TJSP 04/05/2020 - Pág. 2108 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3035
2108
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Edemilson Wirthmann
Vicente (OAB: 176690/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2136308-82.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São João da Boa Vista - Agravante:
Contém 1G Franchising Ltda. - Agravante: Rogério Marcos Rubini e outro - Agravado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Ramon
Mateo Júnior - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA
DA EMPRESA DEVEDORA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A PENHORA DOS ROYALTIES E TAXA DE PROPAGANDA NO
PERCENTUAL DE 5% DE CADA FRANQUEADO INDICADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDORA. RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. EMPRESA EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. OCORRÊNCIA DE PROLAÇÃO DE SENTENÇA NOS
AUTOS DA ORIGEM. CRÉDITO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXEQUENTE QUE SE SUBMETERÁ AOS EFEITOS DA
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, VISTO QUE SUA CONSTITUIÇÃO OCORREU ANTES DO PEDIDO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL,
NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI 11.101/05. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL PARA A DECISÃO SOBRE TODOS OS
ATOS DE RESTRIÇÃO PATRIMONIAL DA EMPRESA RECUPERANDA. PERDA DO OBJETO DO RECURSO, QUE RESTOU
PREJUDICADO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 183,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Otto Willy Gübel Júnior (OAB: 172947/
SP) - Jorge Vicente Luz (OAB: 34204/SP) - Bruno Cesar Moron Luz (OAB: 258061/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2176485-54.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargte: MAURA DE ASSIS AMBROSIA - Embargda: OSCAR JOSÉ DE SOUZA - Magistrado(a) Mendes Pereira Acolheram em parte o recurso de embargos de declaração para deferir a gratuidade à embargante. V.U.. - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DE DIREITO ALHEIO EM NOME PRÓPRIO - MESMO QUE PREJUDICADA
INDIRETAMENTE FOSSE A DEMANDANTE PELA SENTENÇA RESCINDENDA, AQUI POSTULA SUSTENTANDO DIREITO DE
OUTREM EM PARTE DO IMÓVEL QUE NÃO LHE PERTENCE E POR CAUSA JURÍDICA QUE LHE É ESTRANHA - POSSE
DO DEMANDADO QUE FOI RECONHECIDA EM ANDAR DISTINTO DO MESMO PRÉDIO EM QUE RESIDE A AUTORA
NO PISO INFERIOR, RESGUARDADA A POSSE DELA NA PARCELA DO IMÓVEL QUE OCUPA - OCUPAÇÃO PELO RÉU
DECORRENTE DA CONCESSÃO QUE LHE FEZ O FILHO COMUM DOS LITIGANTES, NA PARTE DO IMÓVEL QUE LHE
PERTENCIA (ANDAR SUPERIOR), MAS NÃO NAQUELA OCUPADA PELA EMBARGANTE, PODENDO A AUTORA VALER-SE
DAS VIAS ORDINÁRIAS CASO SEJA MOLESTADA NA PARTE QUE LHE CABE, O QUE NÃO AFASTA A INADMISSIBILIDADE
DA AÇÃO RESCISÓRIA NO CASO EM EXAME.JUSTIÇA GRATUITA - CONCESSÃO - CABIMENTO - EMBARGANTE QUE
GANHA POUCO MAIS DE UM SALÁRIO MÍNIMO TRABALHANDO COMO DOMÉSTICA, A DEMONSTRAR QUE É POBRE NA
ACEPÇÃO JURÍDICA DO TERMO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE PARA DEFERIR A GRATUIDADE
PARA A EMBARGANTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Valdelice Izidoria Pedreira dos Santos (OAB: 124009/SP) Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Mauro Silvio Menon (OAB: 87791/SP) - Páteo do Colégio - Salas
211/213
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1001635-14.2019.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jandira - Apelante: Wagner Pereira da
Silva - Apelado: Agraupe Distribuidora de Pecas Ltda. - Magistrado(a) Achile Alesina - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO EXECUÇÃO DE TITULO JUDICIAL FALTA
DE INTERESSE PROCESSUAL INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ERRO GROSSEIRO AUSÊNCIA DE DÚVIDA OBJETIVA
PRECEDENTES - SENTENÇA MANTIDA HONORÁRIOS RECURSAIS - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Aluir Guilherme Fernandes Milani (OAB: 84185/SP) - Rodrigo Heluany Alabi (OAB: 173533/SP) Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB: 188905/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1001909-48.2019.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apte/Apda: Dejane Roberto Santos
(Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Achile Alesina - negaram provimento ao recurso
do réu e deram parcial provimento ao recurso da autora - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO
DE VEÍCULO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSOS DE AMBAS AS PARTES.JUROS REMUNERATÓRIOS Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º