TJSP 04/05/2020 - Pág. 2919 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3035
2919
para pagamento ao credor, e não a punição pessoal do inadimplente. Como se não bastasse, as medidas requeridas afiguramse inócuas em relação ao resultado da execução. Com efeito, além de abusivas não interferem diretamente no resultado da
demanda. De fato, a apreensão da CNH ou passaporte não altera a circunstância de inexistência de bens em nome do devedor.
Recurso desprovido. (AI nº 2209970-50.2016.8.26.0000; Rel. Des. Themístocles Neto Barbosa Ferreira; 29ª Câmara de Direito
Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo; J. 15/02/2017). 2. Observando a ordem preferencial prevista no art. 835 do CPC,
as pesquisas de bens realizadas por este Juízo são: Bacenjud 2.0 ( a qual abrange pesquisas em todos os bancos e também
corretoras de valores, para verificar a existência de investimentos, inclusive ações); Renajud (busca de veículo na base nacional
do DENATRAN) e Infojud (busca de bens declarados perante a RFB), ficam DEFERIDAS as pesquisas INFOJUD, RENAJUD
ainda não realizadas. Neste caso o exequente deverá, no prazo de 15 dias: A) Apresentar planilha com o cálculo atualizado do
débito. B) Efetuar o recolhimento das custas, no valor de R$ 32,00, na guia FEDTJ 434-1 3. No silêncio, ao ARQUIVO. Intimemse - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1009476-45.2018.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - L.T.C.C.P.S. e outro Encaminhe a parte exequente o ofício de fls. 111, instruindo com cópia da petição de fl. 108, devendo comprovar o seu protocolo
no prazo de 15 dias. - ADV: BRUNO LOBO VIANNA JOVINO (OAB 262341/SP), RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/
SP), OSCAR FERREIRA NETO (OAB 218131/SP)
Processo 1010839-33.2019.8.26.0477 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marta
Joana Fonseca do Nascimento - Rosangela Carvalho Arias e outro - Vistos. 1. Fl. 56: MANIFESTE-SE a parte passiva, no prazo
de 15 (quinze) dias. 2. Após ou no silêncio, conclusos. 3. Vista à Defensoria Pública pelo Portal Eletrônico. Intime-se. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP), JOSE CANDIDO LEMES FILHO (OAB 94351/SP)
Processo 1011219-56.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Juliana de Jesus Oliveira - Itau Unibanco
S.a. - Vistos. 1. Fls. 315/317: Manifeste-se a parte ativa, no prazo de 15 (quinze) dias, se satisfeita a obrigação, bem como se
concorda com o quantum depositado. 2. No silêncio, presumir-se-á, concordância tácita com a satisfação da obrigação. 3. Após,
ou no silêncio, conclusos. Intime-se. - ADV: GLEYCE DA SILVA CARVALHO (OAB 404095/SP), CARLOS NARCY DA SILVA
MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
Processo 1011489-80.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Valdener Brito da Fonseca
- - Alessandra Alves Passos Fonseca - Viação Brasil Transportes - (Anterior - Brasil Santana Transportes Eireli Epp) - Vistos,
Remetam-se os autos à MM Juíza prolatora de sentença. Intime-se - ADV: AIKA SILVA OLIVEIRA (OAB 372742/SP), THYAGO
GARCIA (OAB 299751/SP), JOSÉ JÚNIOR DA SILVA MOTA (OAB 409157/SP)
Processo 1011639-03.2015.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Simun - Alexandre Fernandes Pereira - Vistos. 1. Fl. 159: Qualificado o corréu André Fernandes Pereira. Anote-se. 2. Manifestese a parte ativa, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: FÁBIO FERREIRA COLLAÇO
(OAB 167730/SP), TAMIRES LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 306970/SP)
Processo 1013219-29.2019.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Ra Gomes Pacheco Construtora
e Incorporadora Ltda - 1. Nos moldes do art. 854, caput, do Código de Processo Civil, determinada a indisponibilidade de
ativos financeiros em nome da parte executada, o sistema Bacenjud retornou com informações de bloqueio negativo - cujo
demonstrativo segue anexo. 2. Cumpra a zelosa serventia o determinado no item 4 da decisão de fl. 53. 3. Em 15 (quinze) dias,
manifeste-se a parte ativa, em termos de prosseguimento. 4. No silêncio, ao ARQUIVO. - ADV: ELIZEU VILELA BERBEL (OAB
71883/SP), ELAYNE VILELA BERBEL (OAB 228854/SP)
Processo 1013727-09.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Seguro - André Luiz de Moraes - Bradesco Vida e
Previdência S.A. - Vistos, 1. ACOLHO os Embargos de Declaração opostos às fls. 419/420 e torno nula a decisão de fl. 413. 2.
Intime-se a perita, por e-mail, para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente esclarecimentos requerido pela parte passiva às
fls. 411/412. 3. Apresentado os esclarecimentos, ciência às partes, facultada manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Intimese - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), ARMANDO FERNANDES FILHO (OAB 132744/SP), INALDO BEZERRA
SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), VERA LUCIA BARRIO DOMINGUEZ (OAB 126171/SP)
Processo 1013837-42.2017.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio - Condomínio Edificio Residencial
Capistrano V - Sonia Socorro Mauro - Vistos. 1. Para nomeação da gestora, por ora, aguarde-se, diante da suspensão dos
prazos nos termos do Provimento CSM/TJSP nº 2549/2020 e CSM/TJSP nº 2554/2020 em decorrência da pandemia do Covid19. 2. Oportunamente, conclusos para análise do pedido. Intime-se. - ADV: AGOSTINHA SOARES DE SOUZA (OAB 260703/
SP), ANTONIO ALDENIZIO CAPISTRANO DE ALMEIDA (OAB 268211/SP)
Processo 1014275-97.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Condomínio Edifício Água Marinha - Vistos. 1. Ciência à parte ativa das pesquisas juntadas às fls. 97/102, para que se manifeste
no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MARCELO TADEU MAIO (OAB 244974/SP)
Processo 1014539-17.2019.8.26.0477 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Edison
Fernandes de Oliveira Souza Me - 1. Nos moldes do art. 854, caput, do Código de Processo Civil, determinada a indisponibilidade
de ativos financeiros em nome da parte executada, o sistema Bacenjud retornou com informações de bloqueio positivo, cujo
demonstrativo segue anexo. 2. Intime-se a parte executada, POR CARTA, após o recolhimento das custas de intimação
postal. 3. Apresentada manifestação da parte passiva, conclusos para decisão. 4. Na inércia, certificando-se, converter-se-á
a indisponibilidade em penhora, transferindo-se o montante bloqueado para conta judicial, independentemente de lavratura de
termo e de nova intimação da parte devedora. - ADV: SERGIO LUIZ ROSSI (OAB 66737/SP)
Processo 1014674-29.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Neilde Helena Augusta Vistos. Fls. 60/63: diga a parte ativa. Int. - ADV: JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA PASSOS (OAB 63096/SP)
Processo 1015584-56.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Sabrina Gaspar de
Oliveira - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Vistos. 1. Diante da apelação apresentada, às contrarrazões, no
prazo legal. 2. Intime-se à Defensoria Pública. 3. Após ou na inércia, certificando-se, subam os autos à Superior Instância, com
as homenagens deste Juízo, para admissibilidade e conhecimento do recurso interposto. Intime-se. - ADV: MILENA PIRÁGINE
(OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP)
Processo 1015951-17.2018.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Fabio Henrique - Aparecida de Oliveira Souza - Vistos. 1. Para nomeação da gestora, por ora, aguarde-se, diante da suspensão
dos prazos nos termos do Provimento CSM/TJSP nº 2549/2020 e CSM/TJSP nº 2554/2020 em decorrência da pandemia do
Covid-19. 2. Oportunamente, conclusos para análise do pedido. Intime-se. - ADV: RENATA SANTOS FERREIRA WOLSKI (OAB
253443/SP), ROGÉRIO JULIO DOS SANTOS (OAB 174051/SP)
Processo 1015968-19.2019.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Green Garden - Conjunto 03 - 1. Nos moldes do art. 854, caput, do Código de Processo Civil, determinada a indisponibilidade
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