TJSP 06/05/2020 - Pág. 1646 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3037
1646
concessão de medidas de urgência no âmbito criminal, com fulcro na lei 11.340/06, o qual é dotado de estrutura para este tipo
de tutela, inclusive por intermédio das Delegacias de Defesa da Mulher. Assim, indefiro a tutela cautelar e faculto a manifestação
da autora, no prazo de quinze dias, a fim de informar se pretende o desde já formular nestes autos o pedido principal (art. 308
CPC). Defiro a gratuidade da justiça à autora. Anote-se. Intime-se. - ADV: CLAUDIA RENATA DA SILVA (OAB 124827/SP)
Processo 1001746-83.2017.8.26.0358 - Cumprimento de sentença - Alimentos - V.S.M. - M.A.M. - Ex offício: Nos termos
do comunicado CG n. 2290/2016, publicado em 05 de dezembro de 2016, pp. 07/09, a distribuição da carta precatória deverá
ser feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, conforme disposto na resolução 551/2011, tanto nos processos
com justiça paga quanto nos processos com Justiça Gratuita . Assim, após assinatura do juiz, deverá a parte autora IMPRIMIR
a carta precatória diretamente no site do TJ, INSTRUÍ-LA com as cópias necessárias e comprovar sua distribuição em 20
(vinte) dias. Nada Mais. - ADV: JOÃO LUIS MONTINI FILHO (OAB 279998/SP), LETÍCIA DE MAGALHÃES (OAB 342212/SP),
RAFAELA LARIDONDO LUI (OAB 373259/SP)
Processo 1002243-63.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - P.R.D.C. - F.R.C.F.
- Vistos, Defiro a produção de perícia médica de vínculo genético - DNA, a fim de constatar a paternidade discutida nos autos.
A perícia deverá ser realizada pelo Instituto de Medicina Social e Criminal de São Paulo - IMESC. Oficie-se requisitando o
agendamento. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e oferecimento de quesitos no prazo de 15 dias (art. 465,
§ 1º, CPC). Os assistentes técnicos eventualmente nomeados oferecerão seus pareceres no prazo comum de 15 dias após a
apresentação do laudo, independentemente de intimação (artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil). Int. e cumpra-se. ADV: ANDRÉ LUIS DE CASTRO MORENO (OAB 194812/SP), MARIANA GAMBELLINI GONÇALVES (OAB 372246/SP), NADJA
FELIX SABBAG (OAB 160713/SP)
Processo 1002244-14.2019.8.26.0358 - Inventário - Inventário e Partilha - N.V. - D.J.A.C. - - P.H.N.C. - - L.N.C. - Nota de
cartório: Ciência às partes da expedição do formal de partilha, que deverá ser retirado pela parte interessada em cartório, após o
restabelecimento do atendimento ao público, até então suspenso em razão da pandemia COVID 19. Nada Mais. - ADV: ELAINE
REGINA COSSI (OAB 350728/SP)
Processo 1002412-50.2018.8.26.0358 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Roseli Aparecida Rodrigues - Ana
Flavia Rodrigues Guerra - - Mirian Elisa Rodrigues Guerra - - Luciana Pires da Silva Guerra - Vistos. A inventariante não
recolheu a taxa judiciária no prazo assinalado, acarretando na expedição de certidão eletrônica para inscrição na dívida ativa.
Desse modo, o pagamento do débito, agora, deve se dar perante a Fazenda do Estado, não bastando para a quitação a juntada
tardia da guia respectiva aos autos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARCIA DA SILVA PEREIRA (OAB 284225/SP)
Processo 1003368-03.2017.8.26.0358 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Genésio Siqueira Miron - Nota de cartório:
Deverá a parte requerente juntar aos autos o recolhimento da taxa referente à expedição do mandado de registro do imóvel,
bem como indicar as folhas que deverão instruir o documento. Nada mais. - ADV: THIAGO NUNES DE OLIVEIRA MORAIS (OAB
225901/SP), FERNANDA DE LIMA (OAB 186247/SP)
Processo 1003627-61.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.S.O. - A.M.V.G. - Vistos. Retornem os
autos ao arquivo, onde aguardará o comparecimento da parte interessada para a lavratura do termo de guarda. Int. - ADV: LUIZ
CARLOS FONSECA (OAB 294636/SP), MARTA BEATRICE JANELI ANTUNES (OAB 300820/SP)
Processo 1004090-66.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - T.F.M. - R.C.A. - Vistos. Especifiquem
as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias, ou então, em igual prazo, informem se
desejam o julgamento antecipado da lide. Intimem-se. - ADV: RUBIA FERNANDA CONDE (OAB 372447/SP), ALEXANDRE DE
LUCAS DA SILVA PEDROSO (OAB 243827/SP)
Processo 1005155-67.2017.8.26.0358 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jandira Aparecida Almeida - Nota de
cartório: Ciência as partes da expedição do formal de partilha, que deverá ser retirado pela parte interessada em cartório, após o
restabelecimento do atendimento ao público, até então suspenso em razão da pandemia COVID 19. Nada Mais. - ADV: ADEMIR
CESAR VIEIRA (OAB 225153/SP)
Processo 1005280-64.2019.8.26.0358 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.F.S. - - D.F.S. - Vistos. Manifestese a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre o contido na informação da assistente social (fl. 24/25), a noticiar dificuldade em
encontrar os envolvidos para a realização do estudo social. Int. - ADV: LIVIA JODAS DOBNER CORREA (OAB 316498/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO HAGGI ANDREOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THIAGO LEANDRO GRIGOLIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0165/2020
Processo 0000363-19.2019.8.26.0358 (processo principal 1062193-96.2016.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Bernadete Aparecida Paulino - Vistos. Informe a exequente, no
prazo de cinco dias, se concorda com os cálculos apresentados pelo INSS. Não havendo concordância, tornem conclusos para
designação de prova pericial. Int. - ADV: GISSELE DE CASTRO SILVA LEAL (OAB 301636/SP), YAGO MATOSINHO (OAB
375861/SP)
Processo 0000918-36.2019.8.26.0358 (processo principal 0000472-43.2013.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Município de Mirassol - Demop Participações Ltda Votuporanga - Vistos. Aguarde-se,
pelo prazo de seis meses, o pagamento do precatório nos autos em que ocorreu a penhora no rosto dos autos, para posterior
transferência de valores para este feito. Int. - ADV: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 254930/SP), ROSANA PERPETUA
GONÇALVES (OAB 107264/SP), SILMARA DE FREITAS BAPTISTA (OAB 156227/SP), JOSEANE QUEIROZ LIMA (OAB 218094/
SP), ANGELO ANTONIO BONEZO (OAB 322962/SP)
Processo 0001038-45.2020.8.26.0358 (processo principal 1000368-92.2017.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Devair Amador Fernandes - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública
para, querendo, no prazo de trinta dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Não havendo
impugnação, requisite-se o pagamento pelos valores constantes do cálculo do pedido inicial. Int. - ADV: DEVAIR AMADOR
FERNANDES (OAB 225227/SP)
Processo 0001039-30.2020.8.26.0358 (processo principal 1000296-76.2015.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Robson Davidson Faria de Souza - - Juan Carlos Faria de Souza - Vistos. Intime-se o
INSS para que apresente o demonstrativo de cálculo dos valores que entende devidos. Int. - ADV: MATHEUS VECCHI (OAB
236268/SP)
Processo 0001599-06.2019.8.26.0358 (processo principal 1000555-71.2015.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra
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