TJSP 05/05/2020 - Pág. 1291 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3036
1291
processo. Cite-se dos termos da ação e intime-se da suspensão do processo. - ADV: LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE
(OAB 286220/SP)
Processo 1000775-82.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Estaduais Específicas João Vieira da Cruz - Vistos. Cite-se a parte requerida para, no prazo de trinta dias, contados a partir do recebimento da citação,
contestar, sob pena de revelia. Diligencie-se. - ADV: VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP), PEDRO HENRIQUE
TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP)
Processo 1000856-31.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enquadramento - Sebastião Baldan Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, para: a) declarar o direito do autor ao recebimento dos valores atrasados,
relativos à alteração do nível I para o nível II, a partir de 01 de julho de 2015 e até a véspera do mês de pagamento em
31/08/2017, inclusive com reflexos originados e para fins de cálculo de horas extras, gratificação natalina, férias indenizadas,
terço constitucional, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais verbas pertinentes; b) condenar a ré ao pagamento de
valor a ser apurado em cumprimento de sentença, correspondente ao cálculo das respectivas diferenças vencidas, respeitada
a prescrição quinquenal; c) condenação da ré na obrigação de fazer, consistente no apostilamento decorrente desta ação, para
reconhecer o pagamento das diferenças do nível I para o nível II, a partir de 01/07/2015, apresentando cálculos. Atualização
monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) desde o pagamento não realizado (evento lesivo)
e juros de mora segundo o índice de remuneração básica da poupança, a partir da citação, por versar, o caso dos autos,
de débitos de natureza não tributária, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, em sede de Repercussão Geral
(Recurso Extraordinário 870947). Sem condenação em custas e despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios
incabíveis nas sentenças proferidas nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s)
não isenta(s) deverá(ão) observar também o PROVIMENTO CSM Nº 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º,
da Lei Estadual nº 11.608/2003, ao dispor sobre as despesas postais com citação e intimação, bem como o COMUNICADO CG
Nº 1817/2016 (Processo CPA Nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Geral da Justiça, sobre a necessidade do recolhimento
da taxa da carta AR Digital, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita” (Lei nº 9.099/95, art. 54, parágrafo único).
P.I - ADV: SEBASTIÃO BALDAN (OAB 396865/SP)
Processo 1000953-31.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência à Saúde - Selma Eli Feliciano
Carniello - Vistos. Cite-se a parte requerida para, no prazo de trinta dias, contados a partir do recebimento da citação, contestar,
sob pena de revelia. Diligencie-se. - ADV: GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP)
Processo 1000956-83.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Selma Eli Feliciano Carniello
- Vistos. Cite-se a parte requerida para, no prazo de trinta dias, contados a partir do recebimento da citação, contestar, sob pena
de revelia. Diligencie-se. - ADV: GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP)
Processo 1001037-32.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Fabrina Palhares Prado
- Vistos. Cite-se a executada para, no prazo de 30 dias, opor embargos. Após, intime-se o exequente para manifestar sobre
os embargos opostos, no prazo legal. Não apresentando embargos, cumpra a parte exequente o disposto no comunicado nº
394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015 (Sistema Digital de Precatórios e RPV) e no comunicado conjunto CG nº 1.212/2018
de 22/06/2018. Intimem-se. - ADV: FABRINA PALHARES PRADO (OAB 389900/SP)
Processo 1001127-40.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Camila
Vilela Souza Amaro - Vistos. Cite-se a parte requerida, no prazo de trinta dias, contados a partir do recebimento da citação,
contestar, sob pena de revelia. Diligencie-se. - ADV: FAINY LAIANE SILVA RODA (OAB 364091/SP)
Processo 1001281-58.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato Vinicius Francisco Fação - Vistos. Nos termos do Comunicado NUGEP nº 03/2019, que comunica a admissão do Tema 986 do
STJ, SUSPENDE-SE a tramitação deste processo. Cite-se dos termos da ação e intime-se da suspensão do processo. - ADV:
ISADORA MANFRINATO (OAB 441571/SP), NATALIA CAROLINA CASTANHEIRA CELES (OAB 424035/SP)
Processo 1001399-34.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Leonor
Macedo Teixeira - Vistos. Retifique-se o valor da causa. Cite-se a parte requerida para, no prazo de trinta dias, contados a partir
do recebimento da citação, contestar, sob pena de revelia. Diligencie-se. - ADV: ELDER OZAKI DE MELO (OAB 308499/SP),
EDVALDO DE LIMA JUNIOR (OAB 368139/SP)
Processo 1001405-41.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Mirella
dos Santos Fregulia - Vistos. Nos termos do Comunicado NUGEP nº 03/2019, que comunica a admissão do Tema 986 do
STJ, SUSPENDE-SE a tramitação deste processo. Cite-se dos termos da ação e intime-se da suspensão do processo. - ADV:
NATALIA CAROLINA CASTANHEIRA CELES (OAB 424035/SP), ISADORA MANFRINATO (OAB 441571/SP)
Processo 1001712-92.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Fabiano da Silva Phantazias - Vistos. Cite-se a parte requerida, no prazo de trinta dias, contados a partir do recebimento da
citação, contestar, sob pena de revelia. Diligencie-se. - ADV: PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO ANTONIO DE LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLÁVIO LUÍS CASTELETE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0504/2020
Processo 1000527-19.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Elena Maria Nunes Vilela Telefonica Brasil S/A - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte ré, nos efeitos devolutivo
e suspensivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, querendo. Int. - ADV: PAULO
VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP), ALBERTO HARUO
TAKAKI (OAB 356274/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
Processo 1000563-61.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Reginaldo Antônio Gonçalves - Telefonica Brasil S/A - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado
pela parte ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo, salvo no capítulo pertinente à tutela antecipada, cujo efeito será apenas
devolutivo. O recurso será também recebido no efeito suspensivo quanto à tutela antecipada, caso o E. Colégio Recursal assim
tenha decidido. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, querendo. Int. - ADV: PAULO
VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), MARCUS VINICIUS DA SILVA GALANTE (OAB 373204/SP), MARIA FLAVIA DE
SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
Processo 1000622-49.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Eva Maria Domingos Moreira Telefonica Brasil S/A - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte ré, nos efeitos devolutivo
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