TJSP 24/04/2020 - Pág. 1693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3030
1693
Processo 1001139-98.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Nilton Cesar Tavares Edvaldo Pereira Dias - Reputo dispensável a realização de audiência nesse momento processual. Cite-se o requerido para
contestar, no prazo de quinze dias. Int. - ADV: EDER JOSÉ GUEDES DA CUNHA (OAB 292734/SP)
Processo 1002056-54.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - João Paulo Felix da Silva
- L e A Buffet Com Requint Ltda Me - Manifeste-se o exequente em prosseguimento. - ADV: MARIA DE FATIMA MARTINS DA
SILVA (OAB 263964/SP)
Processo 1003998-92.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - F.O.C.
- C.B.O.A.V.S. - - T.M.A.V.T. - - C.S.A.V. - Vistos. Manifeste-se a autora acerca do depósito efetuado a fl. 176. Caso haja
concordância, deverá informar os dados bancários, através de formulário especifico, devendo observar as seguintes orientações,
sob pena de devolução e não pagamento pelo Banco. 1- O formulário está disponível através do link: www.tjsp.jus.br/Download/
Formularios/FormularioMLE.Docx; 2- O campo do formulário “ nome do beneficiário do levantamento” pode ser preenchido com
o nome da parte ou do Procurador, caso tenha poderes especificos de receber e dar quitação, indicando a procuração. Caso o
advogado preencha a parte como beneficiária, mas a conta para pagamento do débito for do patrono, deverá necessariamente
preencher o campo Procurador ou Representante com seus dados. Quando houver indicação de conta para transferência do
valor, as informações referentes ao CPF/CNPJ deverão corresponder ao titular da conta. 3- No caso de levantamento em nome da
sociedade de advogados, deverá constar o número da folha do processo que contém procuração da sociedade com os poderes
especificos de receber e dar quitação, bem como estar preenchido no campo “beneficiário” o nome completo da sociedade de
advogados, com CNPJ e dados da agência bancária da própria sociedade. 4- São admitidas apenas conta corrente e poupança,
devendo indicar no formulário qual a “variação” em caso de conta poupança. 5- A opção pelo recebimento diretamente na boca
do caixa está suspensa, em razão do Comunicado CGJ nº 257/2020. 6- No caso de advogado nomeado, os dados a serem
informados no formulário deverão ser os da parte. Com a juntada do formulário, fica deferido o levantamento. Int. - ADV: JOAO
BATISTA KFOURI (OAB 108527/SP), FABIANA OLINDA DE CARLO (OAB 264468/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS
VISEU (OAB 117417/SP), SILVIO VITOR KFOURI (OAB 111043/SP)
Processo 1005370-42.2018.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Márcia Regina Cicogna Paiolo - Electrolux do Brasil S.a - Para expedição do MLE em nome da Sociedade de Advogados,
deverá a parte apresentar nova procuração, da qual conste o nome da sociedade e seu registro, conformeprevisão do artigo
15, § 3ºda Lei 8906/94, não bastando o comprovante de sua situação cadastral. Além disso, poderá optar pela expedição de
MLE em nome do advogado, apenas. Oportunidade em que deverá preencher novo Formulário em nome do patrono constante
da procuração e constá-lo no no campo “Tipo de Beneficiário”, indicando o número da procuração. Com a devida retificação,
providencie a expedição de MLE. Int. - ADV: CARLA DE BARROS BOTELHO (OAB 345725/SP), LUIZ GUILHERME MENDES
BARRETO (OAB 200863/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA MUCIO DE MELLO FALCONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0281/2020
Processo 0002165-85.2019.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Valerio e Valerio
Transportes Ltda Epp - RONALDO CORDEIRO DE MELO - - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Vistos. Considerando
que somente o requerido Ronaldo Cordeiro de Melo requereu a produção de provas, deprequem-se as oitivas das testemunhas
arroladas por ele a fls. 55. A distribuição da precatória ficará a cargo do interessado, devendo comprovar nos autos. Int. ADV: PAULO GERALDO JOVELIANO (OAB 129185/SP), MARIA EMILIA VELOSO CAPPI (OAB 234104/SP), JOÃO PAULO DE
SOUZA (OAB 336971/SP)
Processo 0003839-35.2018.8.26.0347 (processo principal 1001300-79.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Cleuza de Freitas Bovolin - Coube de Carvalho e Cia Ltda Me - - Benedicto Coube
de Carvalho Filho - Intime-se a parte requerente para que, em cinco dias, dê regularandamentonofeito, por intermédio de seu
advogado(a), sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV: NATANAEL MARINHO DA SILVA (OAB 264581/SP)
Processo 0003996-42.2017.8.26.0347 (processo principal 1000529-38.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Droga Moraes Medicamentos e Correlatos Ltda. -epp - Nayane Tomaz Santos Camargo - Ciência ao exequente para
que junte os documentos que menciona em f. 87 sob pena de extinção conforme parte final da r. decisão de f. 83. - ADV:
EDINEIA SIMONI MATURO (OAB 348003/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA MUCIO DE MELLO FALCONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0282/2020
Processo 0002581-53.2019.8.26.0347/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Reginaldo
Furlanetto - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 272: Indefiro novo MLE à Fazenda. Com efeito, houve ordem
bloqueio de valores cumprida integralmente em conta no Banco do Brasil, com posterior transferência para conta judicial vinculada
ao processo. Todavia, houve desbloqueio junto à conta no Bradesco, conforme já certificado (f. 284). Ademais, o numerário
bloqueado no BB foi devidamente levantado pela Fazenda em 31 de março de 2020, mediante MLE 20200326105214088226,
conforme informações constantes do Portal de Custas e Recolhimentos do TJSP (f. 282). Intime-se. - ADV: BRUNO VINÍCIUS
PEREIRA (OAB 389853/SP)
Processo 1000315-42.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Marcos Antonio
Queiroz - Prefeitura Municipal de Matão - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua
necessidade, sob pena de julgamento antecipado da lide. Intime-se - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), HUGO
SANTINI VICTURI (OAB 389207/SP)
MAUÁ
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