TJSP 06/05/2020 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3037
2012
POR OSCILAÇÃO NA REDE ELÉTRICA - COMPETE À CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO O FORNECIMENTO DE
SERVIÇO ADEQUADO, EFICIENTE, SEGURO E CONTÍNUO, NOS TERMOS DO ART. 22 DO CDC - RESPONSABILIDADE
OBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - É DEVIDA A REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS CAUSADOS
PELA FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, QUANDO O NEXO CAUSAL FOI DEMONSTRADO, HAVENDO
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ QUE NÃO COMPROVOU ADEQUADA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DANOS MORAIS
INOCORRÊNCIA FATOS QUE NÃO TRANSCENDERAM O MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO - AÇÃO PARCIALMENTE
PROCEDENTE DECAIMENTO RECÍPROCO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Valmir Cesario (OAB: 303266/SP) - Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB: 237754/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1003356-35.2017.8.26.0278 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itaquaquecetuba - Apelante: Luis Carlos
Cordeiro dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Associação dos Moradores de Itaquaquecetuba - Magistrado(a) Flávio
Cunha da Silva - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE
CONTRATO DE COMODATO. DECISÃO DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.PEDIDO DE PERÍCIA DIANTE DA IMPUGNAÇÃO DA
ASSINATURA E DO CONTRATO DE COMODATO. ALEGAÇÃO DE ÁREA IRREGULAR PENDENDO AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM
LIMINAR DE SUSPENSÃO DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS DA ÁREA. NULIDADE DA R. SENTENÇA POR PENDER MATÉRIA
FÁTICA CONTROVERSA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA E TESTEMUNHAL, ESTA
PLEITEADA POR AMBAS AS PARTES. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso
II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Cristiano da Rocha Fernandes (OAB: 204903/SP) - Jose Carlos
Patrocinio (OAB: 281989/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1003986-87.2018.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Poá - Apelante: Vanjeg Administradora de Bens
S/A (Seguradora Mineira S/a) - Apelada: Eliane dos Santos Moreira - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA.EFEITOS DA
REVELIA NÃO SE APLICAM AUTOMATICAMENTE, TRATANDO-SE DE PRESUNÇÃO RELATIVA, CABENDO VERIFICAÇÃO
DO CONTEÚDO PROBATÓRIO.LITÍGIO DE NATUREZA POSSESSÓRIA E NÃO PETITÓRIA. CONFIGURAÇÃO DE PERDA
DA POSSE POR OCUPAÇÃO MANSA E PACÍFICA DE OUTREM. AUSÊNCIA DE CLANDESTINIDADE E MÁ-FÉ , BEM COMO
DE COMPROVAÇÃO DE EXERCÍCIO DE POSSE PELA AUTORA ANTES DO ESBULHO ALEGADO. DESCUMPRIMENTO
DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO CPC. SENTENÇA CONFIRMADA NOS TERMOS DO ART. 252 DO RITJSP.
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Wagner Antônio Sniesko (OAB: 166634/SP) - Gilberto
Macedo Junior (OAB: 338168/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1005234-02.2018.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras - Apelante: Zettatecck Montagens e
Instalações Industriais Ltda - Apelado: Alpha Marktec Materiais Elétricos Ltda. - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Julgaram
prejudicado o recurso. V. U. - APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM
DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE
DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. CUSTAS INICIAIS NÃO RECOLHIDAS. PEDIDO DE GRATUIDADE
INDEFERIDO, COM DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PELOS EMBARGANTES
COM VISTAS À ANÁLISE DO PEDIDO DE DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO.
VASTA DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA AOS AUTOS, QUE NÃO FOI APRECIADA PELO MAGISTRADO NEM AO MENOS EM
SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SENTENÇA ANULADA, DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 379,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Rafael Rigo (OAB: 228745/SP) - Renata Quintela Tavares Rissato (OAB: 150185/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 215/217
Nº 1005342-10.2019.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Maria das Gracas
de Oliveira - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS INDEVIDOS NO VALOR DE R$3,90. INEXIGIBILIDADE E DEVER
DE RESTITUIÇÃO RECONHECIDAS PELA SENTENÇA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE NÃO ENSEJAM
O RECONHECIMENTO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS
TERMOS DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º