TJSP 06/05/2020 - Pág. 1844 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3037
1844
termos da Lei 17.205/2019 (R$ 11.678,89). Ante o exposto, expeça-se o cancelamento do ofício requisitório. Providencie a
serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: FERNANDA DELLATORRE DA SILVA VIEIRA (OAB 154043/SP)
Processo 0007122-87.2019.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- Rodrigo Marcio Takeshi Uebara - Diante da petição retro, dê-se baixa neste incidente de Requisitório. - ADV: RODRIGO
MARCIO TAKESHI UEBARA (OAB 202746/SP)
Processo 0007846-91.2019.8.26.0361/01 - Precatório - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Mattos
Filho, Veiga Filho, Marrey Junior e Quiroga Advogados - Existem pendências que impedem a emissão do ato vinculado ao
documento: Um ou mais campos obrigatórios não foram preenchidos: - Levantamento; - Número do processo de conhecimento;
- Em se tratando de natureza Alimentar, deverá ser indicada a natureza do crédito; - Foram opostos embargos do devedor ou
houve impugnação?; - Honorários advocatícios sucumbenciais requisitados separadamente em outra requisição; - Honorários
advocatícios contratuais; - Há valores submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA);
- Cálculo de IR sobre Juros. Assim, tendo em vista as incorreções apontadas, não será possível a expedição de ofício até a
correção. - ADV: WILLER COSTA NETO (OAB 340970/SP)
Processo 0008934-67.2019.8.26.0361/06 - Requisição de Pequeno Valor - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - Ciência ao Requerente acerca do prazo para juntada do comprovante de pagamento
do Crédito de Pequeno Valor por parte do Requerido. - ADV: FERNANDO AUGUSTO MARTINS CANHADAS (OAB 183675/SP)
Processo 0010237-19.2019.8.26.0361 (processo principal 1011632-97.2017.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Penhora / Depósito / Avaliação - Waizer Cia Ltda - Intimação ao requerente para que cumpra a r. Decisão
retro, instaurando o incidente de requisição de pequeno valor. - ADV: CILEIDE CANDOZIN DE OLIVEIRA BERNARTT (OAB
27175/SP), MICHELE SENZIANI (OAB 309688/SP)
Processo 0010238-04.2019.8.26.0361/03 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não
informado - Porto Advogados - Aguarde-se o julgamento do recurso. - ADV: PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO (OAB
147278/SP)
Processo 0013214-28.2012.8.26.0361/03 - Requisição de Pequeno Valor - Competência Tributária - Fabricio Michel Sacco Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: FABRICIO MICHEL SACCO (OAB 168551/SP)
Processo 0013450-04.2017.8.26.0361 (processo principal 0012266-48.1996.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Rodrigo Marcio Takeshi Uebara - Vistos. 1. Libere-se
o depósito à parte credora. 2. No mais, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II,
do Código de Processo Civil. 3. Se o caso, dê-se baixa no requisitório. - ADV: RODRIGO MARCIO TAKESHI UEBARA (OAB
202746/SP)
Processo 0013450-04.2017.8.26.0361 (processo principal 0012266-48.1996.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Rodrigo Marcio Takeshi Uebara - Ciência acerca
da expedição do mandado de levantamento eletrônico de acordo com o formulário de fls. 44, qual recebeu o nº gravado
20200422092203054257, e encontra-se em trâmite para pagamento. - ADV: RODRIGO MARCIO TAKESHI UEBARA (OAB
202746/SP)
Processo 0013450-04.2017.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Rodrigo Marcio Takeshi Uebara - Diante do pagamento noticiado, dê-se baixa neste incidente de Requisitório. - ADV: RODRIGO
MARCIO TAKESHI UEBARA (OAB 202746/SP)
Processo 0014596-17.2016.8.26.0361 (processo principal 0015946-07.1997.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Rodrigo Marcio Takeshi Uebara - Vistos. 1. Libere-se o depósito à parte credora. 2.
No mais, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 3.
Se o caso, dê-se baixa no requisitório. - ADV: RODRIGO MARCIO TAKESHI UEBARA (OAB 202746/SP)
Processo 0014596-17.2016.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Rodrigo Marcio Takeshi Uebara - Diante do pagamento noticiado, dê-se baixa neste incidente de Requisitório. - ADV: RODRIGO
MARCIO TAKESHI UEBARA (OAB 202746/SP)
Processo 0017824-97.2016.8.26.0361 (processo principal 0015574-43.2006.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Moacir Pedro Pinto Alves - Vistos. Aguarde-se o desfecho do incidente de RPV
pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias. Intime-se. - ADV: NATHÁLIA RODRIGUES PACIENCIA (OAB 313121/SP), MOACIR
PEDRO PINTO ALVES (OAB 61375/SP)
Processo 0018220-16.2012.8.26.0361/03 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios - Gilberto Ferreira de
Medeiros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apresente a parte interessada o necessário formulário preenchido para
expedição de mandado de levantamento eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/23018, disponibilizado no
DOE em 18/10/2018, fl. 02. Link: (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS
? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Após, dê-se
baixa neste incidente. - ADV: MARCIO FERNANDO FONTANA (OAB 116285/SP), GILBERTO FERREIRA DE MEDEIROS (OAB
180957/SP)
Processo 0018220-16.2012.8.26.0361/03 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios - Gilberto Ferreira de
Medeiros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - For expedido mandado de levantamento eletrônico. - ADV: MARCIO
FERNANDO FONTANA (OAB 116285/SP), GILBERTO FERREIRA DE MEDEIROS (OAB 180957/SP)
Processo 0018477-31.2018.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos
Automotores - Leonardo Lima Cordeiro - Apresente a parte interessada o necessário formulário preenchido para expedição
de mandado de levantamento eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/23018, disponibilizado no DOE em
18/10/2018, fl. 02. Link: (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ?
Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Após, dê-se
baixa neste incidente. - ADV: LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP)
Processo 1000276-62.2004.8.26.0361/03 - Requisição de Pequeno Valor - Cinthia Aoki Mello - Vistos. Manifeste(m)-se o(a
) autor(a)(es) acerca da manifestação retro e documentos, caso juntados com a manifestação. - ADV: CINTHIA AOKI MELLO
(OAB 124701/SP)
Processo 1001977-33.2019.8.26.0361 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Irineu Senetra - Juiz(a)
de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Devendo também ser citado Valter Rodrigues da Silva Veículos ME. Intime-se. ADV: ROBERTO ANTONIO DALLE LASTE (OAB 34806/PR)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º