TJSP 24/04/2020 - Pág. 1602 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3030
1602
Anderson Correa de Oliveira (Justiça Gratuita) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Trata-se de agravo de
instrumento com pedido liminar de efeito suspensivo interposto em face da decisão reproduzida às fls. 16/21 que acolheu
parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença e determinou o retorno dos autos à Contadoria Judicial para elaboração
de novos cálculos. Deferido o efeito suspensivo. O INSS não apresentou contraminuta. Contudo, como ainda pairam dúvidas,
intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestarem sobre o documento de fls. 106 do cumprimento
de sentença que traz a informação de que o exequente recebeu o benefício de auxílio-doença por acidente de trabalho no
período de 06/02/14 a 01/06/17, ou seja, em todo período que reclama pagamento a título de atrasados. - Magistrado(a) Nuncio
Theophilo Neto - Advs: Ademar Nyikos (OAB: 85809/SP) - Mário Emerson Beck Bottion - Renata Maria Tavares Costa Rossi - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 2283736-34.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Paranapanema - Agravante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Agravado: Paulo Roberto Paz - Vistos, etc. Fls. 41 Concedo a prorrogação do prazo por mais
30 dias para cumprimento do determinado às fls. 35. Após, tornem. P. e Intimem-se. São Paulo, 15 de abril de 2020. NUNCIO
THEOPHILO NETO Relator - Magistrado(a) Nuncio Theophilo Neto - Advs: Rodrigo Ribeiro D´aqui (OAB: 239930/SP) - Erika dos
Santos Oliveira (OAB: 295846/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Av. Brig. Luiz Antonio,
849, sala 502- 5º andar
DESPACHO
Nº 4001594-94.2013.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelado: JOSÉ GILBERTO SAGGIORO
- Apelado: PAULO DE TARSO NUNES CHIODE - Apelado: RAUL GOMES DUARTE NETO - Apelado: LÚCIO JOSÉ FIORELLI
- Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Desta forma, nego seguimento ao recurso ao recurso extraordinário
com fundamento nos arts. 1.030, inciso I, alínea “b” e 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, do Código de Processo Civil,
inadmitindo-o quanto ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 22 de abril de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs:
Rogério Dias Mesquita (OAB: 266441/SP) - Augusto Vieira da Silva (OAB: 305229/SP) - Alexandre Bissoli (OAB: 298685/SP) João Ricardo de Almeida Prado (OAB: 201409/SP) - Jose Roberto Samogim Junior (OAB: 236839/SP) - Dionisia Aparecida de
Godoy Bueno Costa (OAB: 308136/SP) - Eduvaldo José Costa Junior (OAB: 204035/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 4001594-94.2013.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelado: JOSÉ GILBERTO SAGGIORO
- Apelado: PAULO DE TARSO NUNES CHIODE - Apelado: RAUL GOMES DUARTE NETO - Apelado: LÚCIO JOSÉ FIORELLI
- Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto à questão na qual foi declarada inexistente a
repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, do Código de Processo
Civil nego seguimento ao recurso, inadmitindo-se quanto ao mais, com fulcro no artigo 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal.
São Paulo, 23 de abril de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Maria Laura Tavares - Advs: Rogério Dias Mesquita (OAB: 266441/SP) - Augusto Vieira da Silva (OAB: 305229/SP) - Alexandre
Bissoli (OAB: 298685/SP) - João Ricardo de Almeida Prado (OAB: 201409/SP) - Jose Roberto Samogim Junior (OAB: 236839/
SP) - Dionisia Aparecida de Godoy Bueno Costa (OAB: 308136/SP) - Eduvaldo José Costa Junior (OAB: 204035/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 4001594-94.2013.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelado: JOSÉ GILBERTO SAGGIORO
- Apelado: PAULO DE TARSO NUNES CHIODE - Apelado: RAUL GOMES DUARTE NETO - Apelado: LÚCIO JOSÉ FIORELLI Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V,
do Código de Processo Civil. São Paulo, 22 de abril de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Rogério Dias Mesquita (OAB: 266441/SP) - Augusto Vieira da Silva
(OAB: 305229/SP) - Alexandre Bissoli (OAB: 298685/SP) - João Ricardo de Almeida Prado (OAB: 201409/SP) - Jose Roberto
Samogim Junior (OAB: 236839/SP) - Dionisia Aparecida de Godoy Bueno Costa (OAB: 308136/SP) - Eduvaldo José Costa
Junior (OAB: 204035/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 4001594-94.2013.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelado: JOSÉ GILBERTO SAGGIORO
- Apelado: PAULO DE TARSO NUNES CHIODE - Apelado: RAUL GOMES DUARTE NETO - Apelado: LÚCIO JOSÉ FIORELLI Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V,
do Código de Processo Civil. São Paulo, 22 de abril de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Rogério Dias Mesquita (OAB: 266441/SP) - Augusto Vieira da Silva
(OAB: 305229/SP) - Alexandre Bissoli (OAB: 298685/SP) - João Ricardo de Almeida Prado (OAB: 201409/SP) - Jose Roberto
Samogim Junior (OAB: 236839/SP) - Dionisia Aparecida de Godoy Bueno Costa (OAB: 308136/SP) - Eduvaldo José Costa
Junior (OAB: 204035/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Agr. Desp. Deneg.- Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 503
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