TJSP 24/04/2020 - Pág. 2397 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3030
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Processo 1006511-48.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes M.P.S.B.S. - I- Defiro a gratuidade. II- Calçado no discorrido e, para evitar, em especial, dano de difícil contorno, determino
a eliminação do nome dos órgãos divulgadores de restrição de crédito, desde que a anotação esteja ligada aos os fatos aqui
tratados. Caso a inscrição não exista solicito que informe a este juízo. Oficie-se. III- Cite-se. Int. - ADV: CRISTINA DOS SANTOS
PANSA MATIAS (OAB 338124/SP)
Processo 1006568-03.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Antonini Village - Ivone Aparecida Ichiyama - - Mirian Ramos Ichiyama - Defesa retro inadequada, pois, em se tratando de
execução, via de regra a resistência é por meio de embargos do devedor (art. 914 e ss do C.P.C.), portanto, deixo de processála. Int. - ADV: FABIO ALVES DOS REIS (OAB 123294/SP), VALDECIR AUGUSTO DE CARVALHO (OAB 168487/SP)
Processo 1006645-75.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Flor de Jasmim - Cite-se para os fins do art. 829 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% calculados sobre o débito,
reduzindo-se pela metade este percentual se quitada a dívida em três dias (art. 827, §1º). Int. - ADV: NATALICIO PEREIRA DOS
SANTOS (OAB 269251/SP)
Processo 1006669-06.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito / Avaliação - Condomínio
Villagio Eco Park - Cite-se para os fins do art. 829 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% calculados sobre o débito,
reduzindo-se pela metade este percentual se quitada a dívida em três dias (art. 827, §1º). Int. - ADV: ALEXANDRE DUMAS
(OAB 157159/SP), ARTHUR CHIZZOLINI (OAB 302832/SP)
Processo 1007119-46.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Elisangela Gomes da Silva I - Dada a quantidade expressiva de ações do tipo que de tempos para cá, sistematicamente, vem sendo proposta, quase todas
contra pessoa jurídica de grande porte e de presumível idoneidade financeira, e ainda, os que as intentam, sem justificativa
plausível, desprezam a prerrogativa prevista no art. 101, I, do CDC, malgrado pedido de justiça gratuita, tudo, somado ao alerta
inserto no art. 5.º do CPC, determino que junte, em 15 dias, procuração com firma reconhecida ou declaração, também com
firma reconhecida, esta demonstrando seu intento de propositura da demanda. II - Também para melhor apreciar o pedido de
justiça gratuita, no mesmo prazo supra, informe se possui bens (v.g. veiculos, imóveis, aplicações), e junte cópia da última
declaração do IR. Int. - ADV: GIOVANE NONATO DE MOURA (OAB 391580/SP)
Processo 1007273-64.2020.8.26.0405 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - V.V. - I- Quanto à tutela antecipada,
indefiro-a, dado o momento excepcional que enfrentamos (CoronaVírus). Todos os setores e pessoas vêm sendo alcançados
por seus efeitos negativos, além disso, ao que parece, as litigantes são do mesmo grupo empresarial, o que facilita, de ordinário,
algum ajuste, sem intervenção do judiciário, que possa amainar as consequências sentidas. II- Cite-se para responder. Int. ADV: RAPHAEL NEHIN CORREA (OAB 122585/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP)
Processo 1007361-39.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - S.r.j. Carnes Ltda Epp Providencie o recolhimento da taxa para pesquisa on-line, no prazo de 15 dias. - ADV: HELEN SANTOS OLIVEIRA (OAB
388846/SP)
Processo 1007519-94.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - S.r.j. Carnes Ltda Epp - Fica
o autor intimado a recolher a taxa de citação postal ou recolher as diligências necessárias para expedição do mandado. - ADV:
HELEN SANTOS OLIVEIRA (OAB 388846/SP)
Processo 1007617-21.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lenice
da Silva - Vistos. Nessa ação que Lenice da Silva move contra Fábio Antonio de Souza, deu-se a intimação da autora para
andamento ao processo, porém, manteve-se a inação, assim, julgo-o EXTINTO com fundamento no artigo 485, III, do Código de
Processo Civil. P.I.C - ADV: ANA PAULA LEITE ROGERIO (OAB 276746/SP)
Processo 1007662-83.2019.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento
- Arildo Silva de Oliveira - Pelo presente ato, em cumprimento ao que dispõe o artigo 196, XI das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral de Justiça do TJSP fica o autor intimado para promover o competente andamento processual. Em não
havendo manifestações em cinco dias, o autor será intimado pela via postal para dar andamento ao feito em cinco dias, sob
pena de extinção na forma do artigo 485, III e §1º do CPC. - ADV: ILSON JOSE DE OLIVEIRA (OAB 146738/SP)
Processo 1008731-29.2014.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - DYJALMA CUSTÓDIO MOREIRA
e outro - TAVARES GUERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e outros - Vistos. Intime-se o perito, dando-lhe
ciência de sua nomeação e para inicio dos trabalhos. Intime-se. - ADV: MARCELO JOSE CORREIA (OAB 157489/SP), PAULO
ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 195847/SP)
Processo 1008804-59.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Solar dos
Nogueira - Vistos. Dada a manifestação/requerimento retro, e bloqueio de valor, declaro satisfeita a obrigação, extinguindo-se
o processo com fundamento no art.924,II, do CPC. Depois de certificado o trânsito em julgado, expeça-se o necessário para
levantamento pelo exequente do valor bloqueado e, em não havendo custas pendentes, arquive-se o processo. P.I.C. - ADV:
EDSON CORREIA DE FARIAS (OAB 188448/SP)
Processo 1010077-73.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Santo
André Planos de Assistência Médica Ltda - I - Bloqueio retro: ciência (publique-se este despacho). II-Diante do requerimento
retro, se passado o prazo sem resistência ao bloqueio, defiro o levantamento pela exequente, expedindo-se o necessário e,
observe-se. Int. - ADV: CARLOS FERNANDO RIERA CARMONA (OAB 305011/SP)
Processo 1010088-10.2015.8.26.0405 - Monitória - Obrigações - União Social Camiliana - Ciência resposta pesquisa on line.
Arquivada em pasta própria resposta infojud para exame excluviso do interessado; vedada extração de cópia em razão de sigilo
fiscal. - ADV: ROSELI LEME FREITAS (OAB 134800/SP)
Processo 1010237-64.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Leonardo Almeida Figueiredo - Karoline Aline de Almeida - Ecole Servicos Medicos Ltda - Manifestação retro: ciência aos autores e, aguarde a audiência. Int.
- ADV: RICHARD CANTON SILVA (OAB 279196/SP), THIAGO SILVEIRA ANTUNES (OAB 271298/SP), JOÃO CARLOS ZANON
(OAB 163266/SP), THIAGO DA SILVEIRA RABELO (OAB 129453/RJ), VANESSA CANTON SILVA (OAB 278865/SP)
Processo 1010289-60.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Edifício Residencial
Ibis Ecologic. - Vistos. Recibo retro da carta de citação: ciência e, aguarde por 15 dias eventual requerimento. Intime-se. - ADV:
LIDIANE DO CARMO SILVA CARNEIRO (OAB 272693/SP)
Processo 1010513-95.2019.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Luzinete Pereira dos Santos Vistos. Informe a serventia sobre o ciclo da ação. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 195847/SP)
Processo 1010667-84.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rgb Restaurantes
Ltda - Providencie o requerente o recolhimento da taxa de publicação do edital, no valor de R$ 286,65, referente a 1.365
caracteres. - ADV: FERNANDO APARECIDO DE DEUS RODRIGUES (OAB 216180/SP)
Processo 1011067-69.2015.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Usucapião Ordinária - Ana Maria de Jesus Santana e outro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º