TJSP 24/04/2020 - Pág. 2517 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3030
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fase executiva, optando pela tramitação do processo dependente em apartado, para que receba numeração própria. Aguardese, pelo prazo máximo de 30 dias, o início regular do Cumprimento de Sentença, certificando-se aqui o número da eventual
distribuição. Ao depois, anote-se neste, na movimentação unitária, o “Cód. 60690 Trânsito em Julgado às partes com Baixa”
e, estando em termos, o “Cód. 22 - Baixa Definitiva” e o “Cód. 61615 Arquivado Definitivamente”, conforme determinado no
item 6, do Comunicado CG 1.789/2017, o que fará o presente processo ser, automaticamente, movimentado para a fila de
“Processos Arquivados”. Proceda a Serventia a anotação, na hipótese de constar nos autos novos números de documento e
quaisquer das partes, pedido contraposto ou litisconsórcio necessário, nos termos do disposto no item 12, Cap. IV, das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Em atenção ao Provimento CG nº 03/2017, que suprimiu o art. 1.272 das Normas
da Corregedoria Judicial, a sentença proferida em autos eletrônicos não está mais sujeita a registro (art. 76, § 2º das Normas de
Serviço). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: GERCINO CAETANO CINTRA NETO (OAB 418445/SP)
Processo 1001407-50.2019.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Afonso Rodrigues
Camargo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls.98-100. Trata-se de reinteração de pedido liminar. Em
que pese os novos documentos apresentados e as razões apontadas, estes, por si só, não são suficientes para conferir a
plausibilidade ao argumento apresentado, além disso, o documento de fl.100 trata-se de estudo hemodinâmico, sem conclusão
quanto a possibilidade ou não do autor laborar. Posto isto, INDEFIRO o pedido liminar. Intime-se. - ADV: LAILA ESTEFANIA
MENDES (OAB 396273/SP), ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 295846/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRICHS FAVERO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WELLINGTON DE ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0217/2020
Processo 0000478-82.2018.8.26.0420 (processo principal 0000537-75.2015.8.26.0420) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - M.V.M.O. - - M.E.M.O. - A.S.O. - Vistos. Intime-se o executado nos endereços indicados
às fls. 68/70, por carta AR, para que, em 3 (três) dias, pague o débito, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar
o pagamento, sob pena de protesto do pronunciamento judicial e decretação de sua prisão civil, nos termos do artigo 528 do
C.P.C. Intime-se. - ADV: CRISTIANE DE PAULA MATIAS (OAB 265541/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRICHS FAVERO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WELLINGTON DE ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0218/2020
Processo 1000191-34.2020.8.26.0420 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Sônia Aparecida Rocha Pedroso - - Ivair
Pedroso - Mario Luiz Américo - Benedito da Cruz - - Benedito Antunes - - Adão Manoel Vargem - Vistos. Defiro os benefícios
da justiça gratuita aos autores. Anote-se. 1) Providencie o autor a vinda de certidão do cartório distribuidor da comarca acerca
da inexistência de ações possessórias em face dos autores nos últimos vinte anos. 2) Indique o autor os atos possessórios
praticados e benfeitorias realizadas no imóvel usucapiendo, ficando autorizado a juntar novos documentos indicativos do “animus
domini”, no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Citem-se as pessoas em cujo nome estiver transcrito o imóvel e os confinantes,
pessoalmente e, por edital, com prazo de 30 dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos. No mesmo ato da citação
dos confrontantes, deverá o sr. Oficial de Justiça percorrer toda a confrontação do imóvel usucapiendo, a fim de se verificar a
existência de eventuais confrontantes não indicados na inicial. 4) Cientifiquem-se a União, o Estado e o Município, bem como o
Ministério Público para que se manifestem eventual interesse na causa. Expeça-se o necessário. 5) OFICIE-SE ao oficial do CRI
para manifestar acerca do memorial descritivo do imóvel usucapiendo, informando se o título é passível de registro, bem como
para que esclareça se os autores são proprietários de outros imóveis, juntando matrícula atualizada do imóvel usucapiendo.
Encaminhe-se o ofício por correio eletrônico: [email protected], juntamente com a senha dos autos para que o Oficial tenha
melhor compreensão dos autos. Intime-se. - ADV: EDUARDO MARQUES LIBANEO (OAB 262992/SP)
Processo 1000687-68.2017.8.26.0420 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - V.P.C. - - V.L.C.C. - P.F.T. - - M.A.T. - - J.L.C.
- - M.R.F. - - R.F. - R.E.I. - E.E.M.U.P. - - M.E.I. - F.P.E.S.P. - - F.N. - - P.M.P. - Vistos. Fl.829. Vista ao requerente. Fl.830. Recolha
o requerente as devidas custas para intimação dos confinantes RVM e Momentum, bem como da Fazenda Nacional. Int. - ADV:
FABIO TAFAREL DIAS FERREIRA (OAB 370725/SP)
PARIQUERA-AÇU
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE GOMES DO NASCIMENTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE CLETO PORTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0154/2020
Processo 0000026-26.2019.8.26.0424 (processo principal 0001300-35.2013.8.26.0424) - Habilitação de Crédito Administração judicial - Eliseu Barbosa Rosendo - Guluc Instalações Elétricas Ltda - Ricardo Siqueira Salles dos Santos “Autos paralisados em cartório há mais de 30 dias. Manifeste-se o Requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
extinção”. - ADV: RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/SP), MAURÍCIO SCOTTON SEBE (OAB 182347/
SP), WINSTON SEBE (OAB 27510/SP), ANDRE LUIZ MILANI COELHO (OAB 278703/SP), CARINA TEIXEIRA DE PAULA (OAB
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