TJSP 24/04/2020 - Pág. 1844 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3030
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ofício de p 438 foi direcionada à empresa-denunciada Mapfre Seguos Gerais S/A, que trouxe para os autos comprovante de
postagem à p 442. Até a presente data, referido ofício não foi atendido. Assim, diligencie a empresa supracitada junto àquele E
Juízo, uma vez que não houve comprovante de recebimento pelo destinatário para atendimento à solicitação emanada destes
autos. Portanto, fica reconsiderada a intimação de p 445 dirigida à parte autora. Int.. - ADV: TARCISIO MAFRA DE SOUZA
(OAB 376901/SP), FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP), FERNANDO CESAR CASSIANI DA COSTA (OAB 134201/SP),
EDUARDO MARCANTONIO LIZARELLI (OAB 152776/SP)
Processo 1003670-55.2019.8.26.0360 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Francisco Luiz Binda - Juan
Carlos Monteiro - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e leais efeitos, o acordo celebrado entre as
partes e assim, com fundamento no artigo 487, Inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, julgo procedente a ação. Consigne-se
que eventual descumprimento dará azo à instauração de Incidente de Cumprimento da obrigação. Não tendo sido feita qualquer
ressalva, considero tal ato incompatível com a vontade de recorrer, havendo preclusão lógica para a interposição de eventual
recurso, razão pela qual a presente sentença transitará em julgado nesta data, certificando-se. No mais, recolhidas eventuais
custas em aberto, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C.. - ADV: FERNANDO FELIPE ABU JAMRA (OAB
218727/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SANSÃO FERREIRA BARRETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ANGÉLICA SCOQUI VASQUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0159/2020
Processo 0000581-07.2020.8.26.0360 (processo principal 1003327-93.2018.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Termis Equipamentos para Perfuração e Soldagem Solo Ltda Epp - - Daivison
Natal Ferreira - - Marilia Silva Ferreira - Vistos. Processe-se já na forma do art. 523, do Código de Processo Civil, intimando-se
o(a)(s) devedor(a)(es), pessoalmente, do prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento definitivo da sentença, observando-se
o demonstrativo de débito retro apresentado, acrescido de custas, se houver. Adverte-se a parte devedora que transcorrido
o prazo previsto no artigo acima mencionado, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para
que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Caso não efetue
o pagamento voluntário no prazo acima mencionado, ao débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de
honorários advocatícios, também de 10% (dez por cento), podendo, a pedido da parte credora, ser expedido mandado de
penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Sem prejuízo disso, providencie a Serventia lançamento do código
61615 na demanda principal. Int.. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0002682-51.2019.8.26.0360 (processo principal 1000355-19.2019.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Cartão
de Crédito - Cooperativa Crédito Livre Admissão Sul Sudoeste Minas Gerais,baixa Mogiana e Região Ltda Sicoob Credinter
Cooperativa - Leandro Gomes - VISTOS, Cumpra a serventia decisão de p 13, observando o recolhimento juntado à p 12. Int.. ADV: JUSARA ALVES FERREIRA (OAB 420329/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SANSÃO FERREIRA BARRETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ANGÉLICA SCOQUI VASQUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0160/2020
Processo 0000149-22.2019.8.26.0360 (processo principal 1002992-45.2016.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.H.C.F. - D.F.C.F. - NOTA DE CARTÓRIO - Ciência ao D. Patrono da parte autora da
certidão cartorária de fl. 114. - ADV: DAIA GOMES DOS SANTOS (OAB 246972/SP), GILSON DE OLIVEIRA (OAB 241031/SP)
Processo 1000003-95.2018.8.26.0360 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E.L. - P.A.S. - Intimação
do defensor dativo nomeado em favor do requerente, quanto ao seu cadastro junto aos autos, manifestando-se em termos de
prosseguimento do feito. - ADV: ANA CLARICE DA SILVA (OAB 347934/SP), ROBERTA PISANI KARDOUS (OAB 361299/SP),
LEONARDO ANTONIO FRANZON (OAB 361139/SP)
Processo 1000006-79.2020.8.26.0360 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.H.N.J. - - L.G.N.J. - - F.A.N.J. G.J. - Vistos. Não obtida a conciliação, tendo em vista que trata-se de Ação de Alimentos, que se rege pelo rito especial da Lei
nº 5.478/68, em razão do disposto em seu artigo 13, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/
agosto/2020, às 10h00, quando então, caso não obtida conciliação, deverá a parte ré apresentar contestação, por intermédio de
advogado, seguindo-se com a oitiva das testemunhas e prolação de sentença. Intimem-se as partes a fim de que compareçam à
aludida audiência, acompanhados de seus Advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando
a ausência dos autores em arquivamento do pedido, e a do requerido em confissão e revelia. Int. e dil. - ADV: DRIELY DA SILVA
CELINO (OAB 433545/SP)
Processo 1000172-14.2020.8.26.0360 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.B.A.S. - - I.A.S. - R.V.S. Vistos. Reconhecidamente, a provisão de nomeação pelo convênio PGE-SP/OAB, não dá ao causídico nomeado poderes para
apresentar pedido de desistência da ação sem expressa manifestação da pessoa assistida, razão pela qual requerimento com
essa finalidade deverá vir subscrito também pela parte. Prazo: 20 dias. Sem prejuízo, considerando a não citação do requerido
e diante da impossibilidade momentânea de realização da audiência já designada (cf. Provimento CSM nº 2.545/2020), libere-se
a pauta. Int. e dil.. - ADV: ITAMAR DE ASSIS (OAB 104943/SP)
Processo 1000604-33.2020.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.A.S. - M.J.F. - Vistos. Deverá a parte
autora emendar a inicial, no prazo de 15 quinze) dias e sob pena de indeferimento, a fim de atender o contido na cota ministerial
retro. Int. - ADV: ANDERSON MATIAS LEMES MARINHO (OAB 394226/SP)
Processo 1000738-60.2020.8.26.0360 - Tutela Cível - Nomeação - S.O.M. - Intimação do defensor dativo nomeado em favor
interessado A.M.M.C, quanto ao seu cadastro junto aos autos, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito. - ADV:
LUCAS HENRIQUE MOISES (OAB 269647/SP), WENDEL ITAMAR LOPES BURRONE DE FREITAS (OAB 164601/SP)
Processo 1000953-70.2019.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.A.R. - - V.I.P. - C.M.P. - VISTOS, Ciência à
parte autora e ao Ministério Público acerca das peças e laudos retro juntados. Verifique a serventia atual andamento das cartas
precatória de pp 173/176, cobrando devolução, devidamente cumpridas, se necessário. Int.. - ADV: JOÃO AUGUSTO CORRAINI
DE PAIVA (OAB 374878/SP)
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