TJSP 30/04/2020 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3034
1567
Processo 0009830-28.2019.8.26.0356 (processo principal 1002600-15.2019.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Livia de Andrade Guesse Correa 00026652129 - Sheila Stelutti - Diante da Certidão do Oficial de Justiça de fls. 25,
fica a exequente intimada para indicar o atual endereço da executada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, nos
termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9099/95. - ADV: GABRIEL SOLANO ROSA (OAB 404423/SP), GÉSSICA GONÇALVES ROSA
ALVES (OAB 414380/SP)
Processo 1000187-92.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Ricardo Pontes Rodrigues - Claro S/A - Vistos. Especifiquem as partes, se quiserem, as provas que pretendem produzir,
justificando de forma objetiva sua pertinência, com indicação do fato a ser demonstrado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena
de indeferimento. Sendo requerida a produção de prova oral, para melhor adequação da pauta, apresentem desde já o rol
de testemunhas, devidamente qualificadas. Int. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), ALMIR
PONTES RODRIGUES (OAB 32450/SP)
Processo 1000262-34.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Lomba Auto
Posto Ltda Epp - Jader Jeronimo Marcelino - Vistos. Não obstante as argumentações expendidas às fls. 27/30, mantenho a
determinação de fls. 24. Diante disse, concedo mais 30 dias para a juntada da documentação necessária, sob pena de extinção
do feito. Int. - ADV: GABRIEL SOLANO ROSA (OAB 404423/SP)
Processo 1000304-20.2019.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Inará Tamires
Tavoni de Araujo - Cristiane Mary Cestari Fernandes - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor da requerente.
Anote-se. Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto pela requerente às fls. 94/99, apenas no efeito devolutivo. Intimese a recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. - ADV: GABRIEL SOLANO ROSA (OAB 404423/SP), JOAO
MACHADO DE SOUZA NETO (OAB 49686/SP), MILENA MARQUES DA SILVA (OAB 403212/SP)
Processo 1000350-72.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Sergio
Aparecido Perussi - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Homologo, por sentença, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 92/103. A teor do artigo 313, II, do C.P.C., suspendo a ação
até o prazo estabelecido para seu cumprimento. Int. - ADV: GABRIEL SOLANO ROSA (OAB 404423/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000350-72.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Sergio
Aparecido Perussi - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - “Sobre a petição e comprovante de depósito, no
valor de R$ 3.794,00, juntados às fls. 105/106, manifeste-se o requerente no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GABRIEL SOLANO ROSA (OAB 404423/SP)
Processo 1000377-55.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Leonice Silva Aquino
- Banco Pan S/A - - Kenko Light Photon Indústria e Comércio Ltda - “Sobre as Contestações de fls. 53/101 e 102/203, manifestese a requerente no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: ADRIANA RAFAELA RIBEIRO (OAB 348776/SP), EDVALDO ANTONIO
REZENDE (OAB 56266/SP), RENATA ISABELA RIBEIRO (OAB 405581/SP), LUCAS FRIGERI FERREIRA (OAB 396487/SP)
Processo 1000414-82.2020.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Suple Sal Industria e Comercio de Sal
Mineral e Rações Eireli - Joana dos Santos Nogueira - Vistos. Diante da petição de fls. 23/32, remetam-se os presentes autos
à Seção de Distribuição para que seja redistribuído ao Juízo Comum, de forma livre. Int. - ADV: TATIANA CRISTINA SIMÕES
DINIZ MARQUES (OAB 217785/SP)
Processo 1000468-48.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Miria Rocha de Abreu
28547927859 - Verônica Modesto - Diante da informação constante do A.R. de fls. 15, fica a requerente intimada para indicar o
atual endereço da requerida, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. - ADV: GISELE TELLES SILVA KOMATSU (OAB
230527/SP)
Processo 1000598-38.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcos
Fernando Nogueira Transportes - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - Vistos. 1. Defiro a emenda de fls.
49. Altere-se o valor da causa e anote-se. 2. Para concessão da tutela antecipada, imprescindível o atendimento concomitante
dos requisitos prescritos no artigo 300, do CPC, sem os quais não há que falar em medida de urgência. Assim, indispensável a
existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. O
conjunto probatório até então constante nos autos não autoriza o deferimento da tutela pretendida, pois, ausentes os requisitos
enumerados. Dessa forma, indefiro a tutela antecipada. 3. Cite-se o requerido para contestar no prazo de quinze dias, ficando
dispensada a designação de audiência de conciliação. Int. - ADV: ADRIANA RAFAELA RIBEIRO (OAB 348776/SP), LUCAS
FRIGERI FERREIRA (OAB 396487/SP), RENATA ISABELA RIBEIRO (OAB 405581/SP)
Processo 1000631-28.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Cleuza da Silva
Salustiano - Banco Itau Consignado S/A - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor da parte demandante. Anotese. Os documentos acostados aos autos indicam a probabilidade do direito da autora. Outrossim, os descontos realizados pelo
Banco Itaú Consignado S.A. junto ao INSS (benefício nº 162.365.621-1), comprovam a presença do perigo de dano de difícil
reparação. Portanto, presentes os requisitos do artigo 300, do CPC, defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão
dos descontos objeto dos 02 (dois) contratos, cuja parcelas são R$ 54,00 e R$ 53,25. A presente decisão tem efeitos de ofício
e ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.
tjsp.jus.br) e reproduzido com assinatura digital para encaminhamento pela própria interessada aos entes responsáveis pelo
cumprimento.O interessado deverá instruir esta decisão com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida
a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). Int. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 1000631-28.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Cleuza da Silva
Salustiano - Banco Itau Consignado S/A - Em complemento à decisão de fls. 24, determino a citação do requerido para contestar
no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências legais, ficando dispensada a audiência de conciliação. Int. - ADV: CLAUDEMIR
LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 1000707-52.2020.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Irso Basaglia & Cia Ltda-epp
- Jaine de Souza Garcia - 1. Cite-se a executada para que no prazo de três dias, efetue o pagamento do débito, devidamente
corrigido. 2. Efetuada a penhora, o respectivo depósito e a estimativa de valor, intime-se a devedora de que será designada
oportunamente audiência de tentativa de conciliação, ocasião em que poderá oferecer embargos (art. 53, § 1º da Lei 9099/95).
3. Não sendo oferecidos ou encontrados bens para penhora, proceda o Sr. Oficial de Justiça nos termos do artigo 659, § 3º, do
C.P.C. 4. O mandado, no qual se inserirá as advertências legais, será cumprido dentro do prazo de trinta dias. Em se tratando
de Carta Precatória, fixo o prazo de sessenta dias para cumprimento. 5. Defiro os benefícios estatuídos no § 2º, do artigo 172,
do C.P.C. 6. Int. - ADV: GISELE TELLES SILVA KOMATSU (OAB 230527/SP)
Processo 1000714-44.2020.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Miria Rocha de Abreu
28547927859 - Joyce Mara Viana Grossi - 1. Cite-se a executada para que no prazo de três dias, efetue o pagamento do débito,
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