TJSP 06/05/2020 - Pág. 1 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
caderno 1
ADMINISTRATIVO
Presidente:
Geraldo Francisco Pinheiro Franco
Ano XIII • Edição 3037 • São Paulo, quarta-feira, 6 de maio de 2020
www.dje.tjsp.jus.br
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEMA - Secretaria da Magistratura
COMUNICADO Nº60/2020 – SEMA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA aos senhores MAGISTRADOS
E SERVIDORES RESPONSÁVEIS POR UNIDADES DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS (Varas de Juizados Especiais,
Anexos de Juizado, participantes da Turma de Uniformização e de Turmas Recursais) os termos do Ofício-Circular Nº 58 GAB-JUI FED (0865510) do Conselho Nacional de Justiça, referente à elaboração de diagnóstico sobre o funcionamento dos
Juizados Especiais 2020.
Os formulários indicados nos links abaixo DEVERÃO SER RESPONDIDOS ATÉ O DIA 11/05/2020.
O preenchimento e envio dos dados deverá ser feito diretamente no site do CNJ, sem a necessidade do qualquer comunicação
a esta Presidência, com exceção dos MAGISTRADOS E/OU SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELAS UNIDADES DE JUIZADO
ITINERANTES OU QUE REALIZEM MUTIRÕES, que deverão encaminhar as respostas alusivas aos itens 11/33 do formulário
destinado ao Tribunal de Justiça, para o e-mail [email protected] até o dia 08/05/2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
GABINETE CONSELHEIRA CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM
SAF SUL Quadra 2 Lotes 5/6 Blocos E e F - CEP 70070-600 - Brasília - DF
www.cnj.jus.br
Ofício-Circular Nº 58 - GAB-JUI FED (0865510)
Brasília, 15 de abril de 2020
A Sua Excelência o Senhor
Desembargador GERALDO FRANCISCO PINHEIRO SANTOS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
São Paulo - SP.
Assunto: Diagnóstico sobre o funcionamento dos Juizados Especiais 2020.
Senhor Presidente,
Ao cumprimentar Vossa Excelência, informo que por meio da Portaria CNJ nº 126, de 10 de setembro de 2019, foi instituído
Grupo de Trabalho destinado à elaboração de diagnóstico, estudos e proposição de melhoria da estrutura e atuação dos
Juizados Especiais Estaduais, Federais, Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública.
Para a conclusão do diagnóstico da estrutura dos Juizados Especiais realizado pelo Grupo de Trabalho, faz-se necessária a
oitiva dos juizados especiais, turmas recursais e do próprio Tribunal, razão pela qual solicito a colaboração dessa Corte.
Com tal finalidade, envio três modelos de formulários eletrônicos elaborados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que
deverão ser respondidos da seguinte forma:
a) Pesquisa com os Juizados Especiais: o questionário deverá ser encaminhado para preenchimento por cada Juizado
Especial, sendo ele adjunto ou autônomo. Devem participar da pesquisa todas as unidades judiciárias com competência para
julgar os processos regidos pelas leis dos Juizados Especiais, inclusive as de jurisdição plena.
Link de acesso: https://www.cnj.jus.br/formularios/questionario-juizados-2020/;
b) Pesquisa com as Turmas Recursais: o questionário deverá ser encaminhado para preenchimento por cada Turma
Recursal.
Link de acesso: https://www.cnj.jus.br/formularios/questionario-turmas-recursais-2020/;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º