TJSP 06/05/2020 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3037
1570
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Monte Castelo Promocoes e Eventos Ltda - Epp - Vistos. Na forma do artigo 513
§2º, intimem-se os executados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem o valor indicado no demonstrativo discriminado e
atualizado do crédito (R$ 36.912,73 fls. 18), acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido
o prazo prescrito no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15(quinze) dias para que, independentemente
de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo
do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por
cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias, independentemente de nova intimação do
credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo
comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência
a ser efetuada. Intime-se. - ADV: JOÃO MAURICIO MARQUES DA SILVA (OAB 260762/SP)
Processo 0002908-92.2019.8.26.0348 (processo principal 0013264-69.2007.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Espécies de Títulos de Crédito - Industrias Romi Sa - Jc Ferramentas Metalcoop Ltda - Vistos. Fls. 83: Defiro. Aguarde-se pelo
prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. Intime-se. - ADV: FRANCISCO APRIGIO GOMES (OAB 115754/SP), PATRICIA
GISELE MARINCOLO (OAB 155520/SP), DAIANE APARECIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 318553/SP)
Processo 0003670-11.2019.8.26.0348 (processo principal 1011599-15.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Banco GMAC S/A - Fica o autor intimado a providenciar o recolhimento da taxa relativa ao serviço de
impressão de documentos que envolvam informações fornecidas via on line, nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019, do
Conselho Superior da Magistratura (R$ 16,00 por cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado, que deverão ser recolhidos na Guia
do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1, assim como ao recolhimento das custas postais para
intimação da executada, ambos no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), DANIEL NUNES
ROMERO (OAB 168016/SP)
Processo 0003673-63.2019.8.26.0348 (processo principal 1006183-08.2014.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Propriedade Fiduciária - S.A.A. - A.B. - Vistos. Fls. 56: Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para a parte emprenhar as diligências
que julga necessárias. Decorrido o prazo, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: APARECIDA
MARIA DINIZ (OAB 217462/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 0004660-70.2017.8.26.0348 (processo principal 0005823-95.2011.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Estabelecimentos de Ensino - Naildes Nunes Ribeiro - Vistos. Fls. 156: Esclareça o exequente o requerimento formulado,
tendo em vista que o requerido já foi citado (fls.109), tendo decorrido o prazo para manifestação conforme fls. 110. Anoto, no
mais, que o requerimento de citação já fora formulado nos autos outras duas vezes (fls. 69 e fls. 139), devendo o exequente
atentar-se para o regular andamento do feito, primando pela celeridade e economia processual. Desta forma, manifeste-se o
autor requerendo objetivamente o que de direito em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio,
cumpra-se o disposto no despacho de fls. 153. P. Int. - ADV: DENISE RODRIGUES ROCHA (OAB 226426/SP), PAULA RIBEIRO
DOS SANTOS (OAB 306650/SP)
Processo 0005078-37.2019.8.26.0348 (processo principal 0020666-31.2012.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - Kátia Braga dos Santos Sandim - - Fernando Guido Okumura - - Rosita Alves Moura - Bebidas Moreli
Ltda - Vistos. Tratando-se de depósito(s) posterior a 01/03/2017, DEFIRO a expedição dos mandados de levantamento nos
termos requeridos, conforme formulários acostados às fls. 196, 197, 198, 199, 200 e 201. No mais, manifeste-se o exequente
acerca da petição de fls. 204/205. Intime-se. - ADV: LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), KÁTIA BRAGA DOS
SANTOS SANDIM (OAB 194123/SP)
Processo 0007177-77.2019.8.26.0348 (processo principal 1010524-72.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Uclin Uniao de Clinicas do Abc - Hospital Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Maua - Vistos.
Fls. 109/110: Ante a decisão proferida pela 25º Câmara de Direito Privado (fls. 95/96) que deferiu efeito suspensivo ao recurso
interposto pelo executado, sendo determinada a suspensão do trâmite da ação principal até o julgamento definitivo, cumpra-se a
decisão de fls. 97. P. Int. - ADV: ROGÉRIO PESTILI (OAB 168085/SP), OTAVIO TENORIO DE ASSIS (OAB 95725/SP)
Processo 0007447-09.2016.8.26.0348 (apensado ao processo 1010570-32.2015.8.26.0348) (processo principal 101057032.2015.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Daniele Alexandre Cirillo Bradesco Saúde S/A - Vistos. Ao Ministério Público. Após, retornem. P. Int. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB
270825/SP), ROBERTO SERGIO SCERVINO (OAB 242171/SP)
Processo 0007913-32.2018.8.26.0348 (processo principal 0005609-12.2008.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Acidentário - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 106: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta)
dias, conforme requerido. Intime-se. - ADV: ELIANA FIORINI (OAB 146159/SP)
Processo 0008635-32.2019.8.26.0348 (processo principal 1001010-61.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Raphael da Silva Ferreira - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Vistos. Fls. 69/71: Acerca das alegações da exequente, manifeste-se a executada no prazo de 5 (cinco) dias. P. Int. - ADV:
MARIO HIROSHI ISHIHARA (OAB 177246/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/
SP)
Processo 0010811-52.2017.8.26.0348 (processo principal 0012534-24.2008.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Contratos de Consumo - Sueli do Nascimento Miranda do Prado - - Neide do Nascimento - Viação Barão de Maúa - Vistos.
Providencie a serventia a juntada do julgamento final do agravo de instrumento de fls. 176/191 (Processo nº 224041376.2019.8.26.0000), bem como eventual transito em julgado. Após, intime-se a parte exequente para que requeira o que de
direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. P. Int. - ADV: MARIA LUCIA KOGEMPA (OAB 103205/
SP), VINICIUS TAVARES MANHAS (OAB 308209/SP)
Processo 0012941-44.2019.8.26.0348 (processo principal 1002008-97.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Carlos Henrique Ragazzi Corrêa e outro - Speed Telecomunicações e Serviços Ltda - Vistos.
Fls. 32: Tendo em vista que a parte autora manifestou-se expressamente acerca da quitação do débito e ante a regularidade do
levantamento dos valores devidos (fls. 29) a extinção é medida que se impõe. Desta forma, providencie a serventia às anotações
e comunicações no tocante à extinção do feito via sistema. Regularizados, arquivem-se. P.Int. - ADV: THIAGO VISCONE (OAB
314733/SP), CARLOS HENRIQUE RAGAZZI CORRÊA (OAB 220173/SP)
Processo 0014243-79.2017.8.26.0348 (apensado ao processo 1004999-46.2016.8.26.0348) (processo principal 100499946.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Cícero José dos Santos - Comercial Qz de
Alimentos Ltda - Vistos. Fls. 220: Providencie a serventia a pesquisa de imóveis em nome da executada, via sistema ARISP.
Junte-se a pesquisa aos autos, intimando-se o exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. P. Int. - ADV: RENATA
CAVALCANTE DE MELLO SANTOS (OAB 319070/SP), ELISABETE DE LIMA TAVARES (OAB 173859/SP)
Processo 1000743-21.2020.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.C.F.I. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º