TJSP 06/05/2020 - Pág. 1595 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3037
1595
SP)
Processo 1006441-42.2019.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rosana Dias Rodrigues - - Joelma Dias
Rodrigues - - Gislaine Dias Rodrigues - Fls 610/611: recebo como emenda à inicial, providencie a serventia as anotações
necessárias. Proceda-se à pesquisa CRC-jud , conforme já determinado às fls. 608. Ante o momento de excepcionalidade para
atendimento nos órgãos públicos, defiro o prazo suplementar de 60 (sessenta) dias para juntada dos documentos faltantes. Int.
- ADV: LUIS HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 104222/SP)
Processo 1006702-75.2017.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Ligia Mirna de Almeida Marinho Pereira - - Valmir
Martins Pereira - Vistos. Nada a deliberar acerca da reiteração de fl. 373, diante da irregularidade de citação dos corréus
(Espólios), o que pode culminar em nulidade processual se não forem adotadas as providências cabíveis ao caso em concreto.
Cumpra-se integralmente a determinação de fl. 360, procedendo-se a pesquisa de endereços do herdeiro Marcelo dos Santos
Franca pelos demais sistemas disponíveis ao Juízo (Bacenjud e Renajud), para posterior citação do Espólio de Antonio Lourenço
de França e do Espólio de Maria Madalena dos Santos França nos novos endereços obtidos. Acaso retorne negativo ou se todos
os endereços já foram diligenciados, expeça-se ofício às empresas de telefonia e concessionárias de serviço público (Sabesp/
Enel), assim como ao IIRGD. Se ainda assim retornar negativo ou infrutífero, expeça-se edital de citação do herdeiro Marcelo
dos Santos Franca (e eventual cônjuge/herdeiro) do Espólio de Antonio Lourenço de França e do Espólio de Maria Madalena
dos Santos França . Intime-se. - ADV: CAIO MARIO CALIMAN FILHO (OAB 268565/SP)
Processo 1009384-32.2019.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Neria do Amaral Silva - - Sebastião Antonio
da Silva - Vistos. Fls. 273/274 - Reporto-me à decisão de fl. 271, a fim de DEFERIR A EXTENSÃO do prazo já concedido, uma
vez que o desarquivamento de processos físicos está suspenso, exceto casos comprovadamente urgentes, e tais informações
são indispensáveis para o regular trâmite processual, como já salientado anteriormente. Dessa forma, constatada a necessidade
de obter dados de processos pertencentes às Comarcas de São Caetano do Sul e da Capital/SP, aguarde-se por mais 30
(trinta) dias no prazo, haja vista que não há previsão de retomada do curso dos processos físicos, sem prejuízo de eventual
prorrogação diante do estado de calamidade pública instalado pelo coronavírus. Intimem-se. - ADV: CAIO MARIO CALIMAN
FILHO (OAB 268565/SP)
Processo 1009830-69.2018.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Izabel Silva Mantelato, - Vistos. Fls.
289: os documentos apresentados às fls. 179/196 não são suficientes para apreciar o pedido de gratuidade, a uma porque a
ocupação da Autora é “ do lar”, assim, sua renda deve ser analisada em conjunto com a de seu cônjuge; a duas, porque, como já
adiantado pela decisão de fls 221/222, em caso de procedência, o imóvel será registrado em nome da autora e de seu cônjuge,
deste modo, sendo beneficiado pelo tramite processual deverá vir aos autos seus documentos para apreciar-se a gratuidade.
Assim, no prazo de 15 dias deverá ser juntado, em nome de Roberto Mantelato, os documentos a seguir elencados: cópias
das três últimas declarações de imposto de renda, ou, no caso de isenção, informação do mesmo período da DRF de que a
declaração não consta da respectiva base de dados, além do comprovante de regularidade do CPF, cópias dos três últimos
demonstrativos de pagamento fornecidos pelo empregador, ou cópias da carteira profissional (foto e verso; último registro e
folha em branco subsequente; anotações e folha em branco subsequente), comprovando eventual situação de desemprego, sob
pena de indeferimento do benefício. Alternativamente, no mesmo prazo, recolha as custas e despesas do processo. Intime-se. ADV: VALÉRIA CRISTINA SILVA CHAVES RIBEIRO (OAB 155609/SP)
Processo 1011405-83.2016.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Marcilia Finardi - - Aldemir Carlos
Finardi e outros - Fls. 504/5: Proceda-se a inclusão das herdeiras de Eduardo Nami, citando-as. Quanto a certidão de objeto e
pé, aguarde-se a retomada do expediente presencial nas unidades cartorárias, e com esta, providenciem os autores a solicitação
da certidão, comprovando nos autos. Int. - ADV: ROSANGELA OLIVEIRA YAGI (OAB 216679/SP), INOCENCIO MATOS ROCHA
NETO (OAB 235828/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA QUEIROZ ROSALINO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁBIO ZANERATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0244/2020
Processo 0000152-13.2019.8.26.0348 (processo principal 1011386-77.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - C.G.M.P.S. - M.S.C.L.V.M. - Autor: Ante certidão de fls. 191, manifeste-se sobre a falta de informação
sobre o endereço do credor fiduciário. - ADV: ADEMAR GUEDES SANTANA (OAB 353228/SP), LEANDRO FRANCISCO REIS
FONSECA (OAB 141732/SP), VINICIUS PARMEJANI DE PAULA RODRIGUES (OAB 299755/SP), BRUNA PEREIRA GUERRA
DE SOUZA (OAB 341392/SP)
Processo 0001188-56.2020.8.26.0348 (processo principal 1008431-10.2015.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Messias de Jesus - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença
Contra A Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez Acidentária que julgou procedente o pedido de auxílio-acidente na
presente ação que Messias de Jesus move em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. O exequente apresentou a
planilha com os cálculos que entende devido (fls. 23/28), no total de R$ 10.937,46. Juntou documentos (fls. 01/28). Intimada
a se manifestar acerca dos cálculos, a executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença às fls. 33 juntando
planilha de débitos às fls. 34/36. Aponta que no cálculo apresentado pelo exequente há excesso de execução nos juros e na
correção monetária ferindo o acordo homologado. Requer a procedência da impugnação, sob o pagamento que entende como
correto o valor de R$ 5.625,53 em 01/2020. Juntou documentos (fls. 34/56). Intimado a se manifestar, o exequente discorda dos
cálculos apresentados pelo executado, informando que os honorários foram fixados em R$ 2500,00 conforme documento de
fls 22, bem como so demais cálculos estão corretos, pugna pela rejeição da impugnação. É o relatório. Tendo em vista que no
presente caso foi apresentada proposta de acordo às fls. 234/235, devidamente homologado às fls 241/242 dos autos principais,
deve prevalecer o ali disposto, ressaltando que os honorários foram fixados no valor de R$ 2.500,00 (fls. 22). Assim, visando
apurar eventual excesso de execução, DETERMINO remessa dos autos à Contadoria Judicial para verificação dos cálculos
juntados pelas partes conforme parâmetros fixados no acordo homologado. Após, abra-se vistas às partes para manifestação,
vindo conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: HILDA ARAUJO DOS SANTOS FUJII (OAB 241527/SP)
Processo 0001764-54.2017.8.26.0348 (processo principal 1003266-45.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Osmane Moreira Dias e outro - Providencie o autor o recolhimento da diligência do oficial de justiça no valor
de R$ 82,83, através do Boleto/GRD com autenticação ou acompanhado de comprovante de pagamento com código de barras,
de acordo com os art. 1.016 a 1.018 das NSCGJ . - ADV: JULIANA MARTINES VEIGA (OAB 304171/SP), ALBERTO VEIGA
JUNIOR (OAB 262563/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º