TJSP 30/04/2020 - Pág. 1808 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3034
1808
em vista a impossibilidade pelo cartório do encaminhamento do ofício à empregadora para desconto da pensão alimentícia,
por causa do trabalho remoto, o ofício está disponível para impressão. Dr. Mário H. Stringuetti: sua certidão de honorários está
disponível para impressão. - ADV: MARIO HENRIQUE STRINGUETTI (OAB 150168/SP)
Processo 1005150-59.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.T.R. - VISTOS:
Defiro à autora a gratuidade judiciária. Anote-se. Cite-se a requerida para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, com
as advertências previstas no artigo 334 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO
AMARAL (OAB 238654/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0551/2020
Processo 0000849-86.2019.8.26.0363 (processo principal 1001876-92.2016.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Renata Silva Mosca Goti - Unimed Regional da Baixa Mogiana - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido
posto na impugnação ofertada por UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO contra
RENATA SILVA MOSCA GOTI e, à vista não apenas da suficiência do depósito feito a fls. 31, mas também do acordo havido
entre as partes em relação à obrigação de fazer (que se converteu em perdas e danos e se resolverá com o depósito feito a fls.
55), EXTINGO desde logo a execução na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário para
levantamento, pela I. Advogada e pela autora, respectivamente, dos depósitos feitos a fls. 31 e 55. P. Intimem-se. - ADV: JOAO
PAULO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 136837/SP), ANDRESSA GIACOMETTI (OAB 202780/SP), JEBER JUABRE JUNIOR (OAB
122143/SP)
Processo 0000849-86.2019.8.26.0363 (processo principal 1001876-92.2016.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Renata Silva Mosca Goti - Unimed Regional da Baixa Mogiana - REQUERENTE: apresentar os formulários com todos
os dados para a expedição dos mandados de levantamento eletrônicos, constando corretamente os nomes dos beneficiários.
- OS MANDADOS FORAM EXPEDIDOS - ADV: ANDRESSA GIACOMETTI (OAB 202780/SP), JEBER JUABRE JUNIOR (OAB
122143/SP), JOAO PAULO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 136837/SP)
Processo 0000897-11.2020.8.26.0363 (processo principal 0002098-78.1996.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - ESPÓLIO DE Osmar Correa - - Vera Lucia Baccan Correa - VISTOS: Trata-se de petição intermediária endereçada
ao incidente de cumprimento de sentença digital de número 0002108-19.2019.8.26.0363, distribuída incorretamente como
“cumprimento de sentença”. Providencie a serventia o traslado da petição das fls. 01/03 para o incidente de cumprimento
de sentença ao qual se refere (0002108-19.2019.8.26.0363), com urgência. Após, remeta-se este incidente (000089711.2020.8.26.0363) ao Cartório Distribuidor, para cancelamento desta distribuição. Intime-se. - ADV: NIVALDO EGIDIO BONASSI
(OAB 83846/SP), DAGOBERTO LOUREIRO (OAB 20522/SP)
Processo 0003336-29.2019.8.26.0363 (processo principal 0018714-79.2006.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Mario Henrique Stringuetti - Riwenda Construções e Negócios Imobiliários Ltda - VISTOS: Certifique a
serventia sobre os decursos dos prazos para pagamento voluntário e impugnação. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
- ADV: MARIO HENRIQUE STRINGUETTI (OAB 150168/SP), ELCIO APARECIDO THEODORO DOS REIS (OAB 245551/SP)
Processo 0003493-02.2019.8.26.0363 (processo principal 0018714-79.2006.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Custas
- Condomínio Residencial Santa Mônica - Riwenda Construções e Negócios Imobiliários Ltda - VISTOS: Certifique a serventia
sobre os decursos dos prazos para pagamento voluntário e impugnação. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV:
MARIO HENRIQUE STRINGUETTI (OAB 150168/SP), ELCIO APARECIDO THEODORO DOS REIS (OAB 245551/SP)
Processo 1000149-93.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio
Residencial Terras de Mogi - Maria de Lourdes Tavares da Silva - VISTOS. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da sentença
dar-se-á de modo digital (cadastrado como incidente processual na opção “petição intermediária de 1º grau” categoria execução
de sentença, e se o caso e utilizar o código 156, “cumprimento de sentença”), e será instruído com as peças obrigatórias, nos
termos dos Comunicados SPI nº 12/2017 e CG 438/2016, e do Provimento CG 60/2016 publicado no Diário da Justiça Eletrônico
na data de 04 de abril de 2016, dispostas no § 2º do art. 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.
Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias e não havendo distribuição do incidente de cumprimento de sentença, remetam-se os autos
ao arquivo anotando-se a movimentação como arquivo provisório (ações julgadas procedentes e parcialmente procedentes) ou
definitivo (ações julgadas improcedentes). Havendo distribuição do incidente de cumprimento de sentença, deverá ser anotada
na movimentação o arquivamento definitivo, independentemente do tipo de julgamento. Intime-se. - ADV: JOSIEL MARCOS DE
SOUZA (OAB 320683/SP)
Processo 1000900-80.2019.8.26.0363 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - R.A.B.
- Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença manifeste-se o advogado-credor no prazo de 30 (trinta) dias em termos da
execução do julgado, observando-se que o cumprimento da sentença dar-se-á de modo digital (cadastrado como incidente
processual na opção “petição intermediária de 1º grau” ), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 publicado no Diário da
Justiça Eletrônico na data de 02 de agosto de 2017. Observe ainda o credor que nos termos do Provimento CGJ nº 05/2019
se o processo principal tramitou de forma digital não há necessidade de digitalizar no cumprimento de sentença as peças
como a sentença ou acórdão e nem o trânsito em julgado. Decorrido o prazo acima e não havendo a propositura do incidente,
remetam-se os autos ao arquivo anotando-se na movimentação como arquivo provisório. Havendo distribuição do incidente
de cumprimento de sentença, deverá ser anotada na movimentação o arquivamento definitivo deste. Intime-se. - ADV: FABIO
FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1001005-23.2020.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim - Cemirim - VISTOS:
Comprove o autor no prazo de 15(quinze) dias o recolhimento das custas iniciais devidas ao Estado, taxa de procuração/
substabelecimento e despesas postais para citação da requerida. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido inicial.
Intime-se. - ADV: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (OAB 135753/RJ)
Processo 1001037-96.2018.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CCB BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS - Patricia Pires de Freitas Pimenta - Vistos. Concedo o prazo de 15(quinze)
dias para que o exequente empreenda diligências administrativas e após dê andamento neste feito. Intime-se. - ADV: LUIZ
RENATO FORCELLI (OAB 116441/SP)
Processo 1001400-20.2017.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Francisco Antonio Coser
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º