO
(OAB 376692/SP)
Processo 1019821-55.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - G.F.P. - - L.A.C.P. - S.A.C.S.S.
- Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos
artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, informem as partes, no mesmo prazo, se possuem interesse na
designação de audiência de tentativa de conciliação (art. 334 do CPC) e se pretendem produzir outras provas além daquelas
que já instruem os autos, justificando sua pertinência. - ADV: RENE EDUARDO SALVE (OAB 102660/SP), ALBERTO MARCIO
DE CARVALHO (OAB 299332/SP)
Processo 1023497-11.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Delphos Serviços Empresariais e Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda - Tendo em vista a inexistência de valor para
expedição de carta, providencie o autor o recolhimento do valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do
processo, na forma do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. - ADV: SÉRGIO COLLEONE LIOTTI (OAB 224346/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO EVANGELISTA DE MOURA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELA MIZIARA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0181/2020
Processo 0010909-57.2017.8.26.0309 (processo principal 1008784-07.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Kall Transportes de Cargas e Logística Ltda ME - Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes
S.A - Requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação
em arquivo. - ADV: MIRIAM KRONGOLD SCHMIDT (OAB 130052/SP), DANIEL ZAMARIAN (OAB 259074/SP), CAROLINA
SIFUENTES (OAB 324106/SP)
Processo 1002738-60.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Wilson Rosendo de Araujo - Vistos.
1. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão, se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do
julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524 ou 534 e 535, todos do Código de Processo Civil, que deverá se
realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento
eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária de 1º Grau”; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema
completará os campos “Foro” e “Classe do Processo”; d) No campo “Categoria”, selecionar o item “Execução de Sentença”;
e) No campo “Tipo da Petição”, selecionar o item “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de
Sentença”, conforme o caso. 2. Os pedidos de “Cumprimento de Sentença” deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico,
ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição,
mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e
documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). O processo de conhecimento físico
deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com
a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). Na
hipótese do processo de conhecimento ser digital, é desnecessária a juntada as cópias supracitadas, nos termos do Provimento
GCJ nº 05/2019. 3. Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá
indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo “Categoria”, deverá ser selecionado “Petições
Diversas”, e no campo “Tipo da Petição”, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 4.
Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º