TJSP 29/04/2020 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3033
2018
escrito, o Ministério Público ou o(a) advogado(a) de Defesa apresentar algum motivo que impeça a realização da Teleaudiência,
tornando os autos conclusos, com urgência. Para evitar a realização de atos e diligências desnecessárias, manifeste-se a
Defesa e o Ministério Público, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da regular intimação e ciência desta Decisão,
se pretendem a oitiva de todas as testemunhas arroladas ou se, desde já, pretendem a desistência de alguma(s) dela(s). Ficam
as partes, advogados e testemunhas cientes de que não há necessidade de instalação do sistema Microsoft Teams, podendo
acessar e participar da Teleaudiência via computador ou smartphone. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião
virtual, que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência
virtual. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e
áudio habilitados, inclusive o magistrado, e o servidor que iniciará a gravação da Audiência. Além disso, como primeiro ato
da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto, nos termos do Comunicado CG nº
284/2020. Na data, todos os participantes da audiência deverão estar disponíveis e com o acesso no sistema com antecedência
de 20 (vinte) minutos do horário da audiência. Consigno que a audiência realizada pelo sistema Teams ficará gravada no próprio
sistema, bem como em mídia física, que será disponibilizada aos interessados assim que finalizado o período de trabalho
remoto instituído pelo Provimento CSM nº 2549/2020. Sem prejuízo, no término da audiência, poderão o Ministério Público e
o(s) advogado(s) solicitar diretamente ao servidor responsável o encaminhamento das mídias através do e-mail próprio. Ficam
as partes cientes de que é possível o agendamento de “reuniões testes” pelo servidor designado antes do agendamento regular
para configurações de vídeo e áudio dos participantes, o que é especialmente recomendado no caso de testemunhas que
não terão sua imagem exibida. Por fim, o manual de capacitação sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams está disponível
em http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, bem como o serviço de suporte técnico aos
usuários poderá ser feito: pelo telefone 0800 770 2779, das 9h00 às 19h00. Desta forma, com urgência, providencie a serventia
os seguintes cumprimentos: 1. Intime(m)-se o(s) advogado(s), por meio telefônico e/ou e-mail cadastrado nos autos, nos termos
supra mencionados, comunicando-lhe sobre a designação da Audiência e as orientações estabelecidas no Comunicado CG nº
284/2020. Caso ainda não tenha feito, deverá(ão) o(s) advogado(s) fornecer número de telefone, para que o réu possa realizar a
Entrevista prévia e reservada com o seu Defensor, na data da Audiência. Cumpra-se. 2. OFICIE-SE à Penitenciária em que o(s)
réu(s) encontra(m)-se custodiado(a) para: (a) COMUNICAR sobre a Audiência de Instrução, Debates e Julgamento designada
acima, que será realizada pela forma virtual na Plataforma Microsoft Teams, com o(s) réu(s) que encontra(m)-se recolhido(s)
nesta Penitenciária; (b) SOLICITAR a adequação e disponibilização dos equipamentos técnicos necessários para a realização
deste tipo de Teleaudiência, tais como o Sistema Teams, câmera e microfone no dia e horário designados; (c) SOLICITAR a
devida apresentação do(s) réu(s) em sala própria para participação da Teleaudiência, com antecedência de 20 (vinte) minutos do
horário designado; (d) SOLICITAR a disponibilização de contato telefônico do(s) réu(s) com seu(s) advogado(s), para Entrevista
prévia e reservada, antes do horário designado, sendo que o telefone do(s) advogado(s) será encaminhado posteriormente no
e-mail do link de acesso à reunião virtual; (e) NOTIFICAR o(s) réu (s) de que foi designada Audiência de Instrução, Debates
e Julgamento no dia e hora mencionados, pela forma virtual na Plataforma Microsoft Teams, devendo colher a sua assinatura
na parte final desta Decisão e, após, digitalizar e encaminhar, com a máxima urgência, ao correio eletrônico institucional deste
Juízo ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar
no campo “assunto” o número do Processo. Valerá a presente Decisão, devidamente assinada digitalmente, como OFÍCIO a
ser encaminhado diretamente no e-mail respectivo. 3. OFICIE-SE ao Comandante da Polícia Militar para (i) conhecimento da
Teleaudiência designada, ocasião em que serão ouvidos como testemunhas os seguintes Policiais Militares: ADRIANO JOSÉ
GONÇALVES e ANTONIO SIVIERO NETO (qualificação e dados para contato em fls. 03/05), e (ii) tomar providências em
disponibilizar equipamento em sala no Batalhão da Polícia Militar, para realização deste ato e de outras Teleaudiências, uma vez
que serão cada dia mais utilizadas, especialmente neste período de adoção de medidas preventivas no combate à pandemia
Covid-19. Valerá a presente Decisão, devidamente assinada digitalmente, como OFÍCIO a ser encaminhado diretamente no
e-mail respectivo ([email protected]). 4. Sem prejuízo, deverá a própria serventia (i) entrar em contato com
cada Policial Militar arrolado, através do telefone, passando as devidas orientações para a realização da Teleaudiência, e (ii)
solicitar os dados pessoais para a devida qualificação e e-mail em que será encaminhado o link de acesso à reunião virtual.
Expeça-se o necessário. Ciência ao Ministério Público, com urgência. Intime-se. - ADV: MARCEL TORRES DE LIMA (OAB
201065/SP)
Processo 1504036-42.2019.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - DIEGO FERNANDO SANTOS
IGLESIAS - NOTA DO CARTÓRIO: Ao Defensor do Réu Diego, para manifestar-se nos autos sobre o calculo da pena de multa
imposta de pág. 165, no prazo de 05(cinco) dias. - ADV: MARIA LUCIA ZACCHI (OAB 69358/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO NATÁLIA BERTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE TOMAZELA NUNEZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0322/2020
Processo 1500384-98.2019.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - HELBER BONIFACIO DE ARAUJO
- Manifeste-se a defesa no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o aditamento da denúncia de fls. 130/131, nos termos do art. 384,
§2º, do Código de Processo Penal. Após, tornem dos autos conclusos para novas deliberações. - ADV: LUCYENE BERTULINI
THEODORO (OAB 321291/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO NATÁLIA BERTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE TOMAZELA NUNEZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0323/2020
Processo 1500475-91.2019.8.26.0396 - Relatório de Investigações - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - V.G.S.P. - Nota
de Cartório - Ciência à Patrona do menor Vítor Gabriel da Silva Pires, Dra. Ana Lúcia Polimeno, de Certidão de Honorários
disponível para impressão. - ADV: ANA LÚCIA POLIMENO (OAB 239667/SP)
Criminal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º