TJSP 04/05/2020 - Pág. 963 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3035
963
RELAÇÃO Nº 0289/2020
Processo 0000141-67.2020.8.26.0115 - Execução da Pena - Aberto - EDSON BARBOSA VIEIRA - Homologo o cálculo de fls.
121/122 para que produza seus jurídicos efeitos. Dê-se ciência dos cálculos ao Ministério Público e ao advogado constituído nos
autos, tornando-os conclusos caso seja apresentada impugnação. Sem prejuízo, intime-se o reeducando para que compareça
em cartório a fim de regularizar sua situação processual (comparecimento periódico em Juízo), sob pena de regressão a regime
mais gravoso. - ADV: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 83490/SP)
Processo 0000175-42.2018.8.26.0655 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Simone Fogassa de
Souza - Homologo o cálculo de fls. 102/103 para que produza seus jurídicos efeitos. Dê-se ciência dos cálculos ao Ministério
Público e às advogadas constituídas, tornando os autos conclusos caso seja apresentada impugnação. Sem prejuízo, intime-se
o(a) reeducando(a) a comparecer à UGADS - Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social da Prefeitura - sito
à Rua Senador Fonseca, nº 605, Centro - ao lado da Livraria Agnus Dei, no prazo de 10 dias, para dar início ao cumprimento
da pena de prestação de serviços à comunidade, pelo período de 02 (dois) anos e 03 (três) meses, sob pena de conversão
em detenção. No que concerne à prestação pecuniária, intime-se o(a) reeducando(a) a, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o
depósito judicial no valor de 01 (um) salário(s) mínimo(s) na conta da Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude
de Jundiaí SP (nº 1300127306226). Deverá o(a) sentenciado(a), primeiramente, retirar a guia de depósito judicial no Cartório
das Execuções Criminais de Jundiaí SP (sala 01, térreo) e efetuar o pagamento diretamente no caixa do Banco do Brasil (3º
andar). Após o pagamento, o(a) reeducando(a) deverá apresentar o comprovante no Cartório das Execuções Criminais, para
instruir os autos da Execução, sob pena de conversão da pena em detenção. - ADV: MATILDE BENEDITA FERREIRA DA SILVA
(OAB 160667/SP), NAIARA RENATA FERREIRA GONÇALVES (OAB 301886/SP)
Processo 0002869-84.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Lucas Aparecido Pereira Ribeiro da Silva - Homologo
o cálculo de fls. 92/93 para que produza seus jurídicos efeitos. Dê-se ciência dos cálculos ao Ministério Público e às advogadas
constituídas, tornando os autos conclusos caso seja apresentada impugnação. Sem prejuízo, intime-se o reeducando para
que compareça em cartório a fim de regularizar sua situação processual (comparecimento periódico em Juízo), sob pena de
regressão a regime mais gravoso. - ADV: LIZANDRA ALVES DE GODOY (OAB 243019/SP), CRISTIANE KELLY CIRINO (OAB
381505/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO BONFIETTI IZIDORO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARACELI ROVERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0111/2020
Processo 0002361-38.2020.8.26.0309 (processo principal 1013164-34.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Joao Jose Miranda Neto - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Por ora, manifeste-se
a parte exequente, no prazo de 05 dias úteis, sobre o depósito efetuado nos autos principais (R$ 2.113,66), devendo juntar aos
autos o “Formulário MLE” devidamente preenchido, nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019, publicado no D.J.E de
11.07.2019 (caderno administrativo) para as providências necessárias de liberação do valor em seu favor. Tal formulário poderá
ser obtido no site www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (último item). Caso haja discordância, deverá,
no mesmo prazo, apresentar cálculo atualizado do débito, requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito.
Nada Mais.” - ADV: FABIANO MACHADO MARTINS (OAB 202816/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 0011384-76.2018.8.26.0309 (processo principal 1018679-84.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Silvia Ferreira Copelli Dias - Ronaldo Douglas Barros Moreira - Vistos. I - conforme pesquisa RENAJUD, o executado
possui 03 veículos cadastrados em seu nome. Contudo, cada um dos veículos possui em torno de 60 restrições de bloqueios
judiciais e algumas restrições de “circulações”, inclusive em processo trabalhista. II - em pesquisas já realizadas em outros
processos recentemente, o executado possui 02 imóveis cadastrados em seu nome. O imóvel matrícula 118.948 (1º Cartório de
Jundiaí) possui em torno de 30 restrições judiciais e o imóvel matrícula 142.241 (2º Cartório de Jundiaí) possui em torno de 40
restrições judiciais. III - o executado não declarou imposto de renda em 2018 e 2019. Assim, considerando que para arrematação
e adjudicação de bens há de se considerar a ordem das penhoras, manifeste-se o exequente sobre viabilidade da penhora dos
bens, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 30 dias sob pena de extinção. No mais, poderá o exequente requerer
expedição de certidão para fins de protesto de título judicial. Intime-se. - ADV: EMERSON FABIANO BELÃO (OAB 276294/SP)
Processo 0016346-11.2019.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Edson
de Moraes Gusmão - - MARIA FERNANDA DA SILVA GUSMAO - Amaury Ricardo Piccolo - - MARILENE DOS SANTOS DE
OLIVEIRA LAPA - Vistos. Aceito a justificativa de atraso da coautora na audiência realizada em 27/01/2020, ante a documentação
apresentada às fls. 106/111. Aguarde-se a audiência de instrução designada. Intime-se. - ADV: MARILENE DOS SANTOS DE
OLIVEIRA LAPA (OAB 267710/SP), AMAURY RICARDO PICCOLO (OAB 300208/SP)
Processo 0017438-58.2018.8.26.0309 (processo principal 0012981-17.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daiana Aparecida Silva - Maria Aparecida Geraldo Monteiro - Me - - Rodolfo
Geraldo Monteiro - Vistos. Recebo os embargos, nos termos do artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95, suspendendo a execução
e, portanto, qualquer levantamento até o seu julgamento. Intime-se o(a) exequente para impugná-los, no prazo de 15 dias. Após,
voltem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: EMERSON ROQUE DA SILVA (OAB 363478/SP)
Processo 0019519-14.2017.8.26.0309 (processo principal 1012123-37.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Elaine Alves Galvão - D.S. de Morais Ensino Fundamental - ME - - Escola de Educação Infantil Mundo
Azul Ltda ME - Intimar o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de a
execução ser extinta com base no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, haja vista que a penhora on line resultou infrutífera. Nada
Mais. - ADV: ROQUE JUNIOR GIMENES FERREIRA (OAB 117981/SP)
Processo 1001622-24.2015.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Jaime José Rodrigues Welerson Gomes dos Santos - - Vanessa Maria da Silva - “Deverá o advogado da parte interessada, no prazo de 05 dias
úteis, proceder à distribuição da carta precatória expedida a fls. 104-105 no juízo deprecado, nos termos do Comunicado CG
nº 1951/2017 (protocolo processo CPA nº 2015/088481-SPI) publicado no D.J.E em 22.08.2017 - Caderno Administrativo página 11/15, bem como do Comunicado CG nº 390/2018, publicado no D.J.E em 07.03.2018 - Caderno Administrativo - página
121 (a deprecata distribuída pelo advogado deverá ser instruída com as principais peças do processo, em PDF, necessárias
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º