TJSP 06/05/2020 - Pág. 2080 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3037
2080
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Viradouro - Recorrente: Juízo
Ex Officio - Recorrido: Ana Cândida Ribeiro Porto Assef - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Negaram provimento ao reexame
necessário. V.U. - REEXAME NECESSÁRIO AÇÃO DECLARATÓRIA – SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL INATIVA RECÁLCULO
DOS QUINQUÊNIOS COM BASE NOS VENCIMENTOS INTEGRAIS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ADMISSIBILIDADE
APLICAÇÃO DO ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO INCIDÊNCIA DOS QUINQUÊNIOS SOBRE
AS VANTAGENS EFETIVAMENTE INCORPORADAS AOS PROVENTOS PRECEDENTE NÃO PROVIMENTO DO REEXAME
NECESSÁRIO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fabricio Hernani Cimadon (OAB: 213182/SP) - Paulo Braga Neder (OAB:
301799/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1003186-16.2019.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apelante: Prefeitura Municipal
de Monte Alto - Apelado: Murilo Henrique Mozace - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Deram provimento ao recurso. V. U.
- APELAÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER SAÚDE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA
DO MUNICÍPIO QUANTO AO CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS REDUÇÃO CABIMENTO
ARBITRAMENTO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA EQUIDADE POSSIBILIDADE NA HIPÓTESE INTELIGÊNCIA DO ART.
85, §8º, DO CPC INESTIMÁVEL PROVEITO ECONÔMICO DECORRENTE DO DIREITO À SAÚDE BAIXA COMPLEXIDADE
DA CAUSA PROVIMENTO DO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fernanda Maria da Silva (OAB: 202087/
SP) (Procurador) - Angela Mascarenha da Silva (OAB: 425092/SP) (Procurador) - Reynaldo Jose de Menezes Bergamini (OAB:
311519/SP) (Defensor Dativo) - Daniela Dandrea Vaz Ferreira (OAB: 126427/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 204
Nº 1003290-38.2017.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Sandra Regina de
Oliveira do Carmo - Apelado: Prefeitura Municipal de Rio Claro - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Rejeitada a preliminar,
negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA MONITORA DE
CRECHE CONTRATAÇÃO EVENTUAL - MUNICÍPIO DE RIO CLARO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA PRETENSÃO DE REFORMA IMPOSSIBILIDADE INOCORRÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL - PROVA
TESTEMUNHAL QUE NÃO SE REVELA PERTINENTE À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA PROCESSO SUFICIENTEMENTE
INSTRUÍDO E EM CONDIÇÕES DE IMEDIATO JULGAMENTO LAUDO PERICIAL A ATESTAR A AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO
OU CONTATO PERMANENTE A AGENTES NOCIVOS À SAÚDE PRECEDENTE REJEIÇÃO DE MATÉRIA PRELIMINAR. NÃO
PROVIMENTO DO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Charles Carvalho (OAB: 145279/SP) - Jose Renato Vargues
(OAB: 110364/SP) - Eliane Regina Zanellato (OAB: 214297/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1004391-32.2019.8.26.0481 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Presidente Epitácio - Recorrente: Juízo
Ex Officio - Recorrido: Vera Lucia da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Recurso oficial desprovido.V.U.
- APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. AÇÃO DE COBRANÇA SERVIDORA
PÚBLICA MUNICIPAL MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO APOSENTADORIA ESPONTÂNEA CONTINUAÇÃO
DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DISPENSA PRETENSÃO DE REINTEGRAÇÃO NO CARGO E PAGAMENTO DOS
VENCIMENTOS QUE DEIXOU DE AUFERIR NO PERÍODO PEDIDO PROCEDENTE EXONERAÇÃO DA AUTORA EM RAZÃO
DA SUA APOSENTADORIA ESPONTÂNEA ILEGALIDADE HIPÓTESE QUE NÃO ACARRETA A EXTINÇÃO AUTOMÁTICA DO
CONTRATO DE TRABALHO ENTENDIMENTO DO EG. STF RECURSO OFICIAL DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019.
- Advs: Augusto Ribeiro Marinho (OAB: 293785/SP) - Edson Ramao Benites Fernandes (OAB: 97843/SP) (Procurador) - Franklin
Villalba Ribeiro (OAB: 153522/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 2042989-89.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Paulínia - Agravante: Município
de Paulínia - Agravada: Maria do Socorro de Souza - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Decisão do julgamento na sessão Não
informado - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INSURGÊNCIA EM FACE
DA R. DECISÃO QUE DETERMINOU QUE A AGRAVANTE ARCASSE COM O ADIANTAMENTO DO PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS PRETENSÃO DE REFORMA - POSSIBILIDADE - PERÍCIA CONTÁBIL DETERMINADA
DE OFÍCIO INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 95, DO NCPC HONORÁRIOS QUE DEVERÃO SER RATEADOS ENTRE AS PARTES,
OBSERVANDO-SE OS PARÁGRAFOS 3º, 4º E 5º, DO ART. 95, DO NCPC, UMA VEZ QUE A AGRAVADA É BENEFICIÁRIA
DA JUSTIÇA GRATUITA - DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º