TJSP 04/05/2020 - Pág. 602 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3035
602
Diante do contido na certidão de fls. 59, aguarde-se o cumprimento da medida de internação aplicada nos autos 150157278.2018, para análise do pedido de unificação de medida, se o caso. Intime-se. - ADV: HERIK CHAVES (OAB 302711/SP)
Processo 0001224-03.2019.8.26.0294 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade A.D.S. - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO (PIA)
apresentado pela equipe técnica responsável pelo acompanhamento, nos termos do artigo 41, § 5º, da Lei nº 12.594/2012.
Comunique-se o órgão gestor de atendimento e aguarde-se a vinda de novos relatórios acerca da evolução do(a) adolescente
no cumprimento da medida aplicada. Int. e ciência ao M.P. - ADV: LAUDEMIRO PEREIRA ALVES (OAB 243515/SP)
Processo 0001852-53.2019.8.26.0015 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - B.N.S.T.S. Oficie-se ao(a) orientador de medida socioeducativas, para que seja dado início ao cumprimento da medida socioeducativa
de Liberdade Assistida, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, bem como para que apresente em quinze (15) dias o Plano
Individual de Atendimento (PIA), nos termos do artigo 52, da lei nº 12.594/12, contados do ingresso da adolescente no programa
de atendimento. Oficie-se ao Convênio DPE/OAB, solicitando a nomeação de defensor à menor, bem como ao Conselho Tutelar
para cumprimento das medidas protetivas elencadas às fls. 150. Com a juntada do PIA, manifeste-se a defesa e o M.P. no
prazo sucessivo de 03 dias nos termos do art. 41 da citada Lei. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV:
LAUDEMIRO PEREIRA ALVES (OAB 243515/SP)
Processo 0002652-88.2017.8.26.0294 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - G.A.S. - Vistos.
Ante o teor da cota retro, intime-se pessoalmente o adolescente para que compareça no Creas de Cajati, para cumprimento da
medida aplicada. Intime-se. - ADV: ROSEMENEGILDA DA SILVA SIOIA (OAB 104001/SP)
Processo 0006691-81.2018.8.26.0266 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação com atividades externas G.G.S. - Tratam os autos de Execução de Medida Sócioeducativa de Internação, substitida por Liberdade Assistida, aplicada
ao adolescente G. G. dos S. Diante do contido no relatório de fls. 184/186 e do parecer do M.P. na cota retro, dando conta da
evolução positiva do adolescente no cumprimento da medida aplicada, julgo EXTINTA a medida sócioeducativa de Liberdade
Assistida aplicada ao adolescente, nos termos do art. 46, inciso II da Lei 12.594/2012. Comunique-se ao(a) orientador(a). Arbitro
os honorários advocatícios do patrono(a) nomeado, no máximo da tabela do convênio Defensoria/OAB. Após o trânsito em
julgado, expeça-se certidão de honorários e arquivem-se os autos com as devidas anotações. Publique-se. Intime-se e Cumprase. - ADV: HELDER AUGUSTO CORDEIRO FERREIRA PIEDADE (OAB 230738/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIELA DE OLIVEIRA THOMAZE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILBERTO ANGELO CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0086/2020
Processo 0000037-23.2020.8.26.0294 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0001686-41.2015.8.16.0079 - COMARCA
DE DOIS VIZINHOS/PR - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DOIS VIZINHOS/PR - PROJUDI) - EMERSON RODRIGUES - Vistos. 1
- Para maior clareza e segurança do Juízo, expeça-se Mandado de constatação do imóvel penhorado. 2 - Cumprida a diligência,
com resultado positivo, aos leilões, conforme já determinado. - ADV: DANIELY SABRINA SIMIONI FERREIRA TORRES (OAB
35683/PR)
Processo 0000137-80.2017.8.26.0294 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - B2W
COMPANHIA DIGITAL (Americanas.com) - Pág. 226: Vista à executada. Prazo 10 dias. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB
228213/SP)
Processo 0000147-22.2020.8.26.0294 (processo principal 1001055-96.2019.8.26.0294) - Cumprimento de sentença Pagamento Indevido - Edimar Ferreira de Moraes - CLARO S/A - Vistos, Diga o exequente acerca da impugnação trazida aos
autos, no prazo de 15 (quinze) dias, com observância aos termos do Provimento CSM nº 2548/2020. Após, tornem conclusos. Int
- ADV: CARINA OKUYAMA (OAB 428615/SP), ALEXANDRE BELMONTE SIPHONE (OAB 317624/SP), RUI NOGUEIRA PAES
CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP)
Processo 0000268-50.2020.8.26.0294 (processo principal 1000160-38.2019.8.26.0294) - Cumprimento de sentença - Multa
Cominatória / Astreintes - Joaquim de Carvalho Filho - Rech Car Veiculos Ltda - Vistos, Diga a parte exequente acerca da
impugnação trazida aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: CLAUDIO SIPRIANO (OAB
109684/SP), PEDRO HENRIQUE MARTINELLI DE FREITAS (OAB 327295/SP), ELSON KLEBER CARRAVIERI (OAB 156582/
SP)
Processo 0000368-44.2016.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Tiago Coutinho
Pereira e outro - Vistos. Como mencionado na decisão de fls. 181, o defensor do requerido Tiago atuou na fase de conhecimento
e na fase recursal. Sendo assim, expeça-se a certidão complementar como solicitado às fls.185. Intime-se. - ADV: SERGIO
HIROSHI SIOIA (OAB 113127/SP)
Processo 0000399-25.2020.8.26.0294 (processo principal 1000610-15.2018.8.26.0294) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Iracema da Silva Oliveira - BR Veículos Ltda - ME - Vistos, Intime-se a parte executada para
satisfazer a obrigação de transferir o veículo GM/ASTRA GL, ano/mod 1999/2000, placas CZC5225, Chassi 9BGTT6OYB110588,
RENAVAM 725984929, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia, primeiramente até o limite de R$ 5.000,00,
sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá
à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a
conversão em perdas e danos. Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado. Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE MARTINELLI DE FREITAS (OAB 327295/SP), ELSON KLEBER
CARRAVIERI (OAB 156582/SP), JADER DAVIES (OAB 145451/SP)
Processo 0000404-47.2020.8.26.0294 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0006574-97.2019.8.16.0019 - 2º
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PONTA GROSSA-PROJUDI) - T&3B DISTRIBUIDORAS DE COSMETICOS LTDA - Vistos. Defiro
o processamento. Cumpra-se, servindo esta de mandado, expedindo-se a correspondente folha de rosto. Após, devolva-se ao
Juizado Deprecante, com as homenagens de estilo. - ADV: ANANDA ARAUJO DANJAS (OAB 98770/PR)
Processo 0000691-44.2019.8.26.0294 (processo principal 1000878-69.2018.8.26.0294) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Claudio Sipriano - Vistos. Seguindo a decisão de fl. 33 e tendo em vista o conteúdo da certidão retro, julgo extinto o
processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995. Devidamente certificado o trânsito em julgado, e observadas
as formalidades legais, arquive-se com baixa definitiva. - ADV: CLAUDIO SIPRIANO (OAB 109684/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º