TJSP 04/05/2020 - Pág. 1096 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3035
1096
de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas
processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. ADV: ANTONIO CARLOS PELISSARI (OAB 340220/SP)
Processo 1003024-68.2019.8.26.0320 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Maria Izabel da Silva - Em cinco (05) dias, informe a autora se houve a desocupação do imóvel. Intime-se. - ADV: KAIO CESAR
PEDROSO (OAB 297286/SP)
Processo 1003026-04.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Rolamar Construções e Empreendimentos Ltda - Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução
forçada. Determino a expedição da carta de CITAÇÃO para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3
(três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 827), com
a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado
(CPC, art. 827, parágrafo 2º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais
embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado
para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para
pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, será efetivada
penhora e avaliação de bens. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada
do AR aos autos, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência. (artigo 915 do CPC). No caso de embargos
manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC,
art. 774 e 777). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e
honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do
saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês
(CPC, art. 916).Para visualização integral do processo, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha
Senha de acesso da pessoa selecionada. - ADV: VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP)
Processo 1003313-69.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Medical
Medicina Cooperativa Assistencial de Limeira - Ciência ao exequente da resposta retro juntada, observando que informa não
haver nova declaração mas a já encartada a fls.123/124 - ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP)
Processo 1003582-40.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Edmar Roberto Paiva
- Em quinze (15) dias), requeira o autor o cumprimento da sentença nos termos dos artigos 523 e 524, incisos I a VII do C.P.C.,
de forma incidental, munida com o título executivo e respectivo trânsito em julgado, com cópias das representações de ambas
as partes. Decorrido, arquivem-se em definitivo; com a apresentação aguarde-se a finalização do incidente para fins de baixa
definitiva. Intime-se. - ADV: ALEX ANDREWS PELLISSON MASSOLA (OAB 259771/SP), HELOYSE APARECIDA ALVES DE
SOUZA NASCIMENTO (OAB 283370/SP)
Processo 1003779-34.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Angelo
Aparecido Perriello - Banco do Brasil S/A - Cumpra-se os V. Acórdãos, requerendo o exequente o que de direito em cinco dias.
Intime-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), LÉLIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE
(OAB 191551/SP), ROSA LUZIA CATTUZZO (OAB 175774/SP)
Processo 1004187-25.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A Providencie o procurador do exequente a retificação do formulário de fls.320, devendo ser assinalada a opção “advogado” no
item “Tipo de Beneficiário”, uma vez que para o “tipo de levantamento” foi escolhida a opção “comparecer ao banco”, devendo
assim, ser identificada a pessoa que irá proceder ao levantamento. Comprovado o preenchimento, conforme as instruções
supra, expeça-se mandado de levantamento ao exequente. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP),
RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1004187-25.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Ciência
ao exequente da resposta das pesquisas requerendo o que de direito - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB
303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1004396-86.2018.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U. - M. Gullo de Oliveira
Madeiras - - Marcel Gullo de Oliveira - Deverá o exequente apresentar três avaliações idônea do veículo penhorado à fl. 180,
bem como providenciar o recolhimento da diligência do oficial de justiça para expedição do mandado de constatação do estado
do veículo. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), LUIZ HENRIQUE MITSUNAGA (OAB 229118/SP)
Processo 1005058-55.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Orlando
Antonio da Silva - Banco do Brasil S/A - Em quinze (15) dias, manifeste-se o executado sobre o cálculo apresentado pelo
exequente. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/
SP)
Processo 1005664-15.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Adilson Alexandre Vaz de Lima SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Em cinco (5) dias, manifeste-se o réu se tem interesse
na colheita do depoimento pessoal do autor. - ADV: CAROLINA CERVENKA FERREIRA ISOBE (OAB 206610/SP), BRUNO DE
ASSIS SARTORI (OAB 349831/SP)
Processo 1005806-48.2019.8.26.0320 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução M. Gullo de Oliveira Madeiras - EPP - G-13 Madeiras Ltda. - Tendo em vista a manifestação do embargado e já apresentado o
rol de testemunhas pelo embargante, face o Provimento CSM nº 2549/2020, aguarde-se o retorno da normalidade do expediente
forense para designação de audiência para oitiva das testemunhas já arroladas. - ADV: ARÃO DOS SANTOS (OAB 26613/PR),
LUIZ HENRIQUE MITSUNAGA (OAB 229118/SP)
Processo 1006458-65.2019.8.26.0320 - Monitória - Duplicata - Syntax Indústria e Comércio Ltda. Epp - Remetam-se os
autos à Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: AUGUSTO AMSTALDEN NETO (OAB 374716/SP), DAYA MAYA MARTINS ALVIM
(OAB 411147/SP)
Processo 1006458-65.2019.8.26.0320 - Monitória - Duplicata - Syntax Indústria e Comércio Ltda. Epp - Por tratar-se de
processo de conhecimento, deverá ter a ação seu trâmite normal por este juízo. Tendo em vista a apresentação de Embargos
à Ação Monitória, nos termos do artigo 701, parágrafo 1º e do artigo 702, “caput”, parágrafos 4º e 8º do C. P. C., deverá a
presente prosseguir pelo procedimento comum. Manifeste a parte contrária, sobre os embargos apresentados. - ADV: DAYA
MAYA MARTINS ALVIM (OAB 411147/SP), AUGUSTO AMSTALDEN NETO (OAB 374716/SP)
Processo 1006713-08.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Arnaldo Donizetti
Prioli - - Valeria Aparecida Janoski Prioli - CCISA02 - Incorporadora Ltda. - Já tendo sido realizada prova técnica, inclusive,
com a vinda de laudo aos autos com resposta aos quesitos de ambas as partes, e, não tendo as partes interesse na produção
de prova em audiência, dou por encerrada a instrução, conferindo às partes prazo comum de 5 dias para apresentação de
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