TJSP 04/05/2020 - Pág. 1718 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3035
1718
Processo 1003701-40.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Paulo
Besse - P & Marketing Publicidade e Propaganda Ltda.-me - Fica a Curadora Especial intimada a se manifestar nos autos - ADV:
MARIA CAROLINA MARIANO CERRUTI (OAB 354181/SP), ODETE BARATA CAVALCANTE (OAB 116152/SP)
Processo 1003723-30.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Kely Cristina de Souza Ramos
Colla - Fls 138: defiro somente a realização de pesquisa de endereço do(s) réu(s)/executado(a)(s), por meio dos sistemas
“INFOJUD” e “BACNJUD”, observando-se o número do CPF/MF., informado a fls 01. Para tanto, em cinco (5) dias promova o(a)
(s) autor(a) a comprovação do recolhimento da taxa de R$ 16,00 (dezesseis) para cada pesquisa, nos termos dos artigos 1º e 2º
do Provimento CSM 1.826/2010 c.c. Comunicado nº 170/2011. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)
Processo 1003813-43.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Ceslo Pereira - Vistos.
Fls. 184/185: Manifeste-se o Instituto-réu sobre a impugnação, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: MARCIO MALTEMPI
(OAB 309861/SP)
Processo 1003918-88.2014.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - FRANCISCO ASSIS DE MELO - EM CINCO (5) DIAS, MANIFESTE(M)-SE O AUTOR/EXEQUENTE SOBRE OS
CÁLCULOS APRESENTADOS PELO INSTITUTO-RÉU - ADV: RAFAELA MARIA AMARAL BASTOS (OAB 318136/SP)
Processo 1004046-69.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jonatas Ragassi dos
Santos - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - I - Vista ao recorrido para contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias
(Artigo 1010, § 1.º do C.P.C.). II - Respondido ou não, observadas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO , com as nossas homenagens. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/
SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/SP)
Processo 1004182-03.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Volnei Assis Pires
- Vistos. Vista ao recorrido para contrarrazões, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 1010, parágrafo primeiro, do
C.P.C. Respondido ou não, observadas as formalidades legais (parágrafo terceiro, do artigo 1010, do CPC), subam os autos
ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: NAIR APARECIDA CORREIA (OAB
116861/SP), MARIA CELINA DO COUTO (OAB 153225/SP)
Processo 1004336-50.2019.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Aluguel Seguro
Mogi Guaçu Aluguel de Equip Com de Maquinas Ltda Epp - Vistos. Fls. 354/355: Trata-se de pedido para que seja considerada
válida a citação dos executados. Conforme se denota dos autos o aviso de recebimento de fls. 350/351 (endereço da pessoa
jurídica) retornou com o aviso de recebimento “mudou-se”. Já a fls. 349 o aviso de recebimento foi recebido pelo próprio
executado, Jaime, devidamente identificado. Sendo ele empresário individual, ante a sua assinatura no aviso de recebimento,
deverá ser considerado citado, assim como a pessoa jurídica. Com relação à executada, a carta foi enviada ao endereço de
residência do casal, recebida pelo marido, também parte no processo, portanto, deve a executada ser considerada citada.
Esse é o entendimento do E. Tribunal de Justiça: NULIDADE DE SENTENÇA Querela Nullitatis. Autor que alega não ter sido
regularmente citado na ação de indenização promovida pela requerida, vindo a tomar conhecimento da sentença apenas por
ocasião da fase de cumprimento. Nulidade do ato citatório que não se verifica. Citação por carta. Aviso de recebimento que
fora assinado pela esposa do ora autor, devidamente identificada, no endereço correto de residência do casal. Validade do
ato citatório. Precedentes do STJ. Sentença de improcedência. Manutenção. - RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível n.
1002587-07.2018.8.26.0047, Relator(a): Ramon Mateo Júnior, Comarca: Assis, Órgão julgador: 18ª Câmara de Direito Privado,
Data do julgamento: 27/11/2018, Data de publicação: 29/11/2018). Ante o decurso do prazo para pagamento voluntário e
apresentação de embargos, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Na inércia,
aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: FRANK WILLIAM DE CARVALHO (OAB 157312/MG)
Processo 1004647-12.2017.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Transportes Estivense Ltda - Me e outro - Para apreciação do pedido de fls 242/243, em cinco (5) dias informe o banco/
exequente se desiste da penhora realizada nos autos, apresentando o demonstrativo do débito atualizado, e o recolhimento
das taxas necessárias. Na inércia, aguarde(m)-se provocação no arquivo. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP),
MARIANA ALMEIDA DE AZEVEDO (OAB 215056/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1005016-69.2018.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. Danilo Zavarize de Lima e outros - Manifeste-se o exequente sobre a resposta à pesquisa de endereços de fls. 125/126. - ADV:
JOAO CARLOS MAZZER (OAB 108289/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1005016-69.2018.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. Danilo Zavarize de Lima e outros - Defiro o pedido de pesquisa de declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s)
pelo sistema INFOJUD, referente ao último exercício. Para tanto, em cinco (5) dias promova o(a)(s) exequente(s): Forneça o(s)
número(s) do CPF/CNPJ do(s) executado(s). A Comprovação do recolhimento da taxa de R$ 16,00 (dezesseis reais) para cada
executado, nos termos dos artigos 1º e 2º do Provimento CSM 1.826/2010 c.c. Comunicado nº 170/2011. Na inércia, aguarde-se
provocação no arquivo. - ADV: JOAO CARLOS MAZZER (OAB 108289/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB
123199/SP)
Processo 1005109-95.2019.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos de Consumo - Auto Posto Kerubins Ltda
- Vistos. Fls. 120: Defiro o pedido de tentativa de citação da pessoa jurídica executada nos endereços informados. Expeçam-se
as cartas digitais, nos termos da decisão de fls. 71/72, observando-se o recolhimento de fls. 121/122. Intime-se. - ADV: MARILÚ
CANAVESI PORTA HAYATA (OAB 210325/SP)
Processo 1005399-13.2019.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.V.S.S. - R.S.C. - Certidão de
Honorários disponível nos autos. - ADV: LEANDRA MARA ANDRADE FELISBERTO RIBEIRO (OAB 133596/SP), SANDRA
LUZIA DO NASCIMENTO (OAB 373128/SP)
Processo 1005451-09.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Jose Anibal
de Assis Castro - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, querendo. Intime-se. - ADV: ANDRESA
CRISTINA DA ROSA BARBOZA (OAB 288137/SP)
Processo 1005529-37.2018.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.E.P. - F.E.P. e outro - Certidão
de Honorários disponível nos autos. - ADV: MILTON PATHEIS DOS SANTOS (OAB 146901/SP), DIEGO SATTIN VILAS BOAS
(OAB 159846/SP)
Processo 1005579-63.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Heloana Garcia Zacariotto - Vistos. Fls.
269/273: Intime-se a autora para manifestação em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Fl. 274. Providencie a
z. Serventia a alteração do registro do polo passivo. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ PEREIRA (OAB 286027/SP)
Processo 1005789-80.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Dirceu Francioli - Vistos.
Concedo o prazo de quinze para que o requerente junte aos autos print das telas de pesquisa do site da Justiça Federal para
que comprove a inexistência de ações nas quais o requerente figure como autor. Intime-se. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º