TJSP 05/05/2020 - Pág. 1010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3036
1010
Coelho Chierighini - - Sociedade Beneficente São Camilo - Santa Casa de Itu e outro - Hugo de Lacerda Werneck Junior perito
- Ciência às partes do agendamento da perícia médica para o dia 8 de junho 2020 (segunda-feira), às 11h00, no consultório
do médico, situado na Rua Baronesa de Bela Vista, 411, conjunto 233, Vila Congonhas, São Paulo. - ADV: CLAUDIO AMAURI
BARRIOS (OAB 63623/SP), ANDRÉA DIAS FERREIRA (OAB 162906/SP), LUIS FERNANDO CLAUSS FERRAZ (OAB 217345/
SP), FABIANA MANCUSO ATTIÉ GELK (OAB 250630/SP), RAMIRO GARCIA JUNIOR (OAB 251976/SP), MICHEL GERMANO
DE BRITO (OAB 291987/SP), ALINE ANDRADE KELLNER BRITO (OAB 287372/SP)
Processo 1005363-44.2015.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Claudio Fernando Martins
- Elaine Costa Silva - Vistos. Tendo em vista que o AR de fls. 196 foi assinado por terceiro, determino que a intimação seja feita
por meio de Oficial de Justiça. Providencie-se o necessário. Int. - ADV: THIAGO VINICIUS RODRIGUES (OAB 317257/SP)
Processo 1005455-17.2018.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Parque Inca - Mrv Engenharia e Participações S/A - Vistos. Fls. 173: manifeste-se a parte executada. O silêncio será interpretado
como concordância, devendo a serventia expedir o necessário para levantamento pelo exequente do valor indicado. O saldo
remanescente será levantado pelo executado. Manifestada concordância expressa ou na hipótese de decurso do prazo, dada
a nova sistemática implantada pelo Comunicado Conjunto n.º 1514/2019, deverá ser apresentado formulário MLE que está
disponível no site TJSP (www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx), nos termos do Comunicado n.º 474/2017,
devidamente preenchido, a fim de viabilizar sua expedição. Int. - ADV: MARCIA MARIA GRACIOLLI FRAGOAS (OAB 202459/
SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
Processo 1006177-22.2016.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Gandini Automóveis Ltda Mendes Projetos e Construções e Engenharia de Segurança do Trabalho Eirelli-me - - Tania Cristina Olimpio Mendes - Ciência
de pgs. 164/166. Procedi a inclusão da sócia, conforme determinado na r. Decisão do incidente de desconsideração da
personalidade jurídica. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. - ADV: SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO
(OAB 70711/SP), RAPHAEL THIAGO FERNANDES DA SILVA LIMA (OAB 253435/SP)
Processo 1006557-40.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - RODOVIAS DAS
COLINAS S.A. - Sandro de Oliveira Almeida - - Marson Transportes Ltda - Vistos. Oportunizo às partes a indicação dos pontos
controvertidos e a especificação das provas que pretendem produzir, no prazo 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. No
mesmo prazo deverão, ainda, informar se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. O silêncio será
interpretado como resposta negativa. Após, tornem conclusos. Int., - ADV: CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB
121994/SP), DIMAS GREGORIO (OAB 79260/SP), LISA HELENA ARCARO (OAB 148786/SP)
Processo 1006980-34.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Ricardo Emilio Francisco Bianchi
- - Anamaria Bianchi - - Adercy Lucinda Gazzola - - Euridice Angelieri Gazzola - - Aidyl Maria Gazzola Gibello Gatti e Ou - Arlete Therezinha Gazzola Bianchi - - Gilberto Gibelo Gatti Filho - - Antonio Gibello Gatti Neto - - Ana Cristina Gibello Gatti Desconhecidos - - EVERTON FELIPE DUARTE FERREIRA - - Janaína Stephanie do Vale de Arruda Moraes - - Gisele Aparecida
de Souza - - Ailton Lopes Silva - - Axel Lucas lopes de Souza Silva - - Gabriele Simeia de Souza Silva - - Francisco Ferreira de
Lima - - Maria Cleonilda Ferreira de Lima - - Pabla Talita Ferreira de Lima - - Suelen Aparecida de Lima - - Jonathas de Almeida
- - Jéssica Nunes Rodrigues - - Genilson César de Souza - - Francielle Moura de Souza - - Jucimar Fernando Mendes - - Ariella
Soares de Oliveira Mendes - - Rubens Alves de Melo Junior - - Jessica da Silva Rosa - - Danilo da Silva Simplício - - Jessica
Caroline Surian - - Gustavo Bertoldo de Souza - - Fabio Luis de Oliveira - - Maria Lúcia Bertoldo de Souza - - Erico Augusto
Bertoldo de Souza - - Ferrnanda Caroline - Vistos. A parte requerida formula pedido de gratuidade da justiça, afirmando não
ter condições de arcar com os custos e despesas processuais sem o prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. A Lei
13.105/2015 revogou alguns artigos da Lei 1.060/50, dentre eles o supracitado art. 4°, modificando os requisitos para concessão
da gratuidade da justiça. O Código de Processo Civil previu a possibilidade de indeferimento da gratuidade pelo juízo quando
ausentes os pressupostos legais para sua concessão, desde que dada a oportunidade para a parte comprovar o preenchimento
de referidos pressupostos (art. 99, §2°, CPC). Cabe ressaltar que com a Constituição Federal de 1988 já se podia inferir
que havia necessidade da comprovação do preenchimento dos requisitos, pois, dispõe o art. 5°, LXXIV: “O Estado prestará
assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Portanto, para apreciação do pedido de
Justiça Gratuita, a parte requuerida deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar os seguintes documentos: a) último comprovante de
renda mensal e cópia da Carteira de Trabalho, comprovando vínculo empregatício, se o caso, e do cônjuge; b) cópia dos extratos
bancários de contas de sua titularidade, e de sua cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos
últimos três meses; d) última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher
a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Sem prejuízo, providencie a
parte requerida a regularização da Reconvenção na forma prevista no art. 915 das NSCGJ, haja vista que a reconvenção deve
ser distribuída por dependência. Art. 915. A contestação que contenha pedido reconvencional, a reconvenção, a oposição, os
embargos de devedor (à execução, à execução fiscal, à adjudicação, à alienação ou à arrematação) e os embargos de terceiro
estão sujeitos a distribuição autônoma, por dependência, recebendo número de registro próprio, sem prejuízo da vinculação
da informação relativa à oposição de embargos de devedor ao registro da respectiva execução para efeito de expedição de
certidão pelo ofício de distribuição. Parágrafo único. Caso a contestação que contenha pedido reconvencional seja oferecida
através do peticionamento intermediário, o ofício judicial determinará a sua distribuição, intimando-se a parte para que adote as
providências cabíveis. Aguarde-se a regularização e após, tornem os autos conclusos. Pág. 454: Manifeste-se a parte requerida.
Int., - ADV: JOSÉ CARLOS SEDEH DE FALCO II (OAB 253151/SP), WATSON ROBERTO FERREIRA (OAB 89287/SP)
Processo 1007222-32.2014.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - HELCIO SCHINCARIOL
TOMÉ - GIULIANO BARROS PROIETTI - - Ticiano Barros Proietti - Vistos. Sobre o alegado a fls. 406, certifique-se acerca da
tempestividade da impugnação apresentada. Após, conclusos para decisão. Int. - ADV: CELSO FRANCISCO BRISOTTI (OAB
154160/SP), HELDER CURY RICCIARDI (OAB 208840/SP), LUISA LIMA DIAS BATICIOTO (OAB 427872/SP)
Processo 1007584-92.2018.8.26.0286 - Ação de Exigir Contas - Alienação Fiduciária - Luiz Eduardo Carelli - Banco Bradesco
S/A - Vistos, Certifique-se o trânsito em julgado da sentença(primeira fase). Após, aguarde-se por 15 dias manifestação da parte
requerente, no silêncio, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ERIC ROBERTO PAIVA (OAB 238048/SP), ALVIN FIGUEIREDO
LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1007729-17.2019.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Vkn Administradora de
Consórcio Ltda - Edilene Alves Teixeira - Vistos. Defiro a pesquisa de bens pelo sistema Renajud e Infojud em nome de: Edilene
Alves Teixeira, CPF/CNPJ 218.346.268-03, mediante o prévio recolhimento das custas necessárias. Providencie o desbloqueio
junto ao sistema Bacenjud referente a minuta de págs. 53/54 por se tratar de valor irrisório. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA
MARIA MARGARITA LA REGINA (OAB 97954/SP)
Processo 1007788-39.2018.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Parque Ilha do Sol Incorporações
Spe Ltda. - Rogerio Cassiano Pereira da Silva - - Elisangela Paes da Silva - Vistos. Tendo em vista o recolhimento da taxa
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