TJSP 06/05/2020 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3037
1567
Processo 1002320-68.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Romildo da Silva - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Walkiria Hueb Bernardi - Vistos. Sobre os embargos de declaração de fls. 148/149, manifestese o autor, no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 1023, §2º do Código de Processo Civil). P. Int. - ADV: FABIO FREDERICO DE
FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP)
Processo 1006425-25.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Amauri Ribeiro Novaes
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Walkiria Hueb Bernardi - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos
consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DEIXO DE CONDENAR a parte autora nas custas e despesas processuais, ante
a isenção do pagamento, nos termos do artigo 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91. Publique-se e intime-se. - ADV: CARLOS
EDUARDO GOMES (OAB 169464/SP)
Processo 1007058-36.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lumma Despachantes
S/s Ltda - Sobre o detalhamento de ordem de bloqueio de valores juntado às fls 92/94, manifeste-se o autor, requerendo o
que de direito no prazo legal. - ADV: CESAR POLITI (OAB 246965/SP), CAIO DOS SANTOS (OAB 299821/SP), RODRIGO
MORALES DE SÁ TEÓFILO (OAB 206368/SP)
Processo 1010027-87.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luana Martins Bastos
de Andrade - - David Silvino de Andrade - Fundação do Abc - Complexo de Saúde de Mauá - Cosam - Oss e outro - Vistos. Sem
prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as,
indicando precisamente qual ponto com elas pretende comprovar. Anote- se que a indicação genérica de provas a produzir será
entendida como inexistência de prova a produzir além das que já constam nos autos. Prazo : 15 (quinze) dias. P.Int. - ADV:
LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA (OAB 253340/SP), CHARLES DOS SANTOS VARELO (OAB 358684/SP), MARIANA DELLABARBA
BARROS (OAB 186579/SP)
Processo 1010361-58.2018.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - J.B.S. - Sobre a(s)
pesquisa(s) INFOJUD juntada as folhas retro, manifeste-se o autor no prazo de 5 dias. - ADV: RODRIGO DE RAGA CULPO
(OAB 364823/SP)
Processo 1011793-15.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Claudia Aparecida da
Silva Meireles - Banco Losango S.a. - Banco Multiplo - Vistos. Ante o teor da certidão retro, proceda a serventia as devidas
anotações e comunicações de praxe e arquivem-se os autos. P. Int. - ADV: MARCOS MOREIRA SARAIVA (OAB 372217/SP),
MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO ELIAS MASSAD
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCA CARNAUBA DE SOUSA GONCALLES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0162/2020
Processo 0001354-88.2020.8.26.0348 (processo principal 1010580-71.2018.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Miguel Pereira Costa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- Vistos. Ante as informações de fls. 38, aguarde-se por 15 (quinze) dias a comprovação da implantação do benefício. P. Int. ADV: NATÁLIA RAMOS RIBEIRO (OAB 413166/SP), IVANIA APARECIDA GARCIA (OAB 153094/SP)
Processo 0011667-79.2018.8.26.0348 (processo principal 1008797-49.2015.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Jaciara Ferreira Geraldo Santiago - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
- Vistos. Fls. 126/128: Proceda a serventia a cobrança dos autos junto à Contadoria do Juízo, como de praxe. P. Int. - ADV:
ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP), ELYSSON FACCINE GIMENEZ (OAB 165695/SP)
Processo 1000240-39.2016.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - K.B.S. e outro - M.B.S.
- Sobre o resultado da pesquisa realizada, manifeste-se o autor, no prazo de 5 dias. - ADV: MARIA ILZA DE SOUZA SILVA
PEXIRILE (OAB 85349/SP), VANDA ZENEIDE GONÇALVES DA LUZ (OAB 321575/SP), MISLAINE VERA (OAB 236455/SP),
RITA DE CASSIA GONÇALVES DA LUZ (OAB 372412/SP)
Processo 1002363-10.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.G.A. e outro - Vistos.
Nos termos do Provimento 2554/2020 do Conselho Superior da Magistratura, disponibilizado no DJE de 27 de abril de 2020, fls
5, que estendeu o sistema remoto de trabalho em primeiro grau até o dia 15 de maio de 2020 em razão da pandemia causada
pela COVID-19, torno prejudicada a audiência agendada para o dia 11 de maio p.f. Libere-se a pauta. Aguarde-se o decurso
do prazo supra (15/05/2020), retornando, após, para redesignação da audiência. P. Int. - ADV: CRISTIANE DOS ANJOS SILVA
RAMELLA (OAB 169649/SP)
Processo 1003535-84.2016.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.J.P. - Vistos. Nos termos do
Provimento 2554/2020 do Conselho Superior da Magistratura, disponibilizado no DJE de 27 de abril de 2020, fls 5, que estendeu
o sistema remoto de trabalho em primeiro grau até o dia 15 de maio de 2020 em razão da pandemia causada pela COVID-19,
torno prejudicada a audiência agendada para o dia 12 de maio p.f. Libere-se a pauta. Aguarde-se o decurso do prazo supra
(15/05/2020), retornando, após, para redesignação da audiência. P. Int. - ADV: ERICA MARCILLI PETRONI (OAB 279105/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1003702-96.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reintegração - Ediman Ferreira da Cruz - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - De acordo com o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o
pedido inicial com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Por força da sucumbência condeno o autor
ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor
atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observando-se a suspensão do pagamento
enquanto perdurar a condição do autor de beneficiário da justiça gratuita, em obediência ao disposto nos §§ 2º e 3º, do artigo 98
do Código de Processo Civil. P.I. - ADV: PAULO JOSÉ DOMINGUES (OAB 189426/SP)
Processo 1003989-59.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - S.G.S. - P.M.M. - Diante
de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil,
para que o requerido pague a autora o adicional de insalubridade de 20%, desde sua nomeação até o início do pagamento
administrativo, em dezembro/2012. Incluem-se nessas diferenças todas as verbas que porventura levem, em sua base de
cálculo, os vencimentos com o adicional de insalubridade. As diferenças são devidas desde sua nomeação, com correção
monetária pela Tabela do TJ/SP dos débitos aplicáveis as Fazendas Públicas, desde cada vencimento, e juros de mora nos
termos da Lei 11.960/2009. Condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários
advocatícios que fixo em 20% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, parágrafo 3o, inciso I do Código
de Processo Civil. Sujeita esta sentença ao reexame necessário. P.I. - ADV: ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º