TJSP 29/04/2020 - Pág. 2291 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3033
2291
Processo 1002262-53.2018.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luiz Cristóvão da Silva - 1.
Fls. retro: ciência às partes da designação da perícia. 2. Conforme atual orientação deste juízo, considerando o princípio da
cooperação que rege a atual dinâmica processual, bem como visando a celeridade e eficiência, caberá ao(à) advogado(a) intimar
o(a) requerente da data designada para a perícia. Em caso de ausência injustificada, o processo será julgado antecipadamente.
- ADV: SIDNEI PLACIDO (OAB 74106/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE CHIOCHETTI FERRARI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA APARECIDA PEREIRA DE MESSIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0123/2020
Processo 0000191-61.2019.8.26.0137 (processo principal 0000356-50.2015.8.26.0137) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - NILTON ANTONIO URSO - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vista
ao autor acerca da petição retro. - ADV: LUIZ OTAVIO PILON DE MELLO MATTOS (OAB 207183/SP), ANDERSON ALVES
TEODORO (OAB 333185/SP), SIDNEI PLACIDO (OAB 74106/SP)
Processo 0000254-23.2018.8.26.0137 (processo principal 0000209-24.2015.8.26.0137) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - RACHEL CORREA LEITE - Vista à(s) parte(s) interessada(s). - ADV: EDUARDO
MACHADO SILVEIRA (OAB 71907/SP), JOSÉ MILTON DARROZ (OAB 218278/SP), JOSE VANDERLEI BATISTA DA SILVA
(OAB 110874/SP)
Processo 0000344-31.2018.8.26.0137 (processo principal 0000834-58.2015.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - MARIANA CASAGRANDE DE OLIVEIRA - Vista à(s) parte(s) interessada(s). - ADV:
SERGIO HENRIQUE BALARINI TREVISANO (OAB 154564/SP)
Processo 0000391-68.2019.8.26.0137 (processo principal 0002252-31.2015.8.26.0137) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - MARIA GOMES DOS SANTOS - Vistos. INSTITUTO NACIONAL
DE SEGURO SOCIAL opôs impugnação à execução ajuizada por MARIA GOMES DOS SANTOS, alegando, em resumo, excesso
de execução, diante da não observação da sistemática prevista pela Lei 9494/97 para o cálculo da correção monetária e juros
de mora na execução. O exequente manifestou-se às fls. 62/66. Laudo pericial às fls. 99/104. É o relatório. Fundamento e
Decido. A execução de sentença deve ocorrer de maneira a tornar concreto, da forma mais fiel possível, o comando declarado
no título executivo judicial, conforme exposto no voto do E. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho que, ao julgar o AgRg no Ag
nº 964.836, declarou:”A execução de título judicial deve ser realizada nos exatos termos da condenação exposta na sentença
transitada em julgado, sendo defeso ao juízo da execução rediscutir os critérios claramente fixados do título executivo, sob pena
de violação à garantia da coisa julgada.”(Quinta Turma, j. 20/05/10, v.u., DJe 21/06/10). Dessa forma, a correção monetária com
base no artigo 1º-F da Lei 9.494/97 deverá ser aplicado no presente caso, sob pena de violação da coisa julgada. Verifica-se
às fls. 67/69, bem como o laudo pericial que o impugnante apresentou o cálculo da correção monetária e os juros de mora de
acordo com o estabelecido na sentença. Isso posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO oposta por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL e determinando o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 38.301,57, conforme cálculo de fls. 67/69. Aguarde-se
o prazo para recurso desta decisão e requisitem-se os pagamentos. Intimem-se - ADV: SIDNEI PLACIDO (OAB 74106/SP)
Processo 0000484-31.2019.8.26.0137 (processo principal 0002283-56.2012.8.26.0137) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios - ANTONIO RODRIGUES VIEIRA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- Vista à(s) parte(s) interessada(s). - ADV: MARCOS BATISTA DOS SANTOS (OAB 137430/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO
NUNES (OAB 156616/SP), GERUZA FLAVIA DOS SANTOS (OAB 266012/SP)
Processo 0000656-07.2018.8.26.0137 (processo principal 0004156-28.2011.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Remissão das Dívidas - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOL NASCENTE DE CERQUILHO LTDA. - ESTADO DE SÃO PAULO DECIDO. 3. Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO oposta pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e HOMOLOGO
o cálculo apresentado às fls. 37. Decorrido o prazo recursal, requisitem-se os pagamentos e aguardem-se os depósitos. Não
são cabíveishonoráriosadvocatícios nesta hipótese, conforme enunciado na recente Súmula 519 do STJ. Intimem-se - ADV:
ARNALDO DOS REIS (OAB 32419/SP), ARNALDO DOS REIS FILHO (OAB 220612/SP), RENATA BARROS GRETZITZ (OAB
132206/SP), LILIANE SANCHES (OAB 118591/SP)
Processo 0000773-66.2016.8.26.0137 (processo principal 0004652-23.2012.8.26.0137) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - ALEXANDRE VENÂNCIO DA SILVA - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Ciência às partes do ofício juntado, informando o cancelamento do precatório. - ADV: CLÁUDIO
MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), ELAINE CRISTINA MIRANDA DA
SILVA EBURNEO (OAB 243437/SP), REGINA DE CASTRO CALIXTO (OAB 280091/SP)
Processo 0000942-48.2019.8.26.0137 (processo principal 0000902-08.2015.8.26.0137) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - ÂNGELO BENEDITO DE MORAIS - Vista à(s) parte(s) interessada(s). - ADV:
SIDNEI PLACIDO (OAB 74106/SP)
Processo 0000996-14.2019.8.26.0137 (processo principal 1000652-55.2015.8.26.0137) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO TRIBUTÁRIO - Carlos Alberto Trevisan R. P. - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vista
à(s) parte(s) interessada(s). - ADV: MARIANA PIOVEZANI MORETI (OAB 333869/SP), SILENE REGINA SGARBI (OAB 106802/
SP)
Processo 0001103-29.2017.8.26.0137 (processo principal 3000976-79.2013.8.26.0137) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Amarildo Vitorio Bette - Vista à(s) parte(s) interessada(s). - ADV: ANA
CAROLINA FERREIRA CORRÊA LIMA (OAB 233296/SP)
Processo 0001269-90.2019.8.26.0137 (processo principal 1000507-28.2017.8.26.0137) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pessoas com deficiência - Nemesio Ferreira Dias Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Fls. 141: Vista ao requerente. - ADV: GISLAINE REGINA FRANCHON MARQUES DE ALMEIDA (OAB 113134/SP), NEMESIO
FERREIRA DIAS JUNIOR (OAB 127921/SP)
Processo 0001330-48.2019.8.26.0137 (processo principal 1001468-66.2017.8.26.0137) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Previdenciário - Maria Vilani Braz Simplicio - Vista à(s) parte(s) interessada(s). - ADV: JAQUELINE SILVA DANTAS
(OAB 355139/SP), ALINE FERNANDA CAMPOS DE MORAES (OAB 386175/SP)
Processo 0001438-77.2019.8.26.0137 (processo principal 1000698-44.2015.8.26.0137) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Abigail Antunes de Campos Gonzaga - Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS - Vista à(s) parte(s) interessada(s). - ADV: FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA (OAB 170592/
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