TJSP 06/05/2020 - Pág. 1880 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3037
1880
os autos subirão conclusos para suspensão, nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil. - ADV: RENATO GOMES
MARQUES (OAB 142834/SP), LUIZ ARNALDO ALVES LIMA FILHO (OAB 245068/SP)
Processo 0006040-18.2019.8.26.0362 (processo principal 1001300-97.2019.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Indenização do Prejuízo - Shop Grupo S/A - Cvc Equipamentos Medicos Eireli - Epp - Vistos. Fls. 65. A exequente reivindica a
expedição de oficio ao Banco do Brasil com o fim apurar suposto depósito a menor. Não há determinação neste sentido. Isto
porque o que se vê nos autos é que o depósito no valor de R$ 1948,72 foi efetivado na conta bancária da patrona em 12/01/2020
(fls. 36) e o extrato que esta juntou em fls. 50 para corroborar com suas alegações é do dia 12/02/2020. Ademais, neste extrato
consta um depósito de R$1590,26 e não de R$1510,00. Vislumbra-se que o valor depositado em 12/02/2020 é a soma dos
dois mandados de levantamentos emitidos pela serventia em fls 36 mais correções, no caso, o valor está correto. Quanto ao
valor de R$ 1.948,00 este caiu na conta bancária em 12/01/2020, e desta data, apesar de solicitado pela serventia à patrona,
não foi juntado o extrato. A informação de que o depósito foi efetivado a menor parece não convergir com o que se mostra nos
autos. Posto isto, determinado que autora traga ao processo o extrato da conta indicada no formulário de fls. 18, referente ao
mês de janeiro/2020, mais especificamente dos dias 12 e 13 para um melhor esclarecimento. Prazo: 15 (quinze) dias. No mais,
comprove o executado o depósito da última parcela. Intime-se. - ADV: FRANCISCO CARLOS DAMIÃO JUNIOR (OAB 281674/
SP), LUCIANA BICHARA BATTAGLINI ZENARI (OAB 198797/SP), CRISTIANE PEDROSO DAMIÃO (OAB 190167/SP)
Processo 0006197-88.2019.8.26.0362 (processo principal 1000544-30.2015.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Dagmar Ribeiro Alves - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência
às partes dos ofícios requisitórios expedidos, nos termos do artigo 11 da Resolução n.º 458/17-CJF/STJ e do Comunicado
04/2019-UFEP. Caso encontrem alguma inconsistência ou incongruência nos dados inseridos, poderão apontá-la, no prazo de
05 (cinco) dias, para correção. Decorrido o prazo, os ofícios serão assinados e enviados sistemicamente, sem necessidade de
provocação, e estes autos aguardarão o pagamento integral. - ADV: JOSE GERALDO MARTINS (OAB 126442/SP)
Processo 0006490-58.2019.8.26.0362 (processo principal 1001249-62.2014.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Nulidade - Eduardo Buzon Inacio - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Acolho os Embargos para retificar a decisão de fls. 53, nos termos que
seguem. Servirá esta decisão de ofício à Seguradora Líder - DPVAT, CIRETRAN e outros órgãos e entidades competentes,
para que procedam baixa definitiva em seus registros, desvinculando o nome do exequente, acima qualificado, do veículo
Volkswagen Gol, 1.0,(Ger.V) Flex. ano de fabricação 2008/09, placas EAM1756, RENAVAM nº 972260471, no prazo de 30
(trinta) dias, adotando ainda providências necessárias para que sejam cancelados eventuais débitos e abstendo-se de efetuar
cobranças atuais ou futuras referentes ao veículo informado, em nome do exequente, acima qualificado, comunicando este
juízo no mesmo prazo supra. Deverá a parte autora encaminhar a ordem, a qual concedo prazo de validade de 1 (ano) ano. Por
oportuno observo que não cabe imputação de registros à ITAÚ LEASIGN SA, no bojo do decidido na ação. Os débitos do IPVA
já constam baixados. Manifeste-se o autor acerca da extinção deste cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se. - ADV: JOSE PAULO MARTINS GRULI (OAB 209511/SP), LUIS AIRES TESCH (OAB 164680/SP), MAYSA FERREIRA
MORENO (OAB 358342/SP), CINTIA CRISTINA SILVERIO SANTOS (OAB 300907/SP)
Processo 0006491-43.2019.8.26.0362/02 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez Acidentária Alexandra Delfino Ortiz - Vistos. Ante a certidão retro, aguarde-se o prazo para recurso no cumprimento de sentença. Após,
tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 0006501-58.2017.8.26.0362/01 - Precatório - Indenização por Dano Material - Maria Aparecida Santos PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Vistos. A determinação de expedição do precatório já foi efetuada e a mudança
de classe de prioridade postulada pelo autor não é da alçada deste Juízo, mas do próprio i. DEPRE. Desta feita, orienta-se a
formulação do pedido perante o v. Órgão Gestor do pagamento mencionado. Intime-se. Mogi Guacu, 30 de abril de 2020. - ADV:
SERGIO DORIVAL GALLANO (OAB 156486/SP)
Processo 0006515-42.2017.8.26.0362 (processo principal 1000496-03.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Posse
- Cervejaria Petropolis S/A - L. C. Aurieme Me e LARISSA CICONELI AURIEME - - Larissa Ciconeli Aurieme - Fica o Autor
intimado para manifestação acerca do AR NEGATIVO no prazo de cinco (05) dias sob pena de aplicação do disposto no Art.
921 do Novo Código de Processo Civil. - ADV: JEFERSON PEDRO BAGAGIM (OAB 376688/SP), PATRICIA MEDEIROS ARIAS
(OAB 259885/SP), FELIPE KERCHE DO AMARAL MARTIN (OAB 311463/SP)
Processo 0006515-42.2017.8.26.0362 (processo principal 1000496-03.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Posse
- Cervejaria Petropolis S/A - L. C. Aurieme Me e LARISSA CICONELI AURIEME - - Larissa Ciconeli Aurieme - Para apreciação do
pedido de bloqueio e penhora judicial o autor deverá depositar o valor de R$ R$ 16,00 (dezesseis reais) para cada ato solicitado
(Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1), comprovando o recolhimento das
referidas taxas das pesquisas, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil. - ADV:
PATRICIA MEDEIROS ARIAS (OAB 259885/SP), FELIPE KERCHE DO AMARAL MARTIN (OAB 311463/SP), JEFERSON
PEDRO BAGAGIM (OAB 376688/SP)
Processo 0006609-53.2018.8.26.0362 (processo principal 1008186-54.2015.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Lindomar Benedito da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Vistos. Fls. 94. 1. O título executivo judicial transitado em julgado garantiu o direito ao processo de reabilitação e benefício
auxilio doença acidente até que a reabilitação aconteça. Por esta razão concedo ao INSS o prazo de 30 (trinta) dias para que
restabeleça o benefício do exequente ou comprove que o submeteu ao processo de reabilitação, nos termos da sentença. O
descumprimento implicará em multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 60 (sessenta) dias. Intime-se o INSS
pelo Portal Eletrônico. 2. Indefiro o pedido de nomeação de perito para realização/conferência de cálculo. Deverá o exequente
trazer nova conta, em conformidade com as decisões de fls. 68/69 e 87, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: LUIZ
HENRIQUE DA SILVA PINTO (OAB 261692/SP)
Processo 0006612-42.2017.8.26.0362 (processo principal 1008370-10.2015.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Alimentos - G.O.S. - E.S. - Vistos. 1 - Conforme decisão de fls. 59, expeça-se certidão nos termos do artigo 517, CPC. 2 - Servirá
a presente decisão de ofício junto ao INSS para que informe a este juízo no prazo de 30 dias se o executado possui vínculo
empregatício ou se percebe algum benefício previdenciário. Caberá à parte interessada a impressão e o encaminhamento da
presente decisão ofício. 3 - Providencie ainda a serventia pesquisas junto aos sistemas informatizados BACENJUD, RENAJUD
e INFOJUD, com a finalidade de encontrar bens ou valores em nome do executado. Em caso positivo, determino o bloqueio de
valores até a quitação do saldo devedor, a ser apresentado de forma atualizada pelo exequente no prazo de 15 dias. 4 - Intimese pessoalmente o gerente da Caixa Econômica Federal da Comarca de Mogi Guaçu para que, no prazo de 5 dias, para que
informe se o executado possui saldo de FGTS nos termos dos ofícios expedidos às fls. 70, 83, 96 e 87. 4 - Por fim, oficie-se à
Polícia Federal para cumprimento do quanto requerido pelo Ministério Público às fls. 115, primeiro parágrafo. Intime-se. - ADV:
THALES MOLETTA DE MENEZES (OAB 377520/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º