TJSP 06/05/2020 - Pág. 21 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XIII - Edição 3037
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Declarando que, em cumprimento à r. decisão proferida no Processo Judicial nº 1036051-84.2018.8.26.0576 da 2ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de São José do Rio Preto, em nome de OSMAR CAMPOLI e Outros, o(a) Sr(a). ROSELI
SERAPIÃO BERTELLI, matrícula nº 350.954-A, faz jus ao pagamento das diferenças devidas, a partir de 01 de julho de 2014 até
dezembro de 2017, decorrentes das progressões na referência/grau 6-D, a partir de 01.07.2014, referência/grau 6-E, a partir de
01.07.2015, referência/grau 6-F, a partir de 01.07.2016 e referência/grau 6-G, a partir de 01.07.2017, observado os descontos
legais, pertinentes ao imposto de renda e contribuição previdenciária.
SGP - APOSTILAS DAS DIRETORIAS
Declarando que fica sem efeito o ato de aposentadoria da Srª ROSANA APARECIDA SILVEIRA mat. 98218-J, disponibilizado
no DJE de 27.04.2020, em virtude do requerimento de desistência de aposentadoria, protocolado na Comarca de Rio Claro em
18.03.20, sem entrada na SGP, devido ao regime de teletrabalho.
Subseção XX - Licenças Médicas e Reinserção de Servidores
1ª Região Administrativa Judiciária – CAPITAL E REGIÃO METROPOLITANA
Despacho do MM. Juiz Assessor da Egrégia Presidência:
Processo nº 362.001/AP.27 - Interessado: MARCELO AUGUSTO KASPAR CLARINDO, Matrícula nº 362.001-A – Indefiro
o pedido de reconsideração encaminhado por e-mail em 18/03/2020.
Subseção XXI- Perícias Médicas
1ª Região Administrativa Judiciária - CAPITAL E REGIÃO METROPOLITANA
Despachos da Médica Diretora de Licenças Médicas, Perícias Médicas e Reinserção de Servidores com o ciente e de
acordo do MM. Juiz Assessor da Egrégia Presidência:
Processo nº 368.197/AP.11 – Interessado: ERIC KIYOSHI NAGAOKA, Matrícula nº 368.197-A – Defiro o pedido de
reconsideração encaminhado por e-mail em 17/04/2020, para cancelar a licença compulsória concedida no período de
16/03/2020 a 17/03/2020.
Processo nº 367.095/AP.11 – Interessado: LUIZ GUILHERME MAIORINO BARBARINI, Matrícula nº 367.095-A – Defiro
o pedido de reconsideração encaminhado por e-mails em 07/04/2020 e 13/04/2020, para cancelar a licença compulsória
concedida no período de 16/03/2020 a 18/03/2020.
Processo nº 809.392/AP.11 – Interessada: KARLA PACIOS DA SILVA, Matrícula nº 809.392-A – Defiro o pedido de
reconsideração encaminhado por e-mail em 13/04/2020, para cancelar a licença compulsória concedida no período de
16/03/2020 a 18/03/2020.
Processo nº 368.669/AP.11 – Interessado: DIOGO TAKEHIRO SAYAMA, Matrícula nº 368.669-A – Defiro o pedido de
reconsideração encaminhado por e-mail em 22/04/2020, para cancelar a licença compulsória concedida no período de
16/03/2020 a 18/03/2020.
Processo nº 361.625/AP.11 – Interessado: FERNANDO MATHEUS DUARTE CASAROTTI, Matrícula nº 361.625-A – Defiro
o pedido de reconsideração encaminhado por e-mail em 17/04/2020, para cancelar a licença compulsória concedida no
período de 16/03/2020 a 17/03/2020.
Despachos da Médica Diretora de Licenças Médicas, Perícias Médicas e Reinserção de Servidores - Licenças
Compulsórias:
Processo nº 802.287/AP.11 - Interessada: SILMARA NICESIO, Matrícula nº 802.287-A - Defiro o pedido de licença
compulsória para o período de 17/03/2020 a 30/03/2020, nos termos do artigo 206 do Estatuto dos Funcionários Público
Civis do Estado de São Paulo.
Processo nº 318.409/AP.11 - Interessada: ANDREA FACI GERMINARI CARREIRA, Matrícula nº 318.409-A - Defiro o
pedido de licença compulsória para o período de 17/04/2020 a 30/04/2020, nos termos do artigo 206 do Estatuto dos
Funcionários Público Civis do Estado de São Paulo.
Processo nº 361.514/AP.11 - Interessado: FELIPE BORGES DEBOSSAM MOREIRA, Matrícula nº 361.514-A - Defiro o
pedido de licença compulsória para o período de 10/03/2020 a 12/03/2020, nos termos do artigo 206 do Estatuto dos
Funcionários Público Civis do Estado de São Paulo.
Processo nº 94.498/AP.11 - Interessada: SUELI LUDITZA CHARIF, Matrícula nº 094.498-A - Defiro o pedido de licença
compulsória para o período de 17/03/2020 a 30/03/2020, nos termos do artigo 206 do Estatuto dos Funcionários Público
Civis do Estado de São Paulo.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º