TJSP 06/05/2020 - Pág. 1909 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3037
1909
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de seu cancelamento. COMUNICADO CG Nº 1951/2017 - ADV: EDIVAN AUGUSTO MILANEZ
BERTIN (OAB 215451/SP), MANOEL FRANCISCO JUNIOR (OAB 248227/SP), DARCI SEBASTIÃO DA CRUZ (OAB 260725/
SP), ADILSON UBIRAJARA ARRUDA GIANOTTI FILHO (OAB 272802/SP), LETICIA ALVES DE LIMA CRUZ (OAB 359495/SP)
Processo 1006190-50.2017.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Forguaçu Acabamentos Eireli - A.L.B.N.U.
- Vistos. 1- Processo suspenso nos termos de fls. 178. 2- O registro do executado na Central Nacional de Indisponibilidade
de Bens aplica-se a casos com alguma repercussão social ou pública, como improbidade administrativa, falência, o que não
é o caso dos autos. Ademais, a consulta à CNIB destina-se a “identificar pessoas” atingidas pela indisponibilidade judicial
ou administrativa e não “pesquisa de bens” de propriedade de qualquer pessoa, as quais devem ser realizadas através dos
sistemas RENAJUD, INFOJUD e ARISP, se o caso. Ante o exposto, indefiro o pedido. 3- Observo, no entanto, que não sendo
este pedido de nova diligência suficiente para a concreta efetivação de penhora de bens suficientes para a satisfação da
execução, permanece a fluência do prazo de suspensão da prescrição por 01 (um) ano, já fixado nestes autos, nos termos do
artigo 921, inciso III, §1º, do CPC. 4- Intime-se. - ADV: SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), RENATO FONTES
ARANTES (OAB 156352/SP), JULIANO ANDRADE ALVES (OAB 111572/SP)
Processo 1006230-61.2019.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.C.C. - D.O.C. - Vistos, 1. Ante
a ausência de comprovação dos requisitos legais, indefiro por ora o pedido de tutela antecipada. 2. Diante das especificidades
da causa e de modo a adequar o rito processual à prorrogação da suspensão nacional nos termos do provimento 2554/2020,
deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da
ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz,
de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais
do processo”). 3. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. A ausência de
contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é
acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se
de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. 5. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: PAULO CESAR
ANDRADE DE SOUZA (OAB 131284/SP), RONY REGIS ELIAS (OAB 128640/SP)
Processo 1006286-94.2019.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Amanda Fernades Ponteado Vistos. 1 - Fls. 54: Defiro o pedido de penhora da parte ideal sobre o imóvel indicado, nomeando depositário o executado. Lavrese o termo de penhora, averbando-se junto ao sistema ARISP e expeça-se mandado de avaliação, intimando-se o executado,
esposa e condôminos, se o caso, após regular depósito da diligência do Oficial de Justiça. 2 - Intime-se. - ADV: OSCAR
TÁPARO JUNIOR (OAB 161676/SP)
Processo 1006314-62.2019.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Paulo Renato dos Santos - Manifeste-se a
parte exequente sobre o resultado da(s) pesquisa(s) renajud de fls. 32/35, no prazo de trinta (30) dias. Nos termos do disposto
no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, mantida a inércia, o autor será intimado pessoalmente para suprir a
omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo e condenação do autor no pagamento de despesas processuais
e honorários advocatícios, nos termos dos §§ 1º e 2º do mesmo artigo. - ADV: CELINA CLEIDE DE LIMA (OAB 156245/SP)
Processo 1006320-06.2018.8.26.0362 - Monitória - Prestação de Serviços - FEG - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA
- Decorreu o prazo legal sem comprovação da distribuição da carta precatória expedida nos autos; Fica o Autor intimado para
manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de trinta (30) dias, nos termos do disposto no artigo 485, inciso III, do
Código de Processo Civil. Mantida a inércia, o autor será intimado pessoalmente para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob
pena de extinção do processo e condenação do autor no pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, nos
termos dos §§ 1º e 2º do mesmo artigo. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP)
Processo 1006403-85.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Metro 4 Construtora
e Incorporadora Ltda - Condomínio Residencial Santa Clara - Vistos. 1 - Considerando a excepcionalidade da atual situação
mundial em relação ao novo coronavirus, classificada como pandemia a COVID-19, o Conselho Superior da Magistratura editou
o Provimento nº 2554/2020 que estabeleceu a suspensão das audiências.2 - Por esta razão e também pela ausência de tempo
hábil para cumprimento dos atos retiro da pauta a audiência designada em fl. 236 .3 - Com o retorno dos trabalhos presenciais,
tornem os autos à conclusão para redesignação da audiência. Intime-se. - ADV: BRENO CAETANO PINHEIRO (OAB 222129/
SP), PATRIK CAMARGO NEVES (OAB 156541/SP), SERGIO SELEGHINI JUNIOR (OAB 144709/SP)
Processo 1006404-46.2014.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CONTECH INDUSTRIA E COMERCIO
DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. - Alonso Schaub Fornos Industriais LTDA, - Vistos. Fls. 217. Esclareça a exequente
o peticionamento uma vez que o pedido fora apreciado em fls. 210 e os autos estão aguardando a emissão dos oficios pela
serventia. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MAGALI APARECIDA COLLA (OAB 161151/SP), CINIRA GOMES LIMA
MÉLO (OAB 207660/SP)
Processo 1006467-95.2019.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.R. e outro - Providenciar o(a)
procurador(a) do interessado, a impressão/instrução com cópia da decisão de fls. 164 e encaminhamento do(s) ofício(s)
expedido(s), comprovando-se a protocolização, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ELISANGELA PATRICIA NOGUEIRA DO
COUTO (OAB 293036/SP), ADRIANA CRISTINA DA SILVA SOBREIRA (OAB 168641/SP), BRUNA NOGUEIRA DO COUTO
(OAB 401849/SP)
Processo 1006496-48.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Raimunda Moraes Lubarino - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Nos termos da manifestação do Ministério Público, que adoto como razão de decidir,
deverá a autarquia ré informar a data do pedido administrativo que deu origem à concessão do benefício à autora e se foram
realizados os pagamentos desde a data do início de sua vigência, apresentando a documentação correlata. Prazo: 30 (trinta)
dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: SIMONI ROCUMBACK DA SILVA (OAB 310252/SP)
Processo 1006500-56.2017.8.26.0362 - Inventário - Inventário e Partilha - A.M.S.R. - J.A.F.R. e outros - Fls. 192: Providencie
a Inventariante o quanto requerido pela Fazenda Pública Estadual, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de arquivamento
provisório dos auto - ADV: DONIZETE APARECIDO GAETA (OAB 77826/SP), EVANDRO AVILA (OAB 143295/SP)
Processo 1006518-77.2017.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Mogi Guaçu I - Moacir Guzoni - Maria Cristina Fabiano Pereira - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Vistos. Fls. 188/198 - Cumprase o v. Acórdão. Prossiga-se com a execução quanto ao valor remanescente, devendo o exequente elaborar nova planilha de
cálculo, nos exatos termos do v. Acórdão: “considerada a cota condominial, no valor de R$90,00”. Prazo: 15 (quinze) dias, sob
pena de aplicação do artigo 921 do Código de Processo Civil. Com a apresentação da planilha, abra-se vista à executada. Fica
suspenso o cumprimento da decisão de fls. 184 que mandou designar nova hasta. Intime-se. - ADV: PEDRO RAMOS FERREIRA
(OAB 325645/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), LAURA VIEIRA SILVA (OAB 356198/SP),
JOAO OCTAVIO MOIZES (OAB 357267/SP), DANIEL BIZERRA DA COSTA (OAB 370538/SP)
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