TJSP 24/04/2020 - Pág. 3413 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3030
3413
Processo 0003152-85.2020.8.26.0477 (processo principal 1006081-45.2018.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - R.C.S. - S.P.P.S. - Intime-se a São Paulo Previdência, através do Portal SAJ, para
que se manifeste sobre o valor apontado pelo exequente (fls. 03), para querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, nos
termos do artigo 534/535 do CPC. Int. - ADV: ANTONIO JOSE PEREIRA (OAB 286034/SP), ISABEL CRISTINA SANJOANEIRA
FERNANDES (OAB 258160/SP)
Processo 0003153-70.2020.8.26.0477 (processo principal 1010388-42.2018.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Gratificações Municipais Específicas - Município de Praia Grande - Mônica Pereira Viva - Vistos etc. Intime-se o(a) executado(a),
para pagar a quantia apontada pelo exequente às fls. 19, ou oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo
523/527 do NCPC. Int. - ADV: RICARDO PEREIRA VIVA (OAB 120942/SP), SILVIA CRISTINA SCHÜLER MORELLO (OAB
352808/SP)
Processo 0003156-25.2020.8.26.0477 (processo principal 1015126-73.2018.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Rosa Maria Imbério - Vistos. A tutela de urgência foi concedida em sede
de agravo de instrumento, cuja decisão já se encontra juntada aos autos principais, os quais atualmente estão em trâmite
nesta instância. Assim, não se justifica a tramitação em apartado do incidente de cumprimento provisório de sentença, o que
pode gerar tumulto e repetição das informações sobre o fornecimento do medicamento e descumprimento da tutela pelos entes
públicos. Isto posto, determino o traslado da petição inicial (sem os documentos que a acompanharam, caso sejam cópias do
feito principal) e do presente decisum para o processo nº 1015126-73.2018.8.26.0477, onde será proferida decisão, inclusive
sobre o pedido aqui formulado. Após a regularização dos autos, tornem conclusos para extinção deste apenso. Int. - ADV:
BERNARDETE URANA DE ARAUJO (OAB 436471/SP), LIVIA ANDREA DE OLIVEIRA (OAB 376136/SP), FABIO RODRIGUES
DA SILVA (OAB 374084/SP)
Processo 0003162-32.2020.8.26.0477 (processo principal 1004441-41.2017.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Angel Matias Rodriguez - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Anote-se
a gratuidade já concedida na ação principal. Intime-se a Fazenda Pública, através de mandado, para que se manifeste sobre
o valor apontado pelo exequente às fls. 02, para querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo
534/535 do NCPC. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE ANDRADE SILVA (OAB 330338/SP)
Processo 0003163-17.2020.8.26.0477 (processo principal 1010752-14.2018.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - Wagner Roberto da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime-se a
Fazenda Pública, através do Portal SAJ, para que se manifeste sobre o valor apontado pelo exequente (fls. 02), para querendo,
oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 534/535 do CPC. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS
JUNIOR (OAB 296370/SP)
Processo 0003164-02.2020.8.26.0477 (processo principal 1011627-81.2018.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Siena Automoveis Ltda Me - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intimese a Fazenda Pública, através do Portal SAJ, para que se manifeste sobre o valor apontado pelo exequente (fls. 14/15), para
querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 534/535 do CPC. Int. - ADV: ENRICO CARVALHO
REZENDE WATANABE (OAB 355515/SP), FABIO RICARDO PISSOLATI (OAB 348413/SP)
Processo 0003165-84.2020.8.26.0477 (processo principal 1007792-22.2017.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - André Luiz da Silva e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Intime-se a Fazenda Pública, através do Portal SAJ, para que se manifeste sobre o valor apontado pelo exequente (fls. 2/7),
para querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 534/535 do CPC. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS
MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)
Processo 0003167-54.2020.8.26.0477 (processo principal 1012082-80.2017.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alexandre Silva Bastos e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Intime-se a Fazenda Pública, através do Portal SAJ, para que se manifeste sobre o valor apontado pelo exequente (fls. 3/9),
para querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 534/535 do CPC. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS
MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)
Processo 0003168-39.2020.8.26.0477 (processo principal 1001952-02.2015.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - Jose Francisco Marques Cabral - Vistos
etc. Intime-se o(a) executado(a), para pagar a quantia apontada pelo exequente às fls. 5, ou oferecer impugnação, no prazo
de 15 dias, nos termos do artigo 523/527 do NCPC. Int. - ADV: ERIKA TORRALBO GIMENEZ BETINI (OAB 155730/SP), ERIK
FERNANDO GUEDES ALVES (OAB 368147/SP)
Processo 0003168-39.2020.8.26.0477 (processo principal 1001952-02.2015.8.26.0477) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Material - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - Jose Francisco Marques Cabral - Vista
à requerente: juntar pagamento da diligência de oficial de justiça (R$ 82,83) ou AR digital (R$ 23,55) para cumprimento da
intimação. - ADV: ERIKA TORRALBO GIMENEZ BETINI (OAB 155730/SP), ERIK FERNANDO GUEDES ALVES (OAB 368147/
SP)
Processo 0003174-46.2020.8.26.0477 (processo principal 1007307-27.2014.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Perdas e Danos - Osvaldo Cardoso da Silva - PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
e outro - Anote-se a gratuidade já concedida na ação principal. Intime-se a Fazenda Pública, através de mandado, para que
se manifeste sobre o valor apontado pelo exequente às fls. 10, para querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias,
nos termos do artigo 534/535 do NCPC. Int. - ADV: JEFERSON DOS REIS GUEDES (OAB 346702/SP), CLAUDIO CESAR
CARNEIRO BARREIROS (OAB 95640/SP), FABIO AFFONSO DE OLIVEIRA (OAB 140316/SP), MARCOS ANTONIO DA SILVA
AMORIM (OAB 227419/SP)
Processo 0003176-16.2020.8.26.0477 (processo principal 1006234-30.2018.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Edson Batista dos Santos - Prefeitura Mnicipal de Praia Grande - Anote-se a gratuidade já concedida na ação
principal. Intime-se a Fazenda Pública, através de mandado, para que se manifeste sobre o valor apontado pelo exequente às
fls. 8, para querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 534/535 do NCPC. Int. - ADV: ANTONIO
CARLOS DE MELLO MARTINS (OAB 139578/SP), ANDRE HERNANY GRATÃO (OAB 332105/SP)
Processo 0004765-77.2019.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidor Público Civil - Jair Rodrigues de Lima
Junior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE
12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JAIR RODRIGUES DE LIMA JUNIOR
(OAB 359453/SP)
Processo 0008427-49.2019.8.26.0477 (processo principal 1014116-28.2017.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
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