TJSP 27/04/2020 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3031
1570
GREGGIO (OAB 157628/SP), MARCIA REGINA SILVA JUNQUEIRA (OAB 227006/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
(OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 0003169-27.2019.8.26.0358 (processo principal 0003794-42.2011.8.26.0358) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Gisandro Carlos Julio - Vistos. Intime-se o autor, por carta com AR, para dar
andamento ao processo em cinco dias, sob pena de extinção. Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido
modelo institucional de carta aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. Nos próximos
peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS existentes
no sistema SAJ, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes no curso do
processo. Int. - ADV: GISANDRO CARLOS JULIO (OAB 265662/SP)
Processo 0003913-56.2018.8.26.0358 (processo principal 1002091-49.2017.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Sociedade Mantenedora de Ensino Superior de Mirassol Ltda - Somesmi - Vistos. Defiro a expedição
de ofício ao SERASAJUD, para os fins previstos no art. 782, §3º, do Código de Processo Civil, em desfavor do(s) executado(s).
Conforme comunicado CG nº 2632/2017 (DJE, Ed. 2478 de 29/11/2017), após apresentação de cálculo atualizado do débito e
a comprovação do recolhimento de taxa prevista no Provimento 2195/2014 (guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal
de Justiça - código 434-1), que deverá ser realizada no prazo de 15 dias, tendo em vista que as solicitações de inclusão,
exclusão ou reinclusão no cadastro de inadimplentes ou a busca de endereço, serão requisitadas de forma eletrônica mediante
a utilização obrigatória do sistema SERASAJUD, devendo conter: a) data da inclusão, b) vencimento da dívida, c) data da
inadimplência, d) valor, e) nome, f) CPF e, g) comprovação do recolhimento de taxa prevista no Provimento 2195/2014 (guia
do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça - código 434-1), exceto nos casos de isenção legal ou de beneficiários
da assistência judiciária gratuita, providencie-se a serventia a inclusão. Deixo consignado que a inscrição será cancelada
imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo,
devendo a parte exequente requerer nos autos o levantamento da referida inscrição. Após a inclusão do executado no cadastro
SERAJUD, aguarde-se o retorno da Carta Precatória Expedida. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a
UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS existentes no sistema SAJ, para garantia de maior celeridade
na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes no curso do processo. Int. - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO
ARIKI (OAB 170863/SP)
Processo 0004163-60.2016.8.26.0358 (processo principal 0000696-44.2014.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Adelice Carrilho de Pierre - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Fls. 149/153:
Tendo em vista a comprovação do cadastro dos incidentes para recebimento dos valores, aguarde-se, o pagamento para
extinção da presente ação. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS
E CÓDIGOS CORRETOS existentes no sistema SAJ, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de
pedidos urgentes no curso do processo. Int. - ADV: JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO (OAB 268637/SP), WALMIR FAUSTINO
& MACIEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16008/SP), WALMIR FAUSTINO DE MORAIS (OAB 226311/SP), MAURO
FILETO (OAB 73281/SP)
Processo 0004261-74.2018.8.26.0358 (processo principal 1001504-90.2018.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - P.R. - Autos nº. 2018/000730 Vistos. Diante da certidão retro informando que não houve o recolhimento
das custas finais, após o decurso de 60 dias contados da notificação do executado, providencie-se a expedição de ofício para
inscrição em dívida ativa. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO PANSANI JUNIOR (OAB 332970/SP)
Processo 0004710-66.2017.8.26.0358 (processo principal 0003587-82.2007.8.26.0358) - Cumprimento de sentença
- Associação Comercial de São Paulo - Eliezer Antonio Milani dos Santos - Vistos. Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias
para eventual manifestação em termos de prosseguimento requerendo meios de expropriação de bens da parte executada
ou alternativamente a suspensão do processo, ficando consignado que com a suspensão será expedido alvará para que
a parte exequente prossiga nas buscas por ativos financeiros. Para a realização de diligência “on line”, providencie desde
logo a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de
diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido,
providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Em caso de inércia superior a 30 (trinta) dias,
independentemente de nova determinação, certifique-se, publique-se a certidão e simultaneamente intime(m)-se o(a)(s) autor(a)
(es), por carta (diligência do juízo), no endereço constante nos autos, na forma do art. 485, § 1º do NCPC, para promover o
efetivo andamento ao feito, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de extinção. Nos próximos peticionamentos, atente-se o
advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS existentes no sistema SAJ, para garantia
de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes no curso do processo. Int. - ADV: LEONARDO
DRUMOND GRUPPI (OAB 163781/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), BRUNA SILVA BELTRÃO (OAB 298317/SP),
AMANDA APARECIDA LONGO (OAB 368047/SP), ALINE DO NASCIMENTO JESUS (OAB 374698/SP)
Processo 0004781-34.2018.8.26.0358 (processo principal 1002447-44.2017.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Carlos Eduardo Campanholo - - Lucas Euzebio Calijuri - Lara Iara Gomes Borges - Vistos.
Diante da certidão retro informando que não houve o recolhimento das custas finais, após o decurso de 60 dias contados da
notificação do executado, providencie-se a expedição de ofício para inscrição em dívida ativa. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO
CAMPANHOLO (OAB 274627/SP), NATALIA OLIVEIRA TOZO (OAB 313118/SP)
Processo 1000059-66.2020.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Leonardo Roberto Batista - Emais Urbanismo Mirassol 126 Spe Ltda - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de
15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV:
LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP), ERIK HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 407210/SP)
Processo 1000064-88.2020.8.26.0358 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Data
de Nascimento - L.S.R.C.J. - Vistos. Homologo a desistência do prazo recursal e dou a sentença por transitada em julgado
na presente data, dispensando-se a serventia de lançar certidão a respeito. Servirá a presente decisão em conjunto com a r.
Sentença de fls. 68/70 como Mandado/Ofício, que poderá ser obtida por meio digital e impressa, sendo então encaminhada
pela parte ou seu procurador diretamente aos órgãos competentes. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUIZ SÉRGIO RIBEIRO
CORRÊA JÚNIOR (OAB 220674/SP)
Processo 1000225-98.2020.8.26.0358 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1010823-82.2015.8.26.0004 - 2ª Vara Cível Foro Regional IV - Lapa) - Euro Stell Produtos Siderúrgicos Ltda - Autos nº. 2020/000113 Vistos. Fls. 23: Remeta-se a presente
Carta Precatória ao E. Juízo Deprecante com nossas homenagens. Int. - ADV: RENATA DE LARA RIBEIRO BUCCI (OAB 224034/
SP)
Processo 1000229-77.2016.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Vitralfer Metalurgica Ltda - Manifestese as partes do resultado do RENAJUD, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. - ADV: LEANDRO PEREIRA DA SILVA (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º