TJSP 24/04/2020 - Pág. 3383 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3030
3383
ANTONIO DA SILVA AMORIM (OAB 227419/SP), FABIO AFFONSO DE OLIVEIRA (OAB 140316/SP), MARCONI HOLANDA
MENDES (OAB 111301/SP)
Processo 0003276-68.2020.8.26.0477 (processo principal 0017487-27.2011.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Marconi Holanda Mendes - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. 1. Nos termos do artigo
513, § 4.º, do C.P.C., intime-se a executada por correio, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no
demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, no valor de R$ 844,16, atualizado até fevereiro/2020.
Anote-se que a correspondência deverá ser encaminhada para a sede da executada. 2. Fica a parte devedora advertida de
que, transcorrido o prazo previsto no art.523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para
que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Não ocorrendo
pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do referido Diploma Processual, o débito será acrescido de multa de dez por cento
e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Intime-se. - ADV: FABIO AFFONSO DE OLIVEIRA (OAB 140316/SP),
MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP), MARCOS ANTONIO DA SILVA AMORIM (OAB 227419/SP)
Processo 0003382-30.2020.8.26.0477 (processo principal 1010042-57.2019.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos.
1. Resta prejudicado o pedido diante do mandado já expedido nos autos principais, conforme fls. 136/137. 2. Após a publicação
desta, providencie a z. Serventia o cancelamento deste incidente. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
(OAB 128341/SP)
Processo 0003881-48.2019.8.26.0477 (processo principal 1003871-26.2015.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Espécies de Títulos de Crédito - GR Construtora, Projetos, Construção e Reformas Ltda-me - Condomínio Edifício Marcondes de
Castro - Vistos. 1. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) das quantias em favor da parte exequente, conforme
formulário de fls. 37/38 2. Após o cumprimento ou no silêncio da parte, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: JORGE
LUIS LAGE (OAB 234017/SP), ALESSANDRA KATUCHA GALLI (OAB 260286/SP)
Processo 0004334-77.2018.8.26.0477 (processo principal 4004669-04.2013.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Estabelecimentos de Ensino - SERVIÇOS EDUCACIONAIS DO LITORAL PAULISTA - FALS - Faculdade do Litoral Sul Paulista ANIERY MADEIRA DE ARAGÃO - Vistos. 1. Fls. 86/87: MANIFESTE-SE o exequente, no prazo de 15 dias, sendo que o silêncio
será acolhido como manifestação tácita de concordância. 2. Após ou no silêncio, conclusos. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA
DIAS AUGUSTO INDAME (OAB 136317/SP), PAULA DAMIANA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 156272/SP)
Processo 0006132-73.2018.8.26.0477 (processo principal 1007108-97.2017.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Promessa de Compra e Venda - J Mendes Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Horley Alberto Cavalcanti Senna
- Vistos, 1. Intime-se o perito, via e-mail, para que manifeste-se, no prazo de 30 (trinta) dias, em relação a manifestação do
executado à fl. 106. Intime-se - ADV: BRUNO SENNA NETO (OAB 339547/SP), DORALICE CARDOSO GUERREIRO (OAB
122305/SP), MARCUS VINICIUS GUERREIRO DE CARLOS (OAB 184896/SP)
Processo 0006429-46.2019.8.26.0477 (processo principal 1001056-22.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Obrigações - Maria Cleusa de Oliveira - J G A Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. 1. Fls. 167/169: Intime-se à executada,
para que no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o pagamento integral do débito, conforme cálculo apresentado. Intime-se.
- ADV: GISELE BARRETO BRITO (OAB 263032/SP), DANIEL CORATTI SILVA (OAB 354484/SP), RENATA FERRAIOLI (OAB
274184SP)
Processo 0007532-59.2017.8.26.0477/03 - Precatório - Indenização por Dano Material - Jorge Roberto Leocadio Battiston PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - Vistos, 1. Considerando-se que houve o depósito judicial da quantia requerida
neste feito junto ao processo principal, com concordância da parte ativa e não havendo nada mais a ser deliberado no presente
incidente. 2. Após o efetivo pagamento no feito principal e o respectivo trânsito em julgado, promova a serventia a respectiva
baixa no sistema eletrônico (código 22) e a consequente extinção e arquivamento do feito. 3. Em se tratando de ofício requisitório
(RPV ou precatório), após a baixa no sistema, expedir ofício ao DEPRE informando a extinção do feito principal pelo pagamento,
nos termos dos Comunicados CG 1299/2017 e 1456/2017 Intime-se. - ADV: DENISE BERNARDO JUSTO (OAB 129164/SP),
SILVIA CRISTINA SCHÜLER MORELLO (OAB 352808/SP)
Processo 0007582-17.2019.8.26.0477 (processo principal 1011707-16.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elizeth Siqueira Eugenio - Difattu Moveis - - Vanessa Cristina Martins Vaz Vistos. 1. Em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, o exequente deverá indicar o endereço de localização
do veículo, para expedição do mandado de intimação, apreensão e remoção do bem, ficando o exequente nomeado como
depositário a partir do seu recebimento. 2. Anote-se que cabe a parte ativa contatar o oficial de justiça para oferecer os meios
necessários ao cumprimento da diligência. 3. Nada sobrevindo, AO ARQUIVO. Intime-se. - ADV: ALLAN CRISTIAN SILVA (OAB
307209/SP), MARCELO TADEU MAIO (OAB 244974/SP)
Processo 0007582-17.2019.8.26.0477 (processo principal 1011707-16.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elizeth Siqueira Eugenio - Difattu Moveis - - Vanessa Cristina Martins Vaz Vistos, 1. EXPEÇA-SE mandado para intimação, apreensão e remoção do veículo, a ser cumprido no endereço de fl. 39, ficando
o exequente nomeado como fiel depositário do bem a partir do seu recebimento 2. Defiro os benefícios do art. 212, parágrafo
primeiro, do CPC. 3. Anote-se que cabe a parte ativa acompanhar o feito e após a expedição do mandado, entrar em contato
com a Central de Mandados para verificar o oficial de justiça responsável pela diligência e entrar em contato com este, para
oferecer os meios necessários ao cumprimento do ato. Intime-se - ADV: ALLAN CRISTIAN SILVA (OAB 307209/SP), MARCELO
TADEU MAIO (OAB 244974/SP)
Processo 0008685-30.2017.8.26.0477 (processo principal 0019112-38.2007.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Condomínio - Condominio Edificio Vila do Mar - Massa Falida de Alencar Arraes Adm de Negócios e Factoring Ltda - Vistos. 1.
A intimação por edital é medida excepcional e somente se justifica quando esgotados os meios ordinários para a localização do
titular do domínio. 2. Verifica-se, conforme certidão retro, que constam endereços ainda não diligenciados. 3. Considerando que
os referidos endereços possuem mesma numeração, mas salas e andares diferentes, poderá a parte ativa requerer diligencia
do Oficial de Justiça para constatar se a empresa funciona naqueles endereços e, se o caso, proceder a intimação desta,
devendo, para tanto, recolher as custas de diligencia do oficial de justiça no valor de R$ 82,83. 4. Anote-se que a intimação por
edital somente será deferida após a realização de todas as pesquisas de endereços e esgotamento das diligências em todos
os endereços localizados. 5. Manifeste-se a parte ativa, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. 6. Nada
sobrevindo, ao arquivo. Intime-se. - ADV: MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), FRANCO DELLA VALLE (OAB
216186/SP)
Processo 0009195-09.2018.8.26.0477 (processo principal 1009826-38.2015.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Pedro Nirceu Furtado - - Maria Terezinha Terezani Furtado - Eraldo Luiz de Brito - Vistos. 1.
Manifeste-se o executado, no prazo de 15 (quinze) dias, em relação a manifestação do exequente às fls. 143/145. 2. Após, ou
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