TJSP 04/05/2020 - Pág. 1396 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3035
1396
01), acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo prescrito no art. 523 sem
o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito
será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o
pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente
efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento
das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Intime-se. - ADV:
PAULO CEZAR DE SOUZA CARVALHO (OAB 287206/SP), ANDERSON GAVA (OAB 235736/SP)
Processo 0002845-33.2020.8.26.0348 (processo principal 1003845-85.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Fundação Santo André - Fica o autor intimado a recolher as custas para intimação do executado, no
prazo de 5 dias. - ADV: PAULO CEZAR DE SOUZA CARVALHO (OAB 287206/SP), ANDERSON GAVA (OAB 235736/SP)
Processo 0002849-70.2020.8.26.0348 (processo principal 0037408-08.2006.8.26.0554) - Cumprimento de sentença Adjudicação Compulsória - Reinaldo Toledo - Espólio de José Domingos da Silva - Vistos. Determino ao(à) exequente a correção
do cadastro processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão de ANÉZIO FRANCOTTE, ELVIRA
MANTOVANI FRANCOTTE, BENEDITA, FRANCOTTI LOPES GUIMARÃES, LUIZ LOPES GUIMARÃES; JOSEFA FRANCOTTI
PACILIO, MARIO PACILIO, MARIA DO CARMO FRANCOTTI, ORLANDO FRANCOTTI, OLIVIA ROSA FRANCOTTI, MOZIL
FRANCOTTI, OLGA GARCIA FRANCOTTI; HELIO FRANCOTTI, MARIA DE LOURDES FRANCOTTI, ALCEU FRANCOTTI,
ELISABETH FRANCOTTI, CLARICE FRANCOTTI DA SILVA E STILLIVAL DA SILVA, no polo passivo; 2) Recolhimento das
custas para intimação dos executados bem como indicação dos endereços nos quais deverão ser realizados os referidos atos,
nos termos do artigo 513, §4º do Código de Processo Civil. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é
necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \>
Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: ROSIMAR APARECIDA PORTO (OAB 197943/
SP), REINALDO TOLEDO (OAB 28304/SP), EDSON STEFANO (OAB 63470/SP)
Processo 0003884-12.2013.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jaaciel Inacio de
Abreu - Fica o autor intimado a juntar novos formulários MLE considerando o valor capital - Prazo 05 (cinco) dias. - ADV:
PRISCILLA DAMARIS CORREA (OAB 77868/SP)
Processo 0004169-29.2018.8.26.0348 (processo principal 0002647-79.2009.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Heber
Marcel de Moraes dos Santos - Telefonica Brasil S/A - Vistos. Consulta de fls retro: Considerando tratar-se de depósito vinculado
ao portal de custas, inviável a expedição do alvará nos termos do Comunicado 257/2020. Assim, intime-se o patrono para que
informe se deseja indicar conta bancária para crédito de seus honorários, ou se opta por aguardar a expedição do mandado
depois do retorno das atividades do judiciário, quando restará possível o comparecimento a agência bancária situada no fórum,
para retirada dos valores na forma solicitada no formulário apresentado a fls. 166. Sem prejuízo, providencie a serventia a
expedição do mandado de levantamento eletrônico relativo à parte cabente ao autor, observando o formulário de fls. 165.
P. Int. - ADV: ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP),
ELISANGELA MERLOS GONÇALVES GARCIA (OAB 289312/SP)
Processo 0005007-69.2018.8.26.0348 (processo principal 1004605-73.2015.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Servest
Carneiro Eventos Ltda - Mariene de Sena - Certifique a serventia acerca de eventual interposição de agravo de instrumento
contra a decisão de fl. 137, dando-se integral cumprimento à decisão. Sem prejuízo, intime-se o exequente para que apresente
manifestação acerca do interesse na penhora do veículo de fl. 141, ante as restrições que recaem sobre o bem conforme
pesquisa de fl. 152. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: CAROLINE DE SENA ROCHA (OAB 410637/SP),
ANTONIO LINDOMAR PIRES (OAB 349909/SP)
Processo 0005162-38.2019.8.26.0348 (processo principal 1005139-80.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença DIREITO DO CONSUMIDOR - Karina Stacciani Maia - Golden Planejados - Comércio de Imóveis e Decorações Ltda - Vistos.
Sobre os embargos de declaração de fls. 73, manifeste-se o executado, no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 1023, §2º do Código
de Processo Civil). P. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), CARLOS ROBERTO
PEGORETTI JÚNIOR (OAB 183538/SP)
Processo 0005856-07.2019.8.26.0348 (processo principal 1005858-91.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Eli Roberto de Oliveira - (Diante da certidão negativa de fls. 23 do(a) senhor(a) Oficial(a)
de Justiça, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. - Prazo: Cinco dias). - ADV: CLAUDIA APARECIDA
MORENO (OAB 317741/SP), FABIO SANTOS FEITOSA (OAB 248854/SP)
Processo 0006056-14.2019.8.26.0348 (processo principal 0008634-91.2012.8.26.0348) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Mastiflex Indústria e Comercio Ltda - Vistos. Fls. 78: Defiro. Requisite
a serventia informações de eventuais endereços dos réus, via INFOJUD. Proceda, também, à requisição de informações via
SERASAJUD. Juntem-se as pesquisas aos autos, intimando-se o requerente para manifestação. P. Int. - ADV: FABIO PARISI
(OAB 214033/SP)
Processo 0007070-67.2018.8.26.0348 (processo principal 0005636-58.2009.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Jose Carlos dos Santos - Hospital e Maternidade Vida’s Ltda. e outro - Vistos. Em que pese o quanto certificado
na folha retro, verifico que o prazo para manifestação do exequente ainda não transcorreu. Desta forma, para a regularidade
dos autos, aguarde-se, por ora, eventual manifestação do autor. Com a juntada ou ou decorrido o prazo, o que deverá ser
certificado, tornem conclusos. P. Int. - ADV: NILDA DA SILVA MORGADO REIS (OAB 161795/SP), AHMID HUSSEIN IBRAHIN
TAHA (OAB 134949/SP)
Processo 0007596-68.2017.8.26.0348 (processo principal 0018844-41.2011.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Crefisa Sa Credito Financiamento e Investimentos - Edimilson Henrique dos Santos - Vistos. Em
que pese a certidão de fls. 205, verifico que o exequente comprovou o encaminhamento do ofício expedido nos autos conforme
fls. 199/201. Assim, aguarde-se a resposta do ofício ou eventual manifestação de interesse do exequente, no prazo de 15
(quinze) dias. P. Int. - ADV: ELNA GERALDINI (OAB 93499/SP), LEILA MEJDALANI PEREIRA (OAB 128457/SP)
Processo 0007596-68.2017.8.26.0348 (processo principal 0018844-41.2011.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Crefisa Sa Credito Financiamento e Investimentos - Edimilson Henrique dos Santos - Ciência
ao exequente acerca da resposta de ofício juntada às fls. 207. - ADV: LEILA MEJDALANI PEREIRA (OAB 128457/SP), ELNA
GERALDINI (OAB 93499/SP)
Processo 0007805-66.2019.8.26.0348 (processo principal 1005848-47.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Ana Maria de Carvalho - Emerson de Gouveia - Me - Ciência ao interessado de que a certidão de dívida
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