TJSP 06/05/2020 - Pág. 1297 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3037
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do processo ao Juízo competente. - ADV: DENIS SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 332592/SP)
Processo 1003903-41.2020.8.26.0320 - Carta Precatória Cível - Busca e Apreensão (nº 1000179-90.2019.8.26.0020 - 1ª
Vara Cível do Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - Comarca de são Paulo/SP) - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento
e Investimento - Vistos. Cumpra-se o ato deprecado. Após, ou no silêncio, devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas
homenagens. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1003941-53.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Leandro Rodrigues Carvalho
- Vistos. Concedo ao autor os benefícios da Justiça Gratuíta. O artigo 334 do Código de Processo Civil determina que o
juiz, ao despachar a petição inicial, designe audiência de conciliação ou de mediação. Porém, entendo que a designação de
audiência preliminar de conciliação em todos os novos processos distribuídos é impraticável e criaria um enorme gargalo de
congestionamento de processos logo em sua fase inaugural, com formação praticamente imediata de longa pauta de audiências,
afrontando o princípio constitucional da duração razoável do processo, insculpido no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição
Federal, renovado no artigo 4º do Código de Processo Civil, além de contrariar o espírito renovador que orientou o legislador
na elaboração do novo código de ritos, evidenciado pela simplificação dos procedimentos em busca de maior celeridade
processual. Desse modo, deixo de designar neste momento a audiência de conciliação, a qual poderá ser efetivada no decorrer
do processo, havendo interesse das partes. Cite-se o réu para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
revelia e presunção de veracidade quanto à matéria de fato, expedindo-se, para tanto, o instrumental necessário. Intime-se. ADV: GUILHERME HENRIQUE CEZARIO PEREIRA (OAB 398466/SP)
Processo 1006646-58.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S.A. - Fls. 128/129: Ainda não foram esgotados todos os meios para verificação de inexistência de bens
penhoráveis em nome do executado. Ante o pedido prematuro, indefiro a suspensão do processo prevista no artigo 921, III e §1º
do Código de Processo Civil. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção. - ADV:
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1010418-29.2019.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alexandra Dalfré
Barbosa - Fls. 60/61: Quanto à determinação de fls. 54/58 para expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, não será
necessária, uma vez que a exequente confirmou a inexistência de saldo negativo na conta bancária pelo fato dela própria ter
pago a dívida, tendo juntado o comprovante de quitação (fls. 64). Em relação ao encerramento da conta junto ao Banco do Brasil,
pagamento da NET e encerramento da empresa, cabe à exequente informar a este juízo quando a obrigação for integralmente
satisfeita. Aguarde-se o decurso do prazo para eventual interposição de recurso contra a decisão proferida a fls. 54/58. Após o
trânsito em julgado, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, devendo apresentar nova planilha atualizada do
débito, nos termos da decisão de fls. 54/58, inclusive com o valor da dívida do cheque especial paga por ela. - ADV: RENALDO
MARQUES JUNIOR (OAB 273691/SP)
Processo 1013930-20.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Gonçalo
Aparecido Silva - Rolamar Construções e Empreendimentos Ltda. - À parte autora, em 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca
da contestação e documentos juntados. - ADV: LAURO CAMARA MARCONDES (OAB 85534/SP), VALMIR LOPES TEIXEIRA
MARTINS (OAB 143786/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5º VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIO DASSI VIANNA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA REGINA TURQUETTI GONÇALO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0304/2020
Processo 1001456-80.2020.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Leonice Aparecida Parizotto Vicente
- Leo Parizotto - - Florinda Ana Parizotto Martins - - Maria Odila Parizotto Mendonça - - Neusa Parisoto - - Marli Aparecida
Parizotto Martins - - Delma Parizotto de Macedo - Vistos. Fls. 103. Pedido de justiça gratuita já analisado a fls. 82. Homologo a
renúncia ao prazo recursal expressamente requerida a fls. 89, 100/101 e 103. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado
e cumpra-se integralmente a sentença proferida a fls. 99. Intime-se. - ADV: REGIANE POLATTO (OAB 88558/SP)
Processo 1001948-72.2020.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.H.S.
- O(s) ofício(s) (fls. 27) encontra(m)-se disponível(is) nos autos, devendo o(a) procurador/parte requerente providenciar sua
impressão e encaminhamento à(o) Órgão/Empresa competente junto com cópia da petição inicial, caso haja necessidade, e/ou
demais documentos/dados necessários. Comprovar o encaminhamento do(s) mesmo(s) no prazo subsequente de 10 (dez) dias.
(Vide Comunicado Conjunto 249/2020, item 2, alínea C) - ADV: SILVIO CARLOS LIMA (OAB 262161/SP)
Processo 1003885-20.2020.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - A.C.M. - I.C. - Concedo à
autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Anote-se o nome do novo procurador da parte autora (fls. 59).
Providencie a autora cópia do verso da certidão de óbito do de cujus, certidão comprobatória de inexistência de testamento
expedida pelo Colégio Notarial do Brasil, a ser obtida no endereço http://www.censec.org.br/, bem como certidões de casamento
dos herdeiros casados, documentos de identidade e declarações de anuência dos respectivos cônjuges. Oficie-se à Caixa
Econômica Federal para que informe valores existentes nas contas PIS/PASEP e FGTS em nome do de cujus IRINEU CAVICHIA,
portador do RG nº 7.971.291-5 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 720.593.898-87. - ADV: MARIANE CRISTINE SAVASSI
(OAB 404524/SP)
Processo 1012978-41.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - F.S.S. - W.A.S. - Manifestar-se a parte
requerente sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: DAISY REGINA DOS SANTOS (OAB 312935/SP),
VIRGÍLIO GABRIEL NICÁCIO CORRÊA (OAB 382436/SP)
Processo 1013609-82.2019.8.26.0320 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução T.A.C. - À parte autora, em 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da contestação e documentos juntados. - ADV: BENJAMIM
FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 245779/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
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