TJSP 24/04/2020 - Pág. 1628 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3030
1628
Providencie a serventia o arquivamento do processo de conhecimento lançando a movimentação 61615 no referido processo,
nos termos do Comunicado CG nº. 1789/2017. Intime-se a FESP, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil, pelo
portal eletrônico, para que apresente, caso queira, impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos próprios
autos. Intime-se. - ADV: MAÍRA REBEQUE MACHADO (OAB 369745/SP), EDUARDO DE OLIVEIRA MANDOLA (OAB 365217/
SP)
Processo 0003587-70.2020.8.26.0344 (processo principal 1012508-69.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Vigilância Sanitária e Epidemiológica - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Weslley Perez Ralessio - Vistos. Providencie
a serventia o arquivamento do processo de conhecimento lançando a movimentação 61615 no referido processo, nos termos
do Comunicado CG nº. 1789/2017. Proceda o executado Weslley Perez Ralessio ao pagamento da sucumbência a que foi
condenado (no valor de R$ 1.725,00, atualizado até o mês de abril/2020), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora e
incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: NATALIA GONÇALVES
BACCHI (OAB 62304/PR), JOSE AUGUSTO CAVALHIERI (OAB 251301/SP), OSWALDO SEGAMARCHI NETO (OAB 92475/
SP)
Processo 0003594-62.2020.8.26.0344 (processo principal 1006357-87.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Hiromi Maruyama Matsuda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Providencie a serventia o
arquivamento do processo de conhecimento lançando a movimentação 61615 no referido processo, nos termos do Comunicado
CG nº. 1789/2017. Intime-se a FESP, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil, pelo portal eletrônico, para
que apresente, caso queira, impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos próprios autos. Intime-se. - ADV:
JESSICA DOS SANTOS GIMENEZ (OAB 366078/SP), FÁBIO SILVEIRA BUENO BIANCO (OAB 200085/SP)
Processo 0003595-47.2020.8.26.0344 (processo principal 1006357-87.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Fábio Silveira Bueno Bianco - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Providencie a serventia
o arquivamento do processo de conhecimento lançando a movimentação 61615 no referido processo, nos termos do Comunicado
CG nº. 1789/2017. Intime-se a FESP, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil, pelo portal eletrônico, para que
apresente, caso queira, impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos próprios autos. Intime-se. - ADV: FÁBIO
SILVEIRA BUENO BIANCO (OAB 200085/SP)
Processo 0003596-32.2020.8.26.0344 (processo principal 1007056-78.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - Willians de Souza Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Providencie a serventia o
arquivamento do processo de conhecimento lançando a movimentação 61615 no referido processo, nos termos do Comunicado
CG nº. 1789/2017. Intime-se o DETRAN, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil, pelo portal eletrônico, para
que apresente, caso queira, impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos próprios autos. Intime-se. - ADV:
EDNILSON DE CASTRO (OAB 205438/SP)
Processo 0004020-45.2018.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Thereza
Cristina Viudes Dantas Duarte - Fls. 31/33: manifeste-se a requerente. - ADV: RAFAEL MARTINS JORDAO (OAB 355225/SP)
Processo 0004954-66.2019.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - João Martins PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 30, a petição do requerente de fls. 33/37 e com
fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de sentença, movida por João Martins
contra PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA. Fls. 33/37: defiro o levantamento pelo requerente do valor depositado às fls. 30,
expedindo-se o necessário. Comunique-se nos autos principais. Efetivado o levantamento do valor, providencie a serventia a
baixa do presente incidente. P. I. - ADV: RAFAEL MARTINS JORDAO (OAB 355225/SP), JOSE AUGUSTO CAVALHIERI (OAB
251301/SP)
Processo 0005681-25.2019.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Isaura Aparecida Paes
da Rosa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 24, a petição do requerente de fls.
27/29 e com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de sentença, movida por
Isaura Aparecida Paes da Rosa contra PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA. Fls. 27/29: defiro o levantamento pelo requerente
do valor depositado às fls. 24, expedindo-se o necessário. Comunique-se nos autos principais. Efetivado o levantamento do
valor, providencie a serventia a baixa do presente incidente. P. I. - ADV: RAFAEL MARTINS JORDAO (OAB 355225/SP), JOSE
AUGUSTO CAVALHIERI (OAB 251301/SP)
Processo 0005706-38.2019.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Jose Henrique Galletti
Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 47/48 dos autos principais, a petição
do requerente de fls. 25/27 e com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução
de sentença, movida por Jose Henrique Galletti Silva contra FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Fls. 25/27: defiro o
levantamento pelo requerente do valor depositado às fls. 47/48 dos autos principais, expedindo-se o necessário. Comuniquese nos autos principais. Efetivado o levantamento do valor, providencie a serventia a baixa do presente incidente. P. I. - ADV:
CARLOS CAMPANARI (OAB 280761/SP)
Processo 0005746-20.2019.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Maria de Lourdes Dias
Mielo - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 23, a petição do requerente de fls.
26/27 e com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de sentença, movida por
Maria de Lourdes Dias Mielo contra PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA. Fls. 26/27: defiro o levantamento pelo requerente
do valor depositado às fls. 23, expedindo-se o necessário. Comunique-se nos autos principais. Efetivado o levantamento do
valor, providencie a serventia a baixa do presente incidente. P. I. - ADV: JOSE AUGUSTO CAVALHIERI (OAB 251301/SP),
RAFAEL MARTINS JORDAO (OAB 355225/SP)
Processo 0005751-42.2019.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Sueli Deolinda dos
Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 24, a petição do requerente de fls.
27/29 e com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de sentença, movida por
Sueli Deolinda dos Santos contra PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA. Fls. 27/29: defiro o levantamento pelo requerente do
valor depositado às fls. 24, expedindo-se o necessário. Comunique-se nos autos principais. Efetivado o levantamento do valor,
providencie a serventia a baixa do presente incidente. P. I. - ADV: JOSE AUGUSTO CAVALHIERI (OAB 251301/SP), RAFAEL
MARTINS JORDAO (OAB 355225/SP)
Processo 0006033-17.2018.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Natália da Silva
Jamal Garcia - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 22, a petição do requerente
de fls. 25 e com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de sentença, movida
por Natália da Silva Jamal Garcia contra PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA. Fls. 25: defiro o levantamento pelo requerente
do valor depositado às fls. 22, expedindo-se o necessário. Para expedição da guia de levantamento dos valores depositados,
a parte credora deve proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.
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