TJSP 06/05/2020 - Pág. 2185 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3037
2185
Vistos. Interposta apelação, as partes acordaram quanto ao cumprimento da sentença, o que implicaa desistência do interesse
de recorrer. Nesse passo, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Quanto ao mais, homologo o acordo celebrado entre
as partes às fls. 59/61, para que surta os jurídicos e legais efeitos de direito, e, com fundamento no artigo 922 do Código de
Processo Civil, SUSPENDO a presente execução até o integral cumprimento do avençado (30/05/2020). Decorrido o prazo
supra, manifeste-se o(a) exequente sobre a satisfação da execução no prazo de 10 (dez) dias, independente de nova intimação.
Fica desde já advertido(a) que o silêncio implicará na presunção de pagamento, com a consequente extinção do feito. Int. - ADV:
CATIA BARREIRA SENTINELLO (OAB 117753/SP)
Processo 1005282-05.2019.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Nelson Ferreira
de Freitas Jardim - Vistos. Considerando que foi realizado pedido de fraude à execução (fls. 67/68), é o caso de aplicação do
disposto nos artigos 675, parágrafo único, c.c. 792, § 4º, ambos do CPC, que garantem efetividade ao contraditório e evitam
incidentes futuros. Nesse contexto, DETERMINO a intimação do(s) terceiro(s) sobre o pedido de reconhecimento de fraude à
execução, a fim de que, querendo, apresente Embargos de Terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos
autos do mandado/carta de intimação cumprido. Antes, porém, informe o(a) credor(a), no prazo de 05 (cinco) dias, o nome e a
qualificação do(a) terceiro(a) em nome de quem se encontra(m) registrado(s) o(s) veículo(s), a fim de viabilizar o cumprimento
da ordem, promovendo, no mesmo prazo, o recolhimento da taxa judiciária devida pela diligência. Com base no poder geral de
cautela e para evitar qualquer outro incidente envolvendo outro(s) terceiro(a)(s), DETERMINO que a Secretaria Judicial proceda
à inclusão da restrição de transferência no(s) cadastro(s) do(s) veículo(s) placas FXW3730 pelo sistema RENAJUD, ficando
indeferido, por ora, o pedido de bloqueio de circulação, a ser analisado oportunamente. Int. - ADV: RAFAEL AUGUSTO DE
OLIVEIRA DINIZ (OAB 309979/SP), MARCIO EUGENIO DINIZ (OAB 130278/SP), PEDRO ANTONIO DINIZ (OAB 92386/SP),
JEAN CARLO OLIVEIRA DOS REIS FILHO (OAB 306818/SP), PAULO ROBERTO POLESELLI DE SOUZA (OAB 105418/SP),
ALESSANDRO MARQUIOLI (OAB 353445/SP)
Processo 1005705-62.2019.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Levantamento de Valor - Silvio da Rosa - Vistos. Por
ora, defiro a realização de pesquisa do endereço do requerido, acima qualificado, junto aos sistemas Infojud e SIEL. Com as
respostas nos autos, intime-se a exequente para que se manifeste em 10 (dez) dias. Int. - ADV: TULLIO MARANGONI POSELLA
(OAB 415752/SP), MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 417158/SP)
Processo 1005944-37.2017.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Anderson
Alexandre Nakamura - Vistos. Pelas mesmas razões já expostas às fls. 184, deixo de apreciar o requerimento de fls. 187/189,
devendo a parte autora providenciar a juntada da petição e das guias no autos corretos. Aguarde-se o desfecho do cumprimento
de sentença. Int. - ADV: CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), EDSILVIO FERNANDO LAZARIM JUNIOR (OAB 355321/SP)
Processo 1006039-96.2019.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Lindaura dos
Santos Silva Jesus - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Vista dos autos
ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 437, § 1º do CPC). - ADV: ANGELICA DE
CASTRO (OAB 220077/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 1006039-96.2019.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Lindaura dos
Santos Silva Jesus - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - ATO: Nos termos
do art. 2º, da Portaria nº 04/2019, deste juízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco)
dias, justificando-as. O requerimento de prova deverá estar relacionado ao ponto controvertido (questão fática), indicando-o.
A omissão da parte na determinação de especificação de provas acarretará a preclusão lógica e a perda da possibilidade de
produção de provas, pois será entendida como desinteresse na fase probatória. - ADV: ANGELICA DE CASTRO (OAB 220077/
SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
RELAÇÃO Nº 0208/2020
Processo 0000143-55.2020.8.26.0400 (processo principal 1004884-63.2016.8.26.0400) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Maria Aparecida Pereira Gonçalves - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Vista dos autos ao(s) credor(es) para que: comprove(m) a regularidade de sua(s) inscrição(ões) no Cadastro de Pessoas
Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), diante do teor da Informação nº 4268993/2018-DPAG, do
E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, emitida nos autos do Expediente nº 2018018043-DPAG Eletr TRF3ªR (fls. 244/246),
tendo em vista o(s) comprovante(s) de depósito(s) juntado(s) aos autos. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/
SP), MATHEUS RICARDO BALDAN (OAB 155747/SP)
Processo 0001159-44.2020.8.26.0400 (processo principal 0001905-73.2001.8.26.0400) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Inventário e Partilha - Darcy Aidar Ittavo - - Giovanna Aidar Ittavo - - Jullia Aidar Ittavo - Marco Aidar Ittavo - - Marco
Aidar Ittavo - Vistos. Providencie a serventia o cadastro das demais partes do inventário e seus respectivos advogados neste
incidente, como interessados, para que possam receber as intimações. Após, dê-se ciência às partes e ao Ministério Público
dos depósitos realizados às fls. 07/09. No mais, aguarde-se os demais depósitos. Int. - ADV: EDGAR ANTONIO PITON FILHO
(OAB 95428/SP), LUIZ CARLOS BETANHO (OAB 20319/SP), CECILIA BETANHO (OAB 124628/SP), EDGAR ANTONIO PITON
(OAB 11421/SP)
Processo 0004497-60.2019.8.26.0400 (processo principal 1001747-05.2018.8.26.0400) - Cumprimento de sentença Comunicação Social - Editora Grafica Menina S/c Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA - Vistas dos autos ao exequente
para: providenciar o peticionamento eletrônico do Ofício Requisitório/Precatório de pagamento, através do Portal e-Saj, “Petição
Intermediária”, na forma do Comunicado nº 394/2015 da Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicado
no DJe de 02.07.2015, p. 1, informando sua interposição neste incidente. - ADV: SILVIO ROBERTO BIBI MATHIAS NETTO (OAB
73070/SP), PRISCILA CARINA VICTORASSO (OAB 198091/SP)
Processo 0004506-22.2019.8.26.0400 (processo principal 1003131-37.2017.8.26.0400) - Cumprimento de sentença Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Benito Benatti - Tuti Administradora Hoteleira Spe Ltda. - Vistos. Requisite(m)-se à
Receita Federal, através do sistema INFOJUD, cópia(s) das 3 (três) últimas declarações de renda do(a)(s) devedor(a)(es) Tuti
Administradora Hoteleira Spe Ltda (CNPJ: 15.331.078/0001-66), visando localizar bens passíveis de penhora, vez que o(a)
(s) credor(a)(es) não logrou êxito em encontrá-los. Havendo resposta positiva, junte-se aos autos e dê-se ciência às partes,
passando o feito a tramitar sob segredo de justiça, devendo ser afixada a tarja respectiva. Nos termos do art. 1.263 das Normas
de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça, ficam as partes cientes de que também serão responsáveis pela preservação da
cláusula de sigilo. Antes, porém, providencie a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento da taxa judiciária
devida (Guia FEDTJ, cód. 434-1, R$ 48,00). Int. - ADV: MANUEL EDUARDO CRUVINEL MACHADO BORGES (OAB 280216/
SP), ADEMIR CESAR VIEIRA (OAB 225153/SP), DEBORA FERNANDES NAZARETH BUZONE (OAB 224872/SP), MARCELO
GUARITÁ BORGES BENTO (OAB 207199/SP), FABRICIO RYOITI BARROS OSAKI (OAB 196785/SP), JULIANO BUZONE
(OAB 154858/SP)
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