TJSP 04/05/2020 - Pág. 1402 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3035
1402
Processo 1004032-98.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mauricio Alves
Campos - (Fl. 178- Manifeste-se a parte autora acerca do Ar devolvido negativo - motivo da devolução-endereço insuficientePrazo de 05 dias ) . - ADV: CLEBER JUSTINO DOS SANTOS (OAB 252112/SP)
Processo 1004193-06.2019.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Santo André
- Thayane da Silva Fernandes - Vistos. Diligencie a serventia acerca da existência de eventuais depósitos vinculados a estes
processo. Em caso positivo, providencie a juntada do respectivo extrato e intime-se o exequente para manifestação, no prazo de
05 (cinco) dias. Em caso negativo, intime-se o exequente para apresentação de cálculo atualizado do débito, com a inclusão da
multa prevista no artigo 916, §5º, inciso II do Código de Processo Civil, bem como para que requeira o que de direito em termos
de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. P. Int. - ADV: PAULO CEZAR DE SOUZA CARVALHO (OAB 287206/
SP), NIVALDO DE MELO (OAB 281093/SP), THAIS DOS SANTOS CORECHA (OAB 428545/SP)
Processo 1004229-82.2018.8.26.0348 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria de
Fátima Leite da Silva - Fabiana Leite da Silva - Ciência a Dra. Flávia Lucia de que sua certidão de honorários encontra-se
disponível para impressão, devendo providenciar seu encaminhamento, no prazo de 5 dias. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), FLAVIA LUCIA DOS SANTOS GOMES (OAB 304313/SP)
Processo 1004333-40.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Condomínio Edifício Dublin Elleven do Brasil Serviço de Obra Eirelli - Vistos. Partes legítimas e bem representadas. Quanto à preliminar de carência da ação
arguida pelo réu, esta se confunde com o mérito e com ele será apreciado. Afasto-a, pois. Não havendo mais nulidades a serem
apreciadas, dou o feito por SANEADO. Os pontos controvertidos estão bem delineados nos autos e consistem, basicamente, na
celeuma acerca da existência de vícios estruturais ou se os problemas relatados advém de eventual desgaste temporal. Quanto
à inversão do ônus da prova, fica a parte requerida advertida de que, tendo em vista que se está diante de uma relação de
consumo, após análise do conjunto probatório produzido, viável inversão do ônus probatório, devendo atentar-se as eventuais
consequências decorrentes de tal distribuição do ônus da prova, nesta fase processual. No tocante à prova pericial, defiro a sua
produção, pois necessária para o deslinde da controvérsia. Para tanto, nomeio como perito o Engenheiro ONESIO RODRIGO
CASTIONE, o qual deverá ser intimado de sua nomeação e estipular seus honorários no prazo de 15 dias Tendo em vista que a
perícia foi requerida por ambas as partes, os honorários serão rateados na proporção de 50% para cada parte, nos termos do art
95, do Código de Processo Civil. Com a estimativa dos honorários pelo perito, intimem-se as partes para que se manifestem no
prazo comum de 5 dias, nos termos do art. 465, § 3º, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, no prazo de 15 dias, as partes
poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, devendo estes, em caso de apresentação de pareceres, observar
o disposto no artigo 477, § 1º, do CPC. Oportunamente, será designada audiência de instrução, debates e julgamento, caso
necessário. P.Int. - ADV: GILMAR SANTANA DOS SANTOS (OAB 412724/SP), VINICIUS PARMEJANI DE PAULA RODRIGUES
(OAB 299755/SP)
Processo 1004962-14.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Janaina Leao Sobrinho Sauer - Vistos.
Providencie a serventia a pesquisa de endereços em nome do réu, junto ao órgão de trânsito, via RENAJUD. Regularizados,
intime-se o requerente para manifestação. P. Int. - ADV: RAFAEL DA SILVA ARAUJO (OAB 220687/SP), EMERSON LEONARDO
QUINTO (OAB 393646/SP)
Processo 1004962-14.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Janaina Leao Sobrinho Sauer - Fica o
autor intimado a se manifestar acerca da pesquisa Renajud de fls 83/90, requerendo o que de direito, no prazo legal. - ADV:
EMERSON LEONARDO QUINTO (OAB 393646/SP), RAFAEL DA SILVA ARAUJO (OAB 220687/SP)
Processo 1005140-60.2019.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan
S.A - Ante o exposto e com fundamento no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE a presente ação, declarando rescindido
o contrato e consolidando nas mãos do Requerente, o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar
torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo Requerente, na forma do artigo 3 , § 5° do Decreto-Lei n°
911/69. Cumpra-se o disposto no artigo 2° do Decreto-Lei 911/69, oficiando-se ao DETRAN, comunicando estar o Requerente
autorizado a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno o
Requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas a partir do desembolso, e honorários Advocatícios
que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigidos doravante. Com o trânsito em julgado providencie o(a) autor(a)
o peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, parte I, Provimento CG
nº 16/2016 e 60/2016), no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo supra, certifique a serventia, lançando-se as devidas
movimentações no sistema SAJ nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, arquivando-se os autos. Intimem-se. - ADV:
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1005837-18.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Franciele Rodrigues
Varea - MRV Engenharia e Participações S/A - Vistos. Tendo em vista que o julgamento do agravo de instrumento poderá gerar
reflexos nos honorários a serem recebidos pelo expert, aguarde-se, por ora, seu julgamento. P.Int. - ADV: GISELE DOS REIS
MARCELINO (OAB 365742/SP), THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 101330/MG)
Processo 1005987-96.2018.8.26.0348 - Monitória - Prestação de Serviços - Ies Instituto de Ensino Superior Santo André
/ Osaec - Organização Santo Andreense de Educação e Cultura S/s Ltda. - Vistos. A fim de se evitar eventual alegação de
nulidade, tendo em vista que o A.R. de fls. 89 foi recebido por terceiro, expeça-se mandado para tentativa de citação do
requerido no mesmo endereço anteriormente diligenciado, devendo a autora providenciar as custas necessárias, no prazo de 05
(cinco) dias. P. Int. - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP)
Processo 1006049-05.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde (Fl. 140- Manifeste-se a parte autora acerca do Ar devolvido negativo -motivo da devolução “não existe o número”- Prazo de 05
dias ) - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)
Processo 1006079-74.2018.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Vistos. Defiro a SUSPENSÃO do feito nos termos do art. 921, inciso III do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo
eventual manifestação de interesse. Intime-se. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 1006093-92.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Agêncie e Distribuição - BANCO BRADESCO S/A
- Fica o autor intimado a providenciar minuta do edital de citação, encaminhando-a por arquivo no formato texto no e-mail
[email protected] no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP)
Processo 1006210-83.2017.8.26.0348 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ruth
Vasconcelos Eduardo - - Joaquim Eduardo - Agostinho Siqueira da Silva e outro - Sobre o laudo pericial juntado às fls. 255-311,
manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FRANK ADRIANE GONÇALVES DE ASSIS (OAB 263887/SP),
LUIZ CUSTÓDIO (OAB 181799/SP)
Processo 1006241-69.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mariana Arruda de
Jesus - Fini Comercializadora Ltda - Vistos. Cumpra a serventia o despacho de fls. 284, parte final. P. Int. - ADV: THIAGO DE
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