TJSP 30/04/2020 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3034
2020
Processo 0002882-83.2020.8.26.0405 (processo principal 1011633-76.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Material - Daniel Zerbini Guimaraes - Viação Osasco Ltda - Vistos. Fls. 20/21: tendo em vista a
concordância do exequente com o valor depositado, JULGO EXTINTO o processo nos termos dos artigos 924, inciso II e 925,
ambos do Código de Processo Civil. Não tendo sido feita qualquer ressalva no pedido, considero tal ato incompatível com
o direito de recorrer, e determino que publicada esta na Imprensa Oficial do Estado seja certificado o trânsito em julgado.
Verificada a regularidade do formulário apresentado (fls.21), expeça-se em favor do exequente MLE. P.I.C., arquivando-se
oportunamente. - ADV: RAFAEL APARECIDO ROCHA (OAB 212654/SP), DANIEL ZERBINI GUIMARAES (OAB 325251/SP)
Processo 0003954-08.2020.8.26.0405 (processo principal 1010607-43.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Ricardo Reis de Jesus Filho - Andre Luis de Abreu - Vistos. Ciência ao executado acerca da
concordância do exequente com o parcelamento postulado. Aguarde-se notícia do exequente acerca da satisfação. Intime-se.
- ADV: JOÃO PAULO BUENO CARNELOSSO (OAB 243935/SP), RICARDO REIS DE JESUS FILHO (OAB 273946/SP)
Processo 0005942-64.2020.8.26.0405 (processo principal 1008981-91.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença
- Bancários - BANCO BRADESCO SA - NASCIMENTO ATACADISTA DE MATERIAIS DE ESCRITORIO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA - Vistos. Promova a serventia as anotações necessárias face o substabelecimento sem reservas
(fls.110/111), devendo o advogado recolher a taxa devida à OAB, em 48 horas. No mais, cumpra-se a determinação de fls. 107
no prazo legal. Cumpra-se. Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), LAERCIO BENKO LOPES (OAB 139012/
SP)
Processo 0006024-95.2020.8.26.0405 (processo principal 1014752-84.2015.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Cheque - Sandro Gil Rodrigues - Mauro Cezar Braga - Me - Vistos. Fls. 20 - Diante da manifestação do exequente,
providencie o escrevente do feito as anotações necessárias para regular intimação do advogado do executado no sistema de
dados do TJSP. Após, publique-se novamente a deliberação anterior. Int. - ADV: EDVALDO KAVALIAUSKAS QUIRINO DA SILVA
(OAB 210888/SP)
Processo 0006272-61.2020.8.26.0405 (processo principal 1023942-32.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Lindalva Marques da Fonseca - Banco CSF S/A - Vistos. Fls, 10-14 - Diante da impugnação e
depósito apresentados pelo executado, manifeste-se a exequente no prazo legal Int. - ADV: GRAZIELLA DOS SANTOS DIAS
(OAB 423078/SP), GABRIEL BOCCATO DA LUZ (OAB 431492/SP), RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 326722/
SP)
Processo 0006903-05.2020.8.26.0405 (processo principal 1006113-38.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Chalfin, Goldberg, Vainboim e Fichtner Advogados Associados - Mario Roberto Transportadora
Revendedora de Óleo Diesel Ltda. - Vistos. Em razão do trânsito em julgado e do disposto no artigo 513 do Código de Processo
Civil e considerando que o requerimento foi formulado de acordo com as diretrizes estabelecidas no artigo 524 do Código de
Processo Civil, determino a intimação do executado para pagamento do débito, o que será feito no prazo de quinze dias, sob
pena de aplicação da multa prevista no §1º do artigo 523 do já mencionado diploma legal, honorários advocatícios que fixo em
10% e expedição do mandado de penhora e avaliação na forma prevista no §3º. A intimação será feita na forma prevista no
§2º do artigo 513, ou seja, através da imprensa, na pessoa do advogado constituído nos autos. Caso não ocorra o depósito
voluntário, o executado terá o prazo de quinze dias para apresentar impugnação, a ser computado a partir do decurso do prazo
previsto no artigo 523 e independente de nova intimação. A impugnação deverá observar o disposto no artigo 525 do Código de
Processo Civil. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), GUSTAVO AMENDOLA FERREIRA (OAB 188852/SP)
Processo 0006925-63.2020.8.26.0405 (processo principal 1003531-36.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - Davi da Silva Santana - Banco BMG S/A - Vistos. Em razão do trânsito em julgado e do disposto no artigo
513 do Código de Processo Civil e considerando que o requerimento foi formulado de acordo com as diretrizes estabelecidas
no artigo 524 do Código de Processo Civil, determino a intimação do executado para pagamento do débito, o que será feito no
prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no §1º do artigo 523 do já mencionado diploma legal, honorários
advocatícios que fixo em 10% e expedição do mandado de penhora e avaliação na forma prevista no §3º. A intimação será feita
na forma prevista no §2º do artigo 513, ou seja, através da imprensa, na pessoa do advogado constituído nos autos. Caso não
ocorra o depósito voluntário, o executado terá o prazo de quinze dias para apresentar impugnação, a ser computado a partir do
decurso do prazo previsto no artigo 523 e independente de nova intimação. A impugnação deverá observar o disposto no artigo
525 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARCOS CLÁUDIO MOREIRA SANTOS (OAB 283088/SP), LEONCIO GOMES DE
ANDRADE (OAB 118919/SP)
Processo 0012574-14.2017.8.26.0405 (processo principal 1010449-90.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Nivaldete Teles Cavalcante - Eletropaulo Metropolitana - Vistos. Intime-se o
exequente para promover o recolhimento das custas relativas a taxa de desarquivamento nos termos do Comunicado n. 211/19,
em cinco dias. No silêncio, tornem ao arquivo. Int. - ADV: HENRIQUE DE SOUZA MARCONDES REZENDE (OAB 356701/SP),
JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), EDSON RANDAL CARVALHO (OAB 190542/
SP)
Processo 0022819-16.2019.8.26.0405 (processo principal 1000043-05.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Bruno Henrique Goncalves - R.L. da Silva Florencio - Vistos. Promova-se a pesquisa de bens da executada
através do INFOJUD e RENAJUD. Com as respostas, publique-se para a ciência do exequente. Int. Cumpra-se. - ADV: PAULO
GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), ROBERIO RODRIGUES DE CASTRO (OAB 348669/SP)
Processo 0024435-26.2019.8.26.0405 (processo principal 1021157-34.2018.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Inadimplemento - Maria de Lourdes Gerling Batista - Ramar - Tech Manutenção Em Equipamentos Mo - Vistos. Diante
da certidão da serventia (fls.55), manifeste-se o exequente, adotando as providencias necessárias em cinco dias. E, sobrevindo
o recolhimento das custas, cumpra-se fls. 49. Int. - ADV: ROGÉRIO DE CAMPOS TARGINO (OAB 238299/SP)
Processo 0032137-91.2017.8.26.0405 (processo principal 1009109-77.2017.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Bancários - Associacao dos Professores de Osasco e Regiao Apos - BANCO BRADESCO SA - Vistos. Ciente do
julgamento do recurso, manifeste-se a parte contrária acerca da petição de fls. 66/74. Int. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE
OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), RAFAEL RAMOS LEONI (OAB 287214/SP)
Processo 0032553-25.2018.8.26.0405 (processo principal 1000213-45.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Obrigações - Ikeda Madeiras Ferragens e Serviços Comércio e Indústria Ltda - Mp Marcenaria e Decorações Ltda. - Vistos. Fls.
35 - Defiro a realização de pesquisa “on line” perante a ARISP, para localização de bens passiveis de penhora. Com a resposta,
intime-se o exequente para manifestações no prazo legal. Int. Cumpra-se. - ADV: ULYSSES DOS SANTOS BAIA (OAB 160422/
SP)
Processo 1001559-65.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco GMAC S/A - Elena
Stephanie Soto Vargas - Vistos. Defiro o desarquivamento do autos. Anote-se. Fls. 227-235 - Promovam-se as anotações
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