TJSP 30/04/2020 - Pág. 1026 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3034
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conciliação não entraram em acordo. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para 20/07/2020 às 14h30, ocasião
na qual o requerido deverá apresentar contestação, nos termos da Lei 5.478/68, sob pena de revelia. Intimem-se as partes,
consignando que nesta audiência, as partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas, independentemente
de intimação e depósito prévio de rol, no máximo três (03) testemunhas para cada parte e, se o caso, informar a necessidade
de intimação, importando a ausência da parte requerente em arquivamento do pedido e a da parte requerida em confissão em
revelia (Lei nº. 5.478/68, artigo 7º). Int. - ADV: RICARDO MARCELO GONÇALVES ARTEIRO (OAB 233024/SP)
LARANJAL PAULISTA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ELIANE CRISTINA CINTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ULIANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0251/2020
Processo 0000282-68.2020.8.26.0315 (processo principal 1000788-95.2018.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Francisco Camilo Rugolo - - Narciso Norberto Pieroni - - Carlos Augusto
Zoia - Beatriz de Camargo Perin - Na forma do artigo parágrafo 2º, do artigo 513, do Código de Processo Civil/15, intimese a executada, por intermédio de seus procuradores, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no
demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida que,
transcorrido o prazo previsto aludido diploma legal, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que,
independentemente de penhora, ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento
voluntário no prazo estipulado no artigo 523, do CPC/15, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de
honorários de advogado, arbitrados em dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze)
dias, independentemente de nova intimação do devedor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos
sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º,
inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado
da decisão, e transcorrido o prazo previsto no artigo 523, do CPC/15, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte
exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para fins de protesto, nos termos do artigo 517,
do CPC/15, que servirá, também, para os fins previstos no artigo 782, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil/15. - ADV:
ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 17809/SP), PATRICIA APARECIDA GARDENAL CARDUCCI (OAB
365538/SP), CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP), MARCELO DE ALMEIDA (OAB 286235/SP)
Processo 0000396-41.2019.8.26.0315 (processo principal 1001051-30.2018.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Sergio Luiz Bordinhon - Vistos. Defere-se parcialmente o requerimento
de fls. 72/74. Em relação ao pedido de consulta à Central de Indisponibilidade de bens, entende este juízo que é o caso
de indeferimento, vez que referida Central não realiza consultas, mas sim já a indisponibilidade de todos os bens em nome
do devedor, mesmo que ocorra excesso na penhora. Sendo assim, tendo sido realizadas pesquisas na Receita Federal e
não localizados bens declarados, este juízo entende que o pedido de indisponibilidade, sem que ocorra indicação precisa e
única do bem, pode ocasionar excesso na penhora, o que não se admite. Defere-se a expedição dos seguintes ofícios: A) à
Superintendência dos Seguros Privados - SUSEP para que bloqueio valores de fundos de previdência e ou seguros de vida
resgatáveis em nome do executado SÉRGIO LUIZ BORDIGNON (CPF. 164.341.868-876) até o valor de R$ 123.100,12. B) à
Secretaria da Fazenda Estadual de São Paulo para que informe se o executado SÉRGIO LUIZ BORDIGNON (CPF. 164.341.868876) possui créditos em seu nome decorrentes de nota fiscal paulista, realizando seu bloqueio, em caso positivo, até o valor
de R$ 123.100,12.. Os ofícios devem ser encaminhados pela parte exequente. Intime-se. - ADV: GUILHERME MORENO MAIA
(OAB 208104/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/
SP)
Processo 0000448-37.2019.8.26.0315 (processo principal 1001721-68.2018.8.26.0315) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Daniel Palmiro Gava - Antonio Rogerio Giacomassi - 1 - Ante a comprovação documental de fl. 49, defiro a
substituição processual pretendida, anotando-se junto ao distribuidor. 2 - Não obstante, a inventariante, Daniele Vieira
Giacomassi, requeira a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, depreende-se da qualificação apresentada,
que pode e deve arcar com os ônus financeiros do processo, pois, tal como identificada nos documentos de fls. 44/45, tratase de empresária, portanto, de solvabilidade presumida, e se faz representar por advogado constituído, e não por profissional
vinculado ao Convênio OAB/PGE. Indefiro, pois, a gratuidade processual pleiteada. - ADV: VITOR MENDES GONÇALVES (OAB
406284/SP), MARCELO DE ALMEIDA (OAB 286235/SP)
Processo 0001127-37.2019.8.26.0315 (processo principal 1000623-14.2019.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Aline Aparecida Leite - Conforme especificado no sítio do Tribunal
de Justiça na Internet, o valor referente às pesquisas eletrônicas é de R$ 16,00 (dezesseis reais) por pesquisa, por CPF/CNPJ,
conforme segue: “Custos do serviço de impressão dos Sistemas: INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD E SERASAJUD R$ 16,00
Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1”, assim sendo, o valor recolhido deverá
ter a diferença complementada. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO
(OAB 184755/SP)
Processo 0001382-29.2018.8.26.0315 (processo principal 0000429-75.2012.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Ato / Negócio Jurídico - Vera Ferreira Venturin - Paulitalia Barao de Maua Comercio de Veiculos Ltda - Intimação do autor a
providenciar a distribuição da carta precatória emitida mediante peticionamento eletrônico, acompanhada das peças necessárias,
conforme os termos do comunicado CG nº 2290/2016, devendo comprová-la nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV:
PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA ULIANA (OAB 300831/SP), FÁBIO JOSÉ DE ARAUJO BANDEIRA (OAB 229539/SP), ADRIANA
COUTINHO PINTO (OAB 201531/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), VALERIA BUFANI (OAB 121489/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º