TJSP 24/04/2020 - Pág. 1615 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3030
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Jacome - Apelado: Cohab - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de São
Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo,
17 de abril de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo
Viotti - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Tatiana Belons Vieira (OAB: 173662/SP) (Defensor
Público) - Beatriz Helena Theophilo (OAB: 312093/SP) - Sergio Luis da Costa Paiva (OAB: 78495/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 1128643-23.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Elektro Redes S.a Apelado: Serviço Social da Indústria - SESI - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 14 de abril de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Daniella Zagari Goncalves (OAB: 116343/SP) - Marco Antônio Gomes
Behrndt (OAB: 173362/SP) - Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB: 154087/SP) - Selma Moura (OAB: 316937/SP) Tatiana Alves Macedo (OAB: 316948/SP) - Gustavo Henrique Filipini (OAB: 276420/SP) - Carlos Eduardo Neves de Carvalho
(OAB: 197466/RJ) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1502961-58.2016.8.26.0233 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibaté - Apelante: Prefeitura Municipal de Ibaté
- Apelado: Ville Roma Empreendimentos Sc Ltda - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com
base no que dispõe no art. 1.030, inc. I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso no pertinente a
esta questão e inadmito-o no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V do mesmo Diploma Legal. São Paulo,
20 de abril de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Roberto
Martins de Souza - Advs: Heloisa Helena Perez Martins (OAB: 263046/SP) (Procurador) - Thaís Rodrigues da Silva (OAB:
439248/SP) - Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB: 143786/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1502963-96.2016.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Prefeitura Municipal de
São Carlos - Apelado: Domingos Jorge Rodrigues (Falecido) - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 17 de abril de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs: Luanna Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador) - Valdemar
Zanette (OAB: 69659/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1502963-96.2016.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Prefeitura Municipal de
São Carlos - Apelado: Domingos Jorge Rodrigues (Falecido) - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
O mérito recursal será apreciado em sede colegiada, na modalidade eletrônica (virtual). São Paulo, 21 de fevereiro de 2020.
BEATRIZ BRAGA Relatora - Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs: Luanna Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador) - Valdemar
Zanette (OAB: 69659/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1505671-41.2019.8.26.0655 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Várzea Paulista - Apelante: PREFEITURA
MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - Apelado: Benedita de Camargo Rosa - Desta forma, quanto à questão decidida em sede
de recurso repetitivo, com base no que dispõe o art. 1.030, inc. I, alínea “b” do Código de Processo Civil, nego seguimento ao
recurso no pertinente a esta questão e inadmite-se no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo
Diploma Legal. São Paulo, 17 de abril de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Cesar Adriano Tiriaco (OAB: 172709/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 503
Nº 1506635-34.2019.8.26.0655 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Várzea Paulista - Apelante: Prefeitura Municipal
de Várzea Paulista - Apelado: Genildo Eduardo Neto - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo,
com base no que dispõe no art. 1.030, inc. I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso no pertinente
a esta questão e inadmito-o no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V do mesmo Diploma Legal. São Paulo,
17 de abril de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Beatriz
Braga - Advs: Maria Ines Cassolato (OAB: 150225/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1508165-20.2018.8.26.0587 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Sebastião - Apelante: Prefeitura Municipal
de São Sebastião - Apelado: Marcelo Galvao - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com
base no que dispõe o art. 1.030, inc. I, alínea “b” do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso no pertinente a esta
questão e inadmite-se no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 16
de abril de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Burza Neto
- Advs: Franklin Vinicius Alves Silva (OAB: 279269/SP) (Procurador) - Marcelo Galvao (OAB: 126591/SP) (Causa própria) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1508984-10.2019.8.26.0655 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Várzea Paulista - Apelante: Prefeitura Municipal
de Varzea Paulista - Apelado: Antonia São Pedro dos Santos (Falecido) - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de
recurso repetitivo, com base no que dispõe no art. 1.030, inc. I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao
recurso no pertinente a esta questão e inadmito-o no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V do mesmo
Diploma Legal. São Paulo, 17 de abril de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Advs: Tathiana Pinheiro C Rodrigues de O Souza (OAB: 200744/SP) (Procurador)
- Maria Ines Cassolato (OAB: 150225/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
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