TJSP 06/05/2020 - Pág. 1596 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3037
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Processo 0002176-77.2020.8.26.0348 (processo principal 1006113-49.2018.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Domingos Joaquim de Sousa - Vistos. Diante da juntada de nova
planilha, que agora prevê a inclusão dos cálculos referentes aos honorários de sucumbência (10%) nos termos da decisão de
fls. 36, DEVOLVO o prazo para o executado manifestar-se sobre os valores e, querendo, apresente impugnação no prazo de
30 (trinta) dias, com fulcro no artigo 535 do Código de Processo Civil. Caso haja concordância com os valores apresentados,
tornem para homologação dos cálculos. Acaso haja discordância, abra-se vista à parte contrária e voltem conclusos. Intimemse. - ADV: HERMELINDA ANDRADE CARDOSO MANZOLI (OAB 200343/SP), ANDERSON PITONDO MANZOLI (OAB 354437/
SP)
Processo 0005784-20.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - LUCIVANIA FERREIRA DA
SILVA - Manifeste-se a requerente quanto a contestação - ADV: FRANCISCA CLEIDE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 373405/
SP)
Processo 0011060-32.2019.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Shirlei Rodrigues
Anselmi - Ciência sobre o comprovante de depósito judicial. - ADV: ADEMAR NYIKOS (OAB 85809/SP)
Processo 1001002-89.2015.8.26.0348 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cosme Bispo dos Santos Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Manifeste-se o requerente sobre o ofício recebido do INSS, nos termos do r. Despacho
de p. 424. - ADV: ROSANGELA JULIAN SZULC (OAB 113424/SP), JULIANA PIRES DOS SANTOS (OAB 238476/SP)
Processo 1001806-23.2016.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - F.J.L.M. - F.M.S. Vistos. Proceda a intimação de L. A. da L., representante legal do requerente F. J. da L. M. por carta, para que no prazo de
05 (cinco) dias, dê regular andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo
Civil, requerendo o que entender de direito acompanhado da planilha atualizada do débito. Decorrido o prazo sem qualquer
manifestação, certifique-se e abra-se vista ao representante do Ministério Público e tornem os autos conclusos para análise do
pedido de extinção de fl. 139 e de expedição de certidão de honorários à patrona do executado pelo convênio entre Defensoria
Pública e OAB. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: CHRISTINE HELENE BOSCARIOL LIMA (OAB 263829/SP),
VANUSA RAMOS BATISTA LORIATO (OAB 193207/SP)
Processo 1002528-18.2020.8.26.0348 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0026895-87.2010.8.26.0053 - 11° vara da
Fazenda Publica - Foro Central - Fazenda Publica/Acidentes) - FUNDAÇÃO CENTRO DE ATEND. SÓCIO-EDUCATIVO AO
ADOLESCENTE - Vistos. A autora é Fundação Pública Estadual, enquadra-se na hipótese prevista no art. 6º da Lei n° 11.608/03,
fazendo jus ao benefício da isenção da taxa judiciária, no entanto, nos termos do art. 2º, IX da referida lei, deverá comprovar
o recolhimento das custas para citação. Em caso semelhante, com a mesma autora/exequente, decidiu o E.TJSP: Agravo de
instrumento - Insurgência contra a decisão que determinou o depósito prévio de diligência de oficial de justiça - Descabimento
- Artigo 6º, da Lei nº 11.608/03 - A isenção às Fundações compreende a taxa judiciária, não abrangendo, porém, as diligências
com oficial de justiça e custas de postagem - Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 206726240.2017.8.26.0000; Relator (a):Marrey Uint; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes -12ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 13/06/2017; Data de Registro: 14/06/2017). Ademais, a ação
tramita em outra Comarca, tratando-se apenas de ato de citação, portanto, não há se falar em pagamento de diligência do oficial
de justiça ao final da demanda que corre prante outro Juízo. Os valores a este titulo deverão ser incluídos no débito a serem
ressarcidos pelo executado/requerido, não se podendo impor ao Oficial de Justiça que trabalhe sem receber o que lhe é devido.
Assim fica deferido o prazo de 15 dias para recolhimento das custas, com este cumpra-se; decorrido o prazo sem recolhimento
devolva-se com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: RITA PARISOTTO (OAB 181745/SP)
Processo 1005244-57.2016.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - V.S.G.G. - Autora:
Para expedição de novo Mandado, Junte planilha de cálculo atualizado do débito. - ADV: JANETE IMACULADA DE AMORIM
SILVA (OAB 264770/SP), ANNE CAROLINE DE AMORIM CONCEIÇÃO CUNHA (OAB 346254/SP)
Processo 1006311-57.2016.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - K.C.F. e outros - J.S.F. Manifestem-se os exequentes sobre a certidão de p. 183. - ADV: TATIANE LOPES BORGES (OAB 202553/SP), DEFENSORIA
PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1008110-72.2015.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - W.S.C. - W.C.C. Manifeste-se o exequente sobre a mensagem eletrônica recebida do INSS. - ADV: KELLI CRISTINA TEIXEIRA DIAS (OAB
355528/SP), IARA PEREIRA DE CASTRO (OAB 335076/SP)
Processo 1008635-15.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Francisco Domingos do
Nascimento - Ciência sobre a mensagem eletrônica e documentos juntados aos autos. - ADV: FABIO FREDERICO DE FREITAS
TERTULIANO (OAB 195284/SP)
5ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS DONISETE DE CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0437/2020
Processo 0000737-31.2020.8.26.0348 (processo principal 1003814-02.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença
- Incapacidade Laborativa Permanente - Alex Felix Ferreira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se o
requerente acerca da petição apresentada pelo INSS às fls. 368. - ADV: REBECCA CARDOSO RAMOS DA CRUZ (OAB 393891/
SP), ADRIANA PERIN LIMA DURÃES (OAB 272012/SP)
Processo 0001816-45.2020.8.26.0348 (processo principal 1007550-62.2017.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Quésia da Costa Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos,
Manifeste-se a exequente, em cinco dias, sobre a impugnação apresentada pelo INSS a fls. 146/156. Int. - ADV: RONALDO DE
SOUZA (OAB 163755/SP)
Processo 0002442-64.2020.8.26.0348 (processo principal 1009867-33.2017.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Batuel Placido dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS - Vistos, Manifeste-se o exequente, em cinco dias, sobre a impugnação apresentada pelo INSS a fls. 83/105. Int. - ADV:
ADRIANA DOS SANTOS SOUSA (OAB 273957/SP)
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