TJSP 04/05/2020 - Pág. 2724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3035
2724
e contágio do vírus na sociedade, em virtude de seu alto risco de disseminação, bem como levando-se em consideração o
Comunicado do Conselho Superior da Magistratura disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2020, sugerese que as sustentações orais e os julgamentos presenciais sejam realizados apenas em casos de IMPRESCINDIBILIDADE,
pois “A suspensão dos prazos processuais prevista no art. 5o da Res. CNJ 313/2020 não alcança os concernentes à intimação
das partes para realização de sessões virtuais nem para manifestar objeção e solicitar sustentação oral”, grifo nosso. (CNJ Consulta n. 0002337-88.2020.00.0000 - Plenário Virtual - 01.04.2020), reproduzida no Provimento CSM nº. 2552/2020. Fica
desde já advertida a parte que manifestar oposição ao julgamento virtual que a ausência injustificada na sessão presencial
constituirá litigância de má-fé (art. 80, IV e VI do CPC) e ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, III do CPC), situação
em que ensejará aplicação das penas previstas nos artigos 81 do CPC, autorizada pelo art. 1.046, § 2º, do CPC. Eventual
impedimento no comparecimento presencial deverá ser comprovado até o início da sessão. Ressalto que o silêncio implicará
concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) Fernanda Oliveira Silva - Advs: Fernando Tavanielli (OAB:
318605/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Eduardo Tadeu Gonçales (OAB: 174404/SP) - Tatiana Teixeira (OAB:
201849/SP)
PIRATININGA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALÉRIA APARECIDA CAMARGO CARRER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0258/2020
Processo 0000460-15.2016.8.26.0458 (processo principal 0000961-42.2011.8.26.0458) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - Antônio Celso dos Santos - - Joselita Ferreira Silva - Fls. 317/318 - Ao Município
de Piratininga, intimando-o via Portal Eletrônico. Cumpra. - ADV: ODAIR SANCHES DA CRUZ (OAB 52773/SP), EDUARDO
AVOLIO BONUMÁ (OAB 176693/SP)
Processo 0000618-02.2018.8.26.0458 (processo principal 0000053-19.2010.8.26.0458) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Grazieli Maria Fernandes da Silva - Ciência as partes da expedição dos
Alvarás de Levantamento que se encontram disponíveis para impressão, no SAJ. - ADV: JOSE CARLOS GOMES PEREIRA
MARQUES CARVALHEIRA (OAB 139855/SP), JÚLIA ROBERTA FABRI SANDOVAL (OAB 274098/SP)
Processo 0000618-02.2018.8.26.0458 (processo principal 0000053-19.2010.8.26.0458) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Grazieli Maria Fernandes da Silva - “Servirá o presente como intimação
do exequente, acerca do número das contas referentes à expedição dos Alvarás (fl.143/146), sendo: Ofício Requisitório nº
20190084130 (fl. 136) conta nº 1181005134159526; Ofício Requisitório nº 202000008944 (fl. 137) conta nº 1181005134198661.”
- ADV: JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA (OAB 139855/SP), JÚLIA ROBERTA FABRI SANDOVAL
(OAB 274098/SP)
Processo 1000119-98.2018.8.26.0458 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria Aparecida Nolastro
Messias - Vistos. Recurso de apelação devidamente processado. Remetam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da
3ª Região - São Paulo, independentemente do juízo de admissibilidade - CPC artigo 1.010, § 3º. , e observando as orientações
vigentes. Intime-se.” - ADV: JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA (OAB 139855/SP)
Processo 1000121-34.2019.8.26.0458 - Tutela Antecipada Antecedente - Hospitais e Outras Unidades de Saúde - Alexandre
Yoshio Ikehara - Fls. 85/86 - À Serventia Judicial para atendimento. Cumpra. - ADV: NATALIA ALVES MATSUMOTO (OAB
329382/SP)
Processo 1000250-73.2018.8.26.0458 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - David de Freitas - Homologo a
desistência manifestada pelo INSS em relação ao depoimento pessoal da parte autora. Vencida a fase cognitiva, ofereço as
partes a oportunidade para que apresentem os seus memoriais finais por escrito, fixando o prazo sucessivo de 15 dias - Art.
364, § 2º NCPC: Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério
Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minuto para cada um, prorrogável por 10
(dez) minutos, a critério do juiz. § 1º ... § 2º Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate
oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério
Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos. - ADV: JOSE
CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA (OAB 139855/SP)
Processo 1000407-46.2018.8.26.0458 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paloma Alves
Custódio - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA e outro - Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual. - ADV:
FÁBIO BARBIERI (OAB 184667/SP)
Processo 1000625-40.2019.8.26.0458 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Odinei Aparecido de Lima - Vencida a fase cognitiva, ofereço as partes a oportunidade para que apresentem os seus memoriais
finais por escrito, fixando o prazo sucessivo de 15 dias - Art. 364, § 2º NCPC: Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao
advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente,
pelo prazo de 20 (vinte) minuto para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do juiz. § 1º ... § 2º Quando a causa
apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão
apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos
de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos. - ADV: ANA PAULA RADIGHIERI MORETTI (OAB 137331/SP)
Processo 1000685-81.2017.8.26.0458 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Lara Beatriz Elias Departamento Regional de Saúde de Bauru - Drs VI - E, tendo em conta o julgamento do Agravo de Instrumento, concedo o
derradeiro para o cumprimento da obrigação em 30 (trinta) dias, restando a multa diária em R$ 250,00, limitado a R$ 20.000,00.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º