TJSP 06/05/2020 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3037
2009
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0594/2020
Processo 1004453-38.2019.8.26.0363 - Dúvida - Registro de Imóveis - Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca
de Mogi Mirim (Walter Marques) - International Paper do Brasil Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a dúvida
suscitada por WALTER MARQUES, Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoal Jurídica da Comarca
de Mogi Mirim contra INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA e, bem por isso, determino o registro, independentemente de
autorização do Ministério da Agricultura, da escritura pública referida na inicial. Com o trânsito em julgado, proceda-se na forma
do artigo 203, II, da Lei nº 6.015/73. Custas e despesas ex lege. Custas e despesas ex lege. P.R.I. - ADV: ROBERTO FELICIO
FERNANDES REZENDE (OAB 96181/SP), JOYCE STELLA SILVA AMARAL (OAB 346168/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0595/2020
Processo 0002833-42.2018.8.26.0363 (processo principal 0001614-43.2008.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Alimentos - M.M.B.S.P. - M.S.P. - Exequente: Manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias sobre a certidão de fls. 89 com o
seguinte teor: “CERTIDÃO: Certifico e dou fé que decorreu em 18/03/2020 o prazo para que o executado efetuasse o pagamento
do débito ou apresentasse nos próprios autos sua impugnação” - ADV: DAIRSON MENDES DE SOUZA (OAB 162379/SP),
ANTONIO FRANCO BARBOSA NETO (OAB 95459/SP), GEOVANA DE ARRUDA CARDOSO (OAB 393687/SP)
Processo 0005034-75.2016.8.26.0363 (apensado ao processo 1000912-02.2016.8.26.0363) (processo principal 100091202.2016.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Allana Stefany da Conceição Exequente: A certidão para fins de protesto, expedida às fls. 122/123, encontra-se disponível para impressão no sistema e-SAJ.
- ADV: CAMILA CARNEVALI GASPAR (OAB 350059/SP)
Processo 1001107-45.2020.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.C.S. - Vistos. Defiro a gratuidade judiciária.
Anote-se. A autora já exerce a guarda de fato do menor, razão pela qual a antecipação de tutela nem sequer implementará
alteração da situação fática consolidada, mas apenas e tão somente lhe atribuirá juridicidade. Vai daí autorização para que a
aferição dos pressupostos inerentes à liminar se faça com menor rigor. Há interesse na medida, ademais, porquanto permitirá
a prática de inúmeros atos úteis e necessários à criação e educação do menor, além de permitir perfeita individualização da
responsabilidade pela prestação material, moral e educacional da criança. Por tais e tantos motivos, ANTECIPO os efeitos
da tutela, para o fim de outorgar à autora a guarda provisória do menor. Lavre-se o respectivo temo. Com o restabelecimento
das audiências de conciliação (suspensas em razão da pandemia), solicite-se data ao CEJUSC local. Com ela, providencie a
Serventia as comunicações inerentes àquele ato solene (citações e intimações) com as advertências de praxe. Intimem-se. Dêse ciência ao Ministério Público. - ADV: PRISCILA FRANCO FERREIRA DA SILVA (OAB 159710/SP)
Processo 1001123-96.2020.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - F.H.B. - - A.C.S. VISTOS: Emendem os requerentes a inicial, redigitalizando os documentos das fls. 08, 10, 12 e 14, pois não foram digitalizados
em formato A4, dificultando a visualização. Após, dê-se vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos. Intime-se. ADV: FABIANA DE GUSMÃO CARONI (OAB 289723/SP), LETICIA FELIX (OAB 366107/SP)
Processo 1002410-31.2019.8.26.0363 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - S.C.P. - E.L.P. - - F.E.P.F. - Inventariante:
O alvará expedido às fls. 71, para venda do veículo VW/Fusca 1500, Placa BUH 8104 encontra-se disponível para impressão no
sistema e-SAJ. - ADV: KATIUSCIA YAMANE RICARDO GONÇALVES (OAB 279588/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0596/2020
Processo 1004340-84.2019.8.26.0363 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Tóride Indústria e Comércio Ltda. Epp
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. A suspensão dos protestos já foi deferida na r. decisão proferida a fls.
58/59. E se a documentação trazida aos autos parece mesmo demonstrar o deferimento do parcelamento (fls. 41/53), difícil
entrever justeza no apontamento dos títulos a protesto. DEFIRO, então, o requerimento feito a fls. 63/64 para o fim de dispensar
a caução outrora exigida. Cite-se na forma do artigo 306 do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: ANTONIO RAFAEL
ASSIN (OAB 150383/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0597/2020
Processo 1000457-95.2020.8.26.0363 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome T.T.V. - - G.T.V. - - E.T.V. - Requerentes: O Mandado de Retificação de Assento de Nascimento expedido às fls. 59, encontra-se
disponível para impressão no sistema e-SAJ. - ADV: EDUARDO TELINI VALENTE (OAB 212934/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0587/2020
Processo 0001020-09.2020.8.26.0363 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 5001773-92.2018.403.6127 - 1ª VARA FEDERAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º