TJSP 24/04/2020 - Pág. 3414 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3030
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a Fazenda Pública - Levantamento de Valor - FUNDEPE - Fundo Especial de Despesa da Escola da Defensoria Publica do
Estado de São Paulo - Município de Praia Grande - Vistos. Nada mais sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se.
Int. - ADV: GUSTAVO JOSE LACERDA (OAB 314503/SP)
Processo 0008875-27.2016.8.26.0477/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Geovani Macedo Leite e outro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Nada mais sendo requerido no prazo
de 05 (cinco) dias, arquivem-se. Int. - ADV: ORLANDO VENTURA DE CAMPOS (OAB 110155/SP)
Processo 0008993-32.2018.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - Prescrição - Celso Alvares da Silva Junior PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - Vistos. Tendo em vista a petição de fls. 30/31, cumpra, a Z. Serventia, o já
determinado a fls. 25/26. - ADV: SIMONE GOMES DE OLIVEIRA (OAB 212840/SP), ROBERTO MARIO MORGANTI (OAB
189152/SP)
Processo 0009973-76.2018.8.26.0477 (processo principal 1018534-43.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - CNH
- Carteira Nacional de Habilitação - Reinaldo da Silva Lima - Prefeitura Municipal de Praia Grande e outros - Vistos. Fls.
114/118: Esclareça o exequente, tendo em vista a petição e documentos de fls. 223/228 dos autos principais. Int. - ADV: ERIKA
TORRALBO GIMENEZ BETINI (OAB 155730/SP), CARLOS EDUARDO MARTINHO DIAS (OAB 341757/SP)
Processo 0011796-51.2019.8.26.0477 (processo principal 1004382-19.2018.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Condomínio Edificio Iporanga - Prefeito Municipal de Praia Grande e outro - Vistos. Petição e documentos
de fls. 32/39: Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: GUSTAVO JOSE LACERDA (OAB 314503/SP), JULIO
CÉSAR CARVALHO OLIVEIRA (OAB 272919/SP)
Processo 0013224-68.2019.8.26.0477 (processo principal 1001596-02.2018.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Férias - Simone Santos Collaço - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Petição de fls. 75/76:
Manifeste-se a executada. Int. - ADV: MARCOS ROBERTO DE ANDRADE (OAB 385240/SP)
Processo 0014546-60.2018.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - Crédito Tributário - Lordelo Lopes Sociedade
Individual de Advocacia - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência ao requerente acerca do pagamento do MLE. - ADV:
LEANDRO LORDELO LOPES (OAB 252899/SP)
Processo 0014958-54.2019.8.26.0477 (processo principal 1008724-73.2018.8.26.0477) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Abuso de Poder - Prefeito Municipal da Estância Balneária de Praia Grande - Fundação do Abc - Hospital Municipal
Irmã Dulce - Vistos. Por ora, aguarde-se o julgamento do mérito do agravo, conforme já determinado a fls. 97. Int. - ADV:
GABRIELA FARIAS GOTARDI (OAB 160655/SP), ERIK FERNANDO GUEDES ALVES (OAB 368147/SP), TASSY MARA PALMA
EPISCOPO (OAB 238721/SP), SANDRO TAVARES (OAB 201133/SP)
Processo 0016515-13.2018.8.26.0477 (processo principal 1000802-49.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Atos
Administrativos - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Condomínio Edifício Dona Carlota e outro - Vistos. Fls. 106: o referido
comprovante refere-se ao guia já levantada pela Municipalidade às fls. 76 (R$ 3.525,63) A certidão de fls. 67, refere-se ao
depósito do valor de R$ 352,56 (a ser dividido entre o exequente e o executado, conforme r. Sentença de fls. 65/66), que
o Condomínio juntou às fls. 57 (juntamente com o depósito de fls. 58 - R$ 3.525,63). Assim, cumpra o executado o que foi
requerido na determinação 68 ou manifeste-se em caso de equívoco na juntada de tal comprovante. Int. - ADV: GUILHERME
MATOS CARDOSO (OAB 249787/SP), GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA (OAB 241338/SP), ROBERTO MARIO
MORGANTI (OAB 189152/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), ERIK FERNANDO GUEDES ALVES (OAB
368147/SP)
Processo 1000182-95.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Readaptação - Ana Cláudia do Carmo Eliseo da Silva
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a(s)
contestação(ões) (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: JAIR RODRIGUES DE LIMA JUNIOR (OAB 359453/SP)
Processo 1000246-08.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Invalidez Permanente - Artur de Souza Dias INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 15
dias, sobre a(s) contestação(ões) (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: ADILSON MARQUES DE SANT ‘ ANA FILHO (OAB 338079/
SP), MARCELLO LEPIANE MEIRELLES DRUWE XAVIER (OAB 159136/SP)
Processo 1000254-82.2020.8.26.0477 - Mandado de Segurança Cível - Interdição - Waldir Martins de Oliveira - Prefeito
Municipal de Praia Grande - Vistos. Abra-se vista dos autos ao MP. Após, conclusos para sentença. Int. - ADV: FABRICIA DE
OLIVEIRA FERNANDES CORREIA (OAB 369081/SP)
Processo 1000580-42.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luciene Maria de Souza
Santos - Prefeitura da Estancia Balnearia de Praia Grande - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 15 dias,
sobre a(s) contestação(ões) (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: ARMANDO FERNANDES FILHO (OAB 132744/SP)
Processo 1000845-44.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Anderson Bosquetti
e outro - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistos. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Prazo
05 dias. A fim de evitar a prática de atos desnecessários, ressalto que, neste momento, é necessário a reiteração motivada de
eventuais provas requeridas na petição inicial ou na defesa. O silêncio será tido como a desistência da produção de provas
requeridas genericamente em outro momento processual. Após a manifestação das partes ou certificado o decurso do prazo,
tornem conclusos para o saneamento do processo. Int. - ADV: VANESSA APARECIDA SENA PEDROSO CORIO (OAB 294840/
SP), GIOVANNI DURAZZO NETO (OAB 334817/SP)
Processo 1001531-36.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Rodrigo do Nascimento Gonçalves - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se,
em 15 dias, sobre a(s) contestação(ões) (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: GLAUCIA ANTUNES ALVAREZ (OAB 122000/SP),
LEANDRO FURNO PETRAGLIA (OAB 317950/SP), ESTER LÚCIA FURNO PETRAGLIA (OAB 226932/SP), MONICA ALICE
BRANCO PEREZ (OAB 286277/SP)
Processo 1002566-02.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Ordem Urbanística - Prefeitura Municipal de Praia
Grande - Valdinei Neves Pereira - Vistos. Diga a Municipalidade em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ANDRE HERNANY
GRATÃO (OAB 332105/SP)
Processo 1003494-79.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Thiago Costa Ferreira Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistos. Cite-se com as advertências legais, nos termos do artigo 247, inciso III do Novo
Código de Processo Civil. Dispensada a audiência preliminar de conciliação, de acordo com o artigo 334, § 4º, inciso II, do Novo
Código de Processo Civil, face à inexistência de autorização legal para os procuradores transacionarem. Defiro os benefícios da
gratuidade de justiça. Anote-se. Com vistas à celeridade processual, em benefício das próprias partes, anoto, por oportuno, que
deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de
liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões,
pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como
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