TJSP 29/04/2020 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3033
2247
estão de acordo com o anteriormente determinado, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado
eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do
Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:
CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP)
Processo 1002914-02.2019.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Marcelo Luiz
Pereira de Pontes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante exposto, resolvo o mérito (ar. 487, inciso I, CPC), julgo
improcedente os pedidos formulados por Marcelo Luiz Pereira Pontes em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Sem condenação nos consentâneos sucumbenciais por expressa vedação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95), salvo na hipótese
de recurso. Com o trânsito em julgado, procedam-se as anotações no sistema informatizado e arquivem-se estes autos digitais.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP), AUREO MANGOLIM (OAB
113708/SP)
Processo 1003284-78.2019.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Silio
Carlos Rosendo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso do(a) autor(a), tempestivamente
apresentado, no efeito devolutivo. Considerando que o(a) recorrente é beneficiário(a) da assistência judiciária gratuita (pg. 114),
estando, desta forma, isento(a) do recolhimento de preparo, intime-se a Fazenda recorrida para oferecer resposta no prazo de
10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal de Tupã-SP, com as homenagens de praxe. Int. - ADV: JOICE
VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP), BRUNO LUIS AMORIM PINTO (OAB 329151/SP)
Processo 1003293-74.2018.8.26.0407/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos
/ VPNI - João Alves Bruno - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO
CORREIA SILVA (OAB 203071/SP)
Processo 1003860-71.2019.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contribuição sobre a folha de salários José Marcelo Martins de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso da Fazenda requerida,
tempestivamente apresentado,nos termos da Lei 12153/2009. Considerando que a parte é isenta do preparo, intime-se o(a)
recorrido(a) para oferecer resposta no prazo de dez dias. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal de Tupã-SP, com
as homenagens de praxe. Int. - ADV: JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP), JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB
338189/SP)
Processo 1003970-70.2019.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço Julio Cesar Teixeira Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso do autor, tempestivamente
apresentado, no efeito devolutivo. Considerando que o recorrente é beneficiário da assistência Judiciária gratuita (pg. 103),
portanto, isento do recolhimento de preparo, intime-se a Fazenda recorrida para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias.
Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal de Tupã-SP, com as homenagens de praxe. Int. - ADV: MARIA DO CARMO
ACOSTA GIOVANINI GASPAROTO (OAB 102723/SP), JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
Processo 1004203-67.2019.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Amelia Mieko Sinzato - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, revejo a decisão e determino o retorno
dos Autos a 2ª Vara Judicial desta Comarca, dispensando-se intimação das partes para manifestação. Servirá a presente, pro
cópia digitalizada, como ofício Cumpra-se com urgência. - ADV: DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP),
THAIS HELENA TEIXEIRA AMORIM FRAGA NETTO (OAB 240684/SP), PEDRO HENRIQUE DONIZETI RIBEIRO (OAB 360417/
SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP), JAIR GUSTAVO
BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), LILIA CRISTINA DE FATIMA
GABRIEL RIBEIRO (OAB 268094/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME EDUARDO MARTINS KELLNER
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA FERRARI KURADOMI ROCHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0214/2020
Processo 0004339-81.2019.8.26.0407/03 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização Trabalhista - Murilo de Andrade Melo
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se o exequente acerca da petição e documentos da Fazenda Pública.
Prazo: 05 dias. - ADV: MURILO DE ANDRADE MELO (OAB 400752/SP)
Processo 1000060-98.2020.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Jose Luiz
da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, CPC) e julgo improcedentes
os pedidos formulados por José Luiz da Silva em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo Sem custas e honorários
advocatícios, SALVO NA HIPÓTESE DE RECURSO (artigos 54 e 55, ambos Lei n.º 9.099/95). O prazo de recurso é de dez dias
úteis. Com o trânsito em julgado, certifique-se o trânsito em julgado e, arquivem-se estes autos digitais. Publique-se. Intimese. Cumpra-se. - ADV: RAFAEL DO CARMO GÊA VALLEZI (OAB 423285/SP), DIEGO BIANCHI (OAB 427438/SP), ARTHUR
FELIPE TORRES TRINDADE DA SILVA (OAB 430630/SP)
Processo 1003858-04.2019.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - José
Marcelo Martins de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, CPC) e
julgo improcedentes os pedidos formulados por José Marcelo Martins de Souza em face de Fazenda Pública do Estado de São
Paulo Sem custas e honorários advocatícios, SALVO NA HIPÓTESE DE RECURSO (artigos 54 e 55, ambos Lei n.º 9.099/95). O
prazo de recurso é de dez dias úteis. Com o trânsito em julgado, certifique-se o trânsito em julgado e, arquivem-se estes autos
digitais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP), ISADORA CARVALHO
BUENO (OAB 363569/SP)
OURINHOS
Cível
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º