TJSP 24/04/2020 - Pág. 1382 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3030
1382
exposto aos riscos da prescrição intercorrente. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP),
SOLANGE DOS SANTOS MATTOS PIMENTA (OAB 82921/SP), NELZELY NORMA DE CAMPOS DIAS (OAB 74230/SP)
Processo 1000058-29.2019.8.26.0322 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamento S/A - Anesio Pereira - Sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 102, manifeste(m)-se o(a)(s) requerente (s)
. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 88562/MG)
Processo 1000156-77.2020.8.26.0322 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.H.E.S. - B.T.S. - Aguarde-se o
prazo determinado no ato ordinatório de fls. 28. - ADV: NAYHARA BALDUINO SIVIERO (OAB 363747/SP)
Processo 1000316-05.2020.8.26.0322 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Cleusa Figueiredo Noronha Ribeiro - - Maria Angela Bataglia Noronha - - Fernando de Noronha Ribeiro - - SIDNEI NORONHA
RIBEIRO FILHO - - Rodrigo de Noronha Ribeiro - - Adriana Noronha Ribeiro - Banco do Brasil S/A - Vistos. Recebo o pedido
de fls. 122/124, com os documentos de fls. 125/136, como aditamento à inicial. Portanto, proceda a Serventia à inclusão de
FERNANDO DE NORONHA RIBEIRO; SIDNEI NORONHA RIBEIRO FILHO; RODRIGO DE NORONHA RIBEIRO; e, ADRIANA
NORONHA RIBEIRO, no polo ativo da ação, efetuando-se as necessárias anotações no SAJ. Após, expeça-se carta para
cientificação do requerido acerca da inclusão dos demais herdeiros do requerente, ora incluídos no polo ativo da ação. Sem
prejuízo, aguarde-se o cumprimento da carta de citação expedida nos autos. Intimem-se. - ADV: ANTONIO FERNANDO DE
MOURA FILHO (OAB 306584/SP)
Processo 1000475-45.2020.8.26.0322 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.M. - R.G.M. - - R.G.M. - Certifico
e dou fé que foi designada Sessão de Conciliação para o dia 29/04/2020 às 10:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos
e Cidadania da Comarca de Lins, situado à Rua Nove de Julho, nº 1000-A, Centro, em Lins-SP (final do estacionamento do
UNISALESIANO, ao lado da Radio Regional Esperança), Telefone: (14) 3533-5001. Certifico, ainda, que as partes e seus(uas)
advogados(as) devem comparecer munidos(as) de documentos de identificação, BEM COMO, a critério do R. Juízo e após
análise de cada caso, de que devem ser INTIMADAS acerca da remuneração dos Conciliadores e Mediadores, prevista na
Resolução nº 809/2019, de 21/03/2019, do Tribunal de Justiça, por seu Órgão Especial. - ADV: ADROALDO MAURO RIBEIRO
NORONHA (OAB 400837/SP)
Processo 1000475-45.2020.8.26.0322 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.M. - R.G.M. - - R.G.M. - Certifico
e dou fé que a Sessão de Conciliação marcada para o dia 29/04/2020 às 10:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos
e Cidadania da Comarca de Lins, não foi realizada, uma vez que foi SUSPENSA conforme determinado nos Provimentos CSM
2545/2020,2548/2020 e 2549/2020 (prevenção de contágio Coronavírus - COVID-19). Certifico também que foi designada
nova Sessão de Conciliação para o dia 10/08/2020 às 10:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da
Comarca de Lins, situado à Rua Nove de Julho, nº 1000-A, Centro, em Lins-SP (final do estacionamento do UNISALESIANO, ao
lado da Radio Regional Esperança), Telefone: (14) 3533-5001. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de
documentos de identificação, BEM COMO, a critério do R. Juízo e após análise de cada caso, de que devem ser INTIMADAS
acerca da remuneração dos Conciliadores e Mediadores, prevista na Resolução nº 809/2019, de 21/03/2019, do Tribunal de
Justiça, por seu Órgão Especial. - ADV: ADROALDO MAURO RIBEIRO NORONHA (OAB 400837/SP)
Processo 1000475-45.2020.8.26.0322 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.M. - R.G.M. - - R.G.M. - Intimemse as partes, pessoalmente (via oficial de justiça) da audiência redesignada a fls. 79. Dê-se ciência ao MP. - ADV: ADROALDO
MAURO RIBEIRO NORONHA (OAB 400837/SP)
Processo 1000631-72.2016.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Domingos Ramos
Fresneda Fresca - - Ana Maria Herreira Fresca - Elisabete Sales Gonçalves - - José Luiz Gonçalves - Trata-se de ação de
evicção ajuizada por DOMINGOS RAMOS FRESNEDA FRESCA e ANA MARIA HERREIRA FRESCA contra ELISABETE
SALES GONÇALVES e JOSÉ LUIZ GONÇALVES. No decorrer do processo foi noticiado o falecimento da correquerente ANA
MARIA HERREIRA FRESCA, sendo o feito suspenso nos termos do artigo 313, inciso I do CPC (fls. 130/131). O requerente
habilitou os herdeiros (fls.152) juntando procuração das filhas Gislaine e Elaine, deixando de juntar a do filho Kleberson, em
razão da dificuldade em contatá-lo, vez que reside em outro Estado. Após sucessivos pedidos de prazo para regularização da
representação processual do herdeiro, os requeridos foram intimados a se manifestar (fls. 170). Às fls. 172/174 manifestaram-se
os requeridos pugnando pela extinção do feito sob a alegação de decurso do prazo para promoção da referida habilitação, nos
termos do §4º do artigo 313 do CPC. Razão não lhes assiste, porém, uma vez que o prazo mencionado no §4º do mencionado
artigo faz menção aos incisos do caput do artigo 313, e não ao inciso II do §2º do citado artigo, como fez crer os requeridos. No
caso do inciso II do §2º do artigo 313 do CPC, o prazo será designado pelo juiz. Ademais, verifica-se que o requerente promoveu
a devida habilitação, estando pendente apenas a regularização da representação processual de um dos herdeiros. Desse
modo, concedo o prazo improrrogável de 15 dias para regularização processual do herdeiro Kleberson. Sem prejuízo do prazo
concedido, ante o pedido de habilitação de fls. 152 e documentos de fls 154/160 e 168/169 , cite(m)-se o(a)(s) requerido (a) (s),
na pessoa de seu(s) procurador(es) para se pronunciarem no prazo de cinco (05) dias ( art. 690, do NCPC). Intime-se. - ADV:
TANIA REGINA SANCHES TELLES (OAB 63139/SP), ANGELICA DE CÁSSIA COVRE ASSEF (OAB 295797/SP), DOJIVAL DOS
SANTOS RODRIGUES (OAB 359839/SP)
Processo 1000691-79.2015.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - C.E.C.M.P.M.S.S.N.S.P. R.S.B. - Com fundamento na GARANTIA DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO e nos termos dos artigos 7, 9 e 10, do CPC,
intime-se a exequente, para que se manifeste sobre a petição e documento de fls. 159/161, no prazo de 15 dias. Intimem-se.
- ADV: VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP), FRANCISCA MATIAS FERREIRA DANTAS (OAB
290051/SP), EDSON MARCO DEBIA (OAB 215572/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), GILSON APARECIDO
RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP)
Processo 1001012-41.2020.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elen Charmes Ferreira dos
Santos - Arthur Ludgren Tecidos S/A - Fls. 25: Diante da suspensão determinada nos Provimentos CSM 2545/2020, 2548/2020
e 2549/2020 (prevenção de contágio Coronavírus - COVID-19), aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo e encerrada
a suspensão, retornem os autos para redesignação da Audiência, nos termos da decisão de fls. 23/24. Intimem-se. - ADV:
CAROLINA HELENA MANZANARES SOUTO (OAB 199322/SP)
Processo 1001153-60.2020.8.26.0322 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.N.S.A. - J.C.S. - Defiro o benefício da Assistência
Judiciária Gratuita à requerente, anotando-se no sistema SAJ. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito
processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação
(NCPC, art.139, V). Além disso, tratando-se de matéria que admite a autocomposição, faculta-se às partes a transação em
qualquer fase do processo Cite-se o requerido com as advertências legais. Intime-se. - ADV: FLAVIA LETICIA GOMES FERRAZ
(OAB 426023/SP)
Processo 1001273-16.2014.8.26.0322 - Inventário - Inventário e Partilha - BENEDITO VICTORELLI - ERICA DIAS DE
SOUZA VICTORELLI - Homologo por sentença, para que produza seus legais efeitos o PLANO DE PARTILHA de fls. 101/105 e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º