TJSP 06/05/2020 - Pág. 2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3037
2011
SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1001709-84.2015.8.26.0533 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: Jair Marques
do Amaral (Justiça Gratuita) - Apelado: Claudia Cristina de Almeida Sellan - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Deram
provimento ao recurso. V. U. - TÍTULOS DE CRÉDITO CHEQUE - EMBARGOS À EXECUÇÃO IMPROCEDÊNCIA - CHEQUE
VINCULADO A CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL E OUTRAS AVENÇAS - COMPROVAÇÃO DE
PAGAMENTO VIA DEPÓSITO JUDICIAL EM OUTRA AÇÃO - INDÍCIO DE CONLUIO ENTRE A EXEQUENTE EMBARGADA E
O SACADO ENDOSSANTE DO TÍTULO - POSSIBILIDADE DE A EMBARGADA PLEITEAR LEVANTAMENTO JUNTO À AÇÃO
EM QUE HOUVE DEPÓSITO - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA DO VALOR COBRADO, INEXISTINDO TÍTULO HÁBIL
PARA AÇÃO DE EXECUÇÃO PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA - INVERSÃO
DO DECAIMENTO RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB:
184497/SP) - Breno Close D Angelo de Carvalho (OAB: 274267/SP) - Hermes Blanes Martinez (OAB: 187773/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 215/217
Nº 1002143-60.2019.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vicente da
Silva Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Luiz Masuo Sakamoto e outro - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.CARACTERIZAÇÃO DA REVELIA DEVIDO
À PROTOCOLIZAÇÃO INTEMPESTIVA DA CONTESTAÇÃO. QUARTA-FEIRA DE CINZAS QUE É CONSIDERADA DIA ÚTIL
PAR A CONTAGEM DE PRAZOS PROCESSUAIS. COMODATO VERBAL. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL
NÃO ATENDIDA. CARACTERIZAÇÃO DO ESBULHO POSSESSÓRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR
SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 252 DO RITJSP.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Fernando Zanellato (OAB: 358015/SP) - Weslei de Souza Pedroza (OAB: 367563/SP) - Renato
de Miranda Vicente (OAB: 366619/SP) - Alexandre Eiiji Rodrigues Muniz (OAB: 295167/SP) - Everson Rodrigues Muniz (OAB:
52918/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1002819-73.2019.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Companhia Paulista de
Força e Luz - Apelado: Sakr Hotel Ltda - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE
PROVA INEQUÍVOCA DE QUE HOUVE FRAUDE NO MEDIDOR OCASIONADO PELA APELADA. TERMO DE OCORRÊNCIA E
INSPEÇÃO (TOI). UNILATERALIDADE DO PROCEDIMENTO QUE DESRESPEITA OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA
AMPLA DEFESA. ILEGÍTIMA INTERRUPÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA
E CONFIRMADA NOS TERMOS DO ART. 252 DO RITJSP. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Amanda Karla Pedroso Rondina Peres (OAB: 302356/SP) - Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB: 303249/SP) - Marcio Rodrigo
da Silva (OAB: 237620/SP) - Renata Maria da Silva Mello (OAB: 397786/SP) - Adilson Peres Eccheli (OAB: 137111/SP) - Páteo
do Colégio - Salas 215/217
Nº 1002932-53.2013.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi - Apelante: LUCIA DOS SANTOS
RESENDE (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Não conheceram do recurso.
V. U. - AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NECESSIDADE
DE QUE O RECURSO INDIQUE O DESACERTO DA DECISÃO E A NECESSIDADE DE SUA REFORMA. RAZÕES RECURSAIS
QUE NÃO IMPUGNAM DE MANEIRA ESPECÍFICA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA ATACADA. ARTIGOS 1010 E 1013
DO CPC. APELO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Mario Verissimo dos Reis (OAB: 83254/
SP) - Fábio André Fadiga (OAB: 139961/SP) - Evandro Mardula (OAB: 258368/SP) - Edgar Fadiga Júnior (OAB: 141123/SP) Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1002985-52.2018.8.26.0176 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Embu das Artes - Apelante: Oracino Marques
Mendes (Justiça Gratuita) - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Flávio Cunha da
Silva - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS
C.C. DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - DANOS EM EQUIPAMENTOS DO AUTOR CAUSADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º