TJSP 04/05/2020 - Pág. 1519 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3035
1519
a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - José Avelino dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE
DO PARANAPANEMA - Vistos. 1. Tratando-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, intime-se a devedora, na
pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos
próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 2. Fica consignada expressamente
a informação aos senhores advogados e partes que, caso haja depósito efetivado após 01/03/2017 a ser levantado por qualquer
das partes é obrigatório o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico). 3. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP), GIOVANA EVA MATOS
FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 0000270-25.2020.8.26.0357 (processo principal 1000842-66.2017.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Eloá Andrade Benito - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos. 1. Tratando-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, intime-se a devedora, na
pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos
próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 2. Fica consignada expressamente
a informação aos senhores advogados e partes que, caso haja depósito efetivado após 01/03/2017 a ser levantado por qualquer
das partes é obrigatório o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico). 3. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP), ISAIAS APARECIDO DOS
SANTOS (OAB 238101/SP)
Processo 0000271-10.2020.8.26.0357 (processo principal 1001081-36.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Marcelo Aparecido dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. 1. Tratando-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, intime-se
a devedora, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de
30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 2. Fica
consignada expressamente a informação aos senhores advogados e partes que, caso haja depósito efetivado após 01/03/2017
a ser levantado por qualquer das partes é obrigatório o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço
eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE
- Mandado de Levantamento Eletrônico). 3. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB
238101/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 0000272-92.2020.8.26.0357 (processo principal 1000009-14.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Maira Priscila Escarelli dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL
DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. 1. Tratando-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, intimese a devedora, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de
30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 2. Fica
consignada expressamente a informação aos senhores advogados e partes que, caso haja depósito efetivado após 01/03/2017
a ser levantado por qualquer das partes é obrigatório o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço
eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). 3. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP),
ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP)
Processo 0000274-62.2020.8.26.0357 (processo principal 1000110-51.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Cilene Batista Vieira Bezerra - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE
DO PARANAPANEMA - Vistos. 1. Tratando-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, intime-se a devedora, na
pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos
próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 2. Fica consignada expressamente
a informação aos senhores advogados e partes que, caso haja depósito efetivado após 01/03/2017 a ser levantado por qualquer
das partes é obrigatório o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico). 3. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP), GIOVANA EVA MATOS
FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 0000275-47.2020.8.26.0357 (processo principal 1000539-18.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Ednaldo Nunes de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos. Pág. 01: Deverá a executada, no prazo de 15 dias, atendendo à decisão proferida nos autos da
ação de conhecimento, cujo trânsito em julgado se deu em 19/12/2019, ensejando este CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, onde
Ednaldo Nunes de Oliveira figura como exequente, atualmente lotado(a) no cargo de provimento efetivo de Operador, proceder
ao apostilamento na forma determinada, conforme cópias anexas. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como
OFÍCIO. - ADV: LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP), RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), FAUSTO CAVICHINI
INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP)
Processo 0000276-32.2020.8.26.0357 (processo principal 1000710-72.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Ermelim Fagundes de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos. Pág. 01: deverá a executada, no prazo de 15 dias, atendendo à decisão proferida nos autos da
ação de conhecimento, cujo trânsito em julgado se deu em 18/12/2019, ensejando este CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,
onde Ermelim Fagundes de Souza figura como exequente, atualmente lotado(a) no cargo de provimento efetivo de Auxiliar de
Serviços, proceder ao apostilamento na forma determinada, conforme cópias anexas. Servirá o presente despacho, por cópia
digitada, como OFÍCIO. - ADV: GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP), RENATO RAMOS (OAB 251136/SP)
Processo 0000525-17.2019.8.26.0357/02 - Precatório - Servidor Público Civil - Elisângela Gomes de França - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:
FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP), ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP)
Processo 0000526-02.2019.8.26.0357/01 - Precatório - Servidor Público Civil - Leila Cristina Marques Santos Silva
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP), FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/
SP)
Processo 0000527-84.2019.8.26.0357/02 - Precatório - Servidor Público Civil - Andréia Cantalejo Aguilar - PREFEITURA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º