TJSP 04/05/2020 - Pág. 849 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3035
849
Ricardo Zacharski Júnior (OAB 160053/RJ), Pedro Duarte de Araujo Cid (OAB 153017/RJ), Camila Giovana Xavier de Oliveira
(OAB 159636/MG), Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB 66270/RJ), Gustavo Mota Guedes (OAB 95346/RJ), Roberto Thedim
Duarte Cancella (OAB 66270/RJ), Maria Tereza Siqueira Rennó (OAB 130708/MG), Camila Ferreira de Melo (OAB 129795/MG),
Carolina Tracci (OAB 324548/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Markinley Moreira dos Santos Jaques (OAB 341070/
SP), Cibelly Gomes Lima (OAB 338577/SP), Simonete Santiago de Freitas (OAB 338495/SP), Jefetti Rodrigues Santos (OAB
338650/SP), Ricardo Correa Leite (OAB 336141/SP), Ana Lucia Zequim Santos (OAB 342147/SP), Regiane de Sete E
Constantino Rosa (OAB 331583/SP), Luciene Soares Pezzotti (OAB 334227/SP), Marcio Jose Barbero (OAB 336518/SP), Bruna
Laura Tabarin Scarabelini (OAB 327490/SP), Raiza de Oliveira Cotrim (OAB 325301/SP), Mikaelí Kezia de Mendonça Alves
(OAB 388926/SP), Patricia Carvalho de Paiva Costa (OAB 354223/SP), Jonas de Matos Ferreira (OAB 136271/MG), Vanderlei
Nery dos Santos (OAB 373166/SP), Maria Fernanda Pacheco Vaz (OAB 373256/SP), Vanessa Farias Braga (OAB 360005/SP),
Alexandre Lagoa Locatelli (OAB 343935/SP), José Edison Simionato (OAB 352768/SP), Antonio Roberto Daros (OAB 351059/
SP), Rafael Schmidt Oliveira Soto (OAB 350194/SP), Luis Fernando Vansan Gonçalves (OAB 348982/SP), Sonia Marques
Soares (OAB 347915/SP), Claudinei Aristides Boschiero (OAB 105869/SP), Erasmo Ramos Chaves (OAB 162507/SP), Otto
Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Camila Munhoz Agostinho (OAB 172858/SP), Adriana Zerbini Militello (OAB 168181/SP),
Cássio Aparecido Scarabelini (OAB 163899/SP), Marco Augusto de Argenton E Queiroz (OAB 163741/SP), Ivy Trujillo de Almeida
Rodriguez E Rodrigues (OAB 173170/SP), Maria Irenice de Pontes Xavier (OAB 159646/SP), Regiane Cristina Musselli (OAB
159428/SP), Aldo José Fossa de Sousa Lima (OAB 155741/SP), Cláudia Cristina Stein (OAB 155655/SP), Daniel Blikstein (OAB
154894/SP), Alessandra Regina do Amaral Duarte Maretti (OAB 154524/SP), João Paulo Alves Justo Braun (OAB 184716/SP),
José Lucio Glomb (OAB 191691/SP), Cléber Wendel Baialuna (OAB 189494/SP), Samantha Patrícia Machado de Gouveia (OAB
188811/SP), Valmir Aparecido Vilar da Silva (OAB 188255/SP), Adriana Regina de Piza Christofoletti (OAB 177692/SP), Fernando
Denis Martins (OAB 182424/SP), Geraldo Gouveia Junior (OAB 182188/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP),
André Pinhata de Souza (OAB 179118/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Renato Cavalcanti Serbino (OAB
193464/SP), Paulo de Jesus Garcia (OAB 117741/SP), Rui Fernando Camargo Duarte (OAB 125554/SP), Ivan Marques dos
Santos (OAB 124866/SP), Joyce Patricio (OAB 123073/SP), Eduardo Lins (OAB 122319/SP), Samuel Ferreira dos Passos (OAB
121934/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Joaquim Roque Nogueira
Paim (OAB 111937/SP), Silvana Machado Cella (OAB 111754/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Monica
Pereira de Araujo (OAB 106158/SP), Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB 154300/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/
SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Luciane Cristina Leardine Luiz Del Roy (OAB 150758/SP), Antonio Marcos
Dantas (OAB 147397/SP), Eraze Sutti (OAB 146298/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Andrea Eveli Soares
Magnani (OAB 139941/SP), Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Emerson Brunello (OAB 133921/SP), Wladmir de Oliveira
Brito (OAB 133674/SP), Alexandre de Calais (OAB 128086/SP), Orias Alves de Souza Filho (OAB 87520/SP), Carlos Augusto
Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Gislane Silva de Moraes Lima (OAB 256107/SP), Regimara Leite de Godoy (OAB 254575/SP),
Marcelo Khattar Galli (OAB 253367/SP), Gilberto Saad (OAB 24956/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Miguel
Villegas (OAB 43466/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Eduardo Negreiros Daniel (OAB 237502/SP), Claudio André
Brunn (OAB 236751/SP), Rozangela Amaral Machado Zanetti (OAB 236486/SP), João Marcelo Guerra Saad (OAB 234665/SP),
Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Elenilda Maria Martins
(OAB 86227/SP), Vicente Romano Sobrinho (OAB 83338/SP), Vanderlei Aparecido Callera (OAB 82467/SP), Jose Aparecido de
Oliveira (OAB 79365/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Francisco Roberto de Lucca (OAB 68500/SP), Alberto Luiz de
Oliveira (OAB 64566/SP), Selma Bandeira (OAB 64235/SP), Valter Martinho Zuccaro (OAB 64067/SP), Renato de Luizi Junior
(OAB 52901/SP), Carlos Gustavo Panzani Machado (OAB 193569/SP), Priscila Cristiane Preté da Silva (OAB 205324/SP),
Fábio do Carmo Gentil (OAB 208756/SP), Fabiano Jose Saad Manoel (OAB 208636/SP), Marina Testa Pupo Nogueira Passos
(OAB 207996/SP), Frederico Dornfeld Arruda (OAB 206436/SP), Ketley Fernanda Braghetti Piovezan (OAB 214554/SP), Valéria
Bagnatori Denardi (OAB 201516/SP), Duílio José Sánchez Oliveira (OAB 197056/SP), José Roberto Salim (OAB 196802/SP),
Alexandre Stecca Fernandes Pezzotti (OAB 195944/SP), Marcel Sakae Sotonji (OAB 195230/SP), Rodrigo Andolfo de Oliveira
(OAB 230956/SP), Andre Casaut Ferrazzo (OAB 223046/SP), Erasmo Ramos Chaves Junior (OAB 230187/SP), Michelle Marie
Hirome Sacchi (OAB 227353/SP), Joao Paulo Pizzoccaro Collucci (OAB 225727/SP), Marcos Jose Trevisan (OAB 224267/SP),
Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Renata Peres Righeto Matteucci (OAB 222980/SP), Miguel
Couto Dornel Villegas (OAB 222352/SP), Fernando Fiorezzi de Luizi (OAB 220548/SP), Cristiane Valéria Costa (OAB 219313/
SP), Andreia Maria Martins (OAB 218687/SP), Valter Zuccaro (OAB 64067/SP)
Processo 1022760-08.2019.8.26.0309 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Claudia Cristina Alves Nascimento
Santana - Eco Industria e Comercio de Artefatos Estampados de Metais Ltda - Vistos. CLAUDIA CRISTINA ALVES NASCIMENTO
SANTANA formulou pedido de habilitação de crédito, no processo de Recuperação Judicial de ECO INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAIS LTDA no valor de R$ 27.337,50 (vinte e sete mil, trezentos e trinta e sete reais e
cinquenta centavos) decorrente de crédito trabalhista. Com a inicial (fls. 01/04) juntou os documentos de fls. 04/51. O
Administrador Judicial apresentou sua manifestação, opinando pela procedência da ação, entendendo que o crédito pleiteado
deve ser habilitado nos autos da recuperação judicial, sendo incluído no Quadro Geral dos Credores, totalizando o valor líquido
de R$ 29.465,00 (vinte e nove vil, quatrocentos e sessenta e cinco centavos (fls. 67/69). O D. Representante do Ministério
Público opinou pela procedência do pedido, concordando com a classificação e os valores dos créditos indicados pelo
Administrador Judicial (fls. 75/76). Relatados. FUNDAMENTO E DECIDO. Trata-se de pedido de habilitação de crédito,
decorrente da condenação proferida nos autos da ação trabalhista nº 0013139-21.2016.5.15.0097, que tramitou na 4ª. Vara do
Trabalho desta Comarca (fls. 27/28). O Administrador Judicial opinou pela procedência do pedido, para determinar a inclusão do
habilitante no Quadro Geral de Credores. (fls. 67/69). O D. Representante do Ministério Público opinou pela procedência do
pedido (75/76). Nesse contexto, acolho as manifestações do Administrador Judicial, seguidas pelo Ministério Público. Do
exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, para determinar a inclusão do crédito habilitado por CLAUDIA CRISTINA ALVES
NASCIMENTO SANTANA no quadro geral de credores, atualizado monetariamente até o pedido da Recuperação Judicial
(16/04/2019), no importe de R$ 15.837,50 (quinze mil, oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) a título de principal;
juros de R$ 2.127,50 (dois mil, cento e vinte e sete reais e cinquenta centavos), multa de 50% no valor de R$ 11.500,00 (onze
mil e quinhentos reais), totalizando o valor de R$ 29.465,00 (vinte e nove mil, quatrocentos e sessenta e cinco centavos).
Oportunamente, arquivem-se os autos. P. R. I. C. - ADV: MÁRCIO RUSSI VIEIRA (OAB 267698/SP), VICENTE ROMANO
SOBRINHO (OAB 83338/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP),
Pedro Henrique Borges Vessoni de Simas (OAB 284480/SP), Rosangela Aparecida Lopes Vannunccini (OAB 257810/SP),
Amaury Ricardo Piccolo (OAB 300208/SP), Adna Maria Ramos Lamônica (OAB 292360/SP), Maria de Fatima Moreira Silva
Rueda (OAB 292438/SP), Luiz Fernando Bonesso de Biasi (OAB 288336/SP), Vanessa Cássia de Castro Moriconi (OAB 305921/
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