TJSP 04/05/2020 - Pág. 1623 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3035
1623
em 15 dias, sob pena de indeferimento, Decorrido o prazo, certifique e tornem conclusos. Int. - ADV: TANIA REGINA PAIXAO
NOGUEIRA DE SA (OAB 70183/SP)
Processo 1003703-47.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Carlos Gomes - - Célia Aparecida
Ardachnikoff Gomes - Espólio de João Batista Franco do Amaral - - VIVIANE APARECIDA DO NASCIMENTO SILVA - - ESPOLIO
DE DURVAL VICENTE DOS SANTOS - - ETELVINA DA SILVA SANTOS - ESPÓLIO DE RAIMUNDA ACÁCIA ARAÚJO - ROBERTO RUI CESÁRIO BARRETO - - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - PROCURADOR CHEFE DA UNIÃO - - ESTADO PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JOÃO BISPO BEZERRA NETO - UVILZA LINS VALENE - Diga o autor sobre o AR de fls.306 (devolvido sem cumprimento, com a informação “AUSENTE”). Prazo:
05 dias. Sem prejuízo, o processo aguarda também o cumprimento do ato ordinatório de fls.303. Não havendo manifestação,
o requerente será intimado pessoalmente, para dar seguimento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: FATIMA
COUTO (OAB 34333/SP)
Processo 1010587-92.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Rosemberg Bezerra - - Silvânia
Feliciano Miguel Bezerra - Imurb Imóveis S/c Ltda - Viviane da Silva de Macedo - - Felipe Ricardo de Macedo - - Ketilyn
Cristina de Campos - - Tony Carlos de Almeida Gomes - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - - ESTADO DE SÃO PAULO
- Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - - União - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO - JOSE EDUARDO SANTAN
LEITE - Fernando de Carvalho Morgado Sobrinho - - Eduardo Miani Maenza - Vistos. Págs. 329/340: Manifestem-se as partes,
15 dias. Intime-se o perito, via e-mail, para que se manifeste sobre a informação prestada pela DEFENSORIA PÚBLICA às págs.
320/321, bem como acerca do parecer registrário do 2º Oficial de Registro de Imóveis de págs. 338/340, item “4”, em 15 dias.
Com esta, abra-se vista às partes para que se manifestem, no mesmo prazo. Int. - ADV: ELISI MORETTO PINTO (OAB 352165/
SP), RAQUEL GONÇALVES OZILIO (OAB 352800/SP), ANA CLAUDIA ALVES JUSTINO TORRES GONZAGA (OAB 362707/
SP)
Processo 1017225-39.2019.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Ronaldo Gonçalves de Brito - Jose Maria Soares
Lacava - - Zeli Caldeira Lacuna - - José do Nascimento Alves Afonso - - Clovis Alessandro Martins - - Patricia Batista da Silva Vistos. Deverá o autor, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, providenciar nova digitalização dos comprovantes
de recolhimento de págs. 144/148, visto que estão ilegíveis. Decorrido o prazo, certifique-se e tornem conclusos. Int. - ADV:
IRAPOAM RIBEIRO DE AQUINO (OAB 224758/SP)
Processo 1019678-41.2018.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Bernadete Aparecida de Moraes - Rita de
Cassia Renno - - Joaquim Justino Pereira - Maria Lucia Melo - - Luiz Cavalheiro - - Alice Rodrigues (espólio) - União - Fazenda
Federal - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Págs. 126/127: Manifestese a autora, conforme determinação de pág. 128. Apesar da informação de herdeiros de págs. 133/135, deverá a autora, em 15
dias, juntar aos autos certidão de óbito dos confrontantes: LUIZ CAVALHEIRO e MARIA APARECIDA ANDRADE CAVALHEIRO.
Pág. 134: CITEM-SE os confrontantes: ISAIAS RODRIGUES JR, NADIR PEREIRA DA SILVA BIANCOLIN e RAQUEL PEREIRA
DA SILVA FERREIRA (herdeiros de ALICE RODRIGUES), nos endereços indicados a pág. 134, pessoalmente, para querendo
oferecer contestação no prazo de 15 dias, com termo inicial na forma do art. 335, III, do CPC, sob pena de revelia. Servirá o
presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: RITA DE CASSIA GOMES
DE LIMA (OAB 125226/SP)
Processo 1021790-46.2019.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Jozimar Carreiro da Silva - Noemia Ramalho Novaes da Silva - Engenharia Projetos e Fiscalização Tecfisc Ltda - Pascoal do Nascimento - - Tiago Lopes - Adnilson N Silva - Vistos. Recebo as petições e documentos de págs. 71/78, 80/84 e 88/90 como aditamento à inicial. CITEM-SE
a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel ENGENHARIA PROJETOS E FISCALIZAÇÃO TECFISC LTDA., por carta, e
os confrontantes (págs. 06/07), pessoalmente, para querendo oferecer contestação no prazo de 15 dias, com termo inicial na
forma do art. 335, III, do CPC, sob pena de revelia, e, por edital, com prazo de 30 dias, após efetivadas as demais citações,
os interessados, ausentes, incertos e desconhecidos (arts. 259 e 257, III, do CPC). Decorrido o prazo do edital, remetam-se
os autos à Defensoria Pública para nomeação de Curador Especial, o qual deverá ser intimado a apresentar defesa no prazo
legal, se o caso. Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas
a que se referem os incisos I a VI do art. 231 do CPC. Intimem-se para que manifestem eventual interesse na causa o Estado
(via portal eletrônico Comunicado Conjunto n.º 681/2019, DJE 07.06.2019), a União e o Município, encaminhando-se senha.
Conste na intimação do Município que este deverá manifestar-se especificamente quanto ao disposto na Lei nº 2.683/82 sobre o
ordenamento do uso e ocupação do solo no bairro onde se localiza o imóvel usucapiendo (módulo mínimo), informando, ainda,
quais eram as posturas municipais à época da ocupação, eventual lançamento do IPTU e quais são as atuais, bem como se o
imóvel encontra-se ou não inserido em área de preservação ambiental, ou situado em loteamento irregular ou clandestino. O
oficial de justiça citará as pessoas referidas no mandado, averiguando, ao mesmo tempo, se são, efetivamente confinantes da
área usucapienda. Deverá ainda percorrer os limites do imóvel, conferindo quais são os confinantes e citando aqueles que não
constem do mandado. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int.
- ADV: CLAUDINEY CORREIA ALVES (OAB 387263/SP)
Processo 1022878-22.2019.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Benedito de Paula Melo - Minervina Aurora Alves - Ruy Mendes Reis Junior - - Sonia Maria da Silva - Vistos. Recebo as petições e documentos de págs.
57/75 e 79 como aditamento à inicial. CITEM-SE as pessoas em cujos nomes estiverem transcrito o imóvel ESPÓLIOS DE RUY
MENDES REIS e GILDORA NÓBREGA DOS REIS, representados pelo inventariante RUY MENDES REIS JÚNIOR, por carta,
os confrontantes (pág. 04 e 57/58) e a antecessora SONIA MARIA DA SILVA (pág. 79), pessoalmente, para querendo oferecer
contestação no prazo de 15 dias, com termo inicial na forma do art. 335, III, do CPC, sob pena de revelia, e, por edital, com
prazo de 30 dias, após efetivadas as demais citações, os interessados, ausentes, incertos e desconhecidos (arts. 259 e 257,
III, do CPC). Decorrido o prazo do edital, remetam-se os autos à Defensoria Pública para nomeação de Curador Especial, o
qual deverá ser intimado a apresentar defesa no prazo legal, se o caso. Quando houver mais de um réu, o dia do começo
do prazo para contestar corresponderá à última das datas a que se referem os incisos I a VI do art. 231 do CPC. Intimem-se
para que manifestem eventual interesse na causa o Estado (via portal eletrônico Comunicado Conjunto n.º 681/2019, DJE
07.06.2019), a União e o Município, encaminhando-se senha. Conste na intimação do Município que este deverá manifestarse especificamente quanto ao disposto na Lei nº 2.683/82 sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo no bairro onde se
localiza o imóvel usucapiendo (módulo mínimo), informando, ainda, quais eram as posturas municipais à época da ocupação,
eventual lançamento do IPTU e quais são as atuais, bem como se o imóvel encontra-se ou não inserido em área de preservação
ambiental, ou situado em loteamento irregular ou clandestino. O oficial de justiça citará as pessoas referidas no mandado,
averiguando, ao mesmo tempo, se são, efetivamente confinantes da área usucapienda. Deverá ainda percorrer os limites do
imóvel, conferindo quais são os confinantes e citando aqueles que não constem do mandado. Servirá o presente, por cópia
digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: MAURO ALVES (OAB 103400/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º